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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Número 670 - 14 de abril de 2014

Car@s Amig@s,

Na última quinta o governo liberou o uso comercial de mosquistosAedes aegypti transgênicos. Em nenhum outro país do mundo esses organismos estão sendo usados em escala comercial. Alguns estudos foram feitos no Panamá e Ilhas Cayman, além de duas experiências na periferia de Juazeiro, na Bahia.

As conclusões desses testes na Bahia não foram apresentadas à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e, portanto, não constam do pedido de liberação comercial que foi aprovado na última sessão do órgão. Ainda assim, os dados disponíveis falam apenas na redução da população de mosquitos da dengue, sem contudo informar se houve ou não queda da incidência da doença nas áreas avaliadas, que seria a grande promessa da tecnologia.

Em uma das subcomissões da CTNBio, ao invés de membro do órgão apresentar seu parecer, foi um próprio representante da empresa quem fez a defesa do produto.

Também não é de se desprezar o fato de que esse mosquito foi classificado pela CTNBio como sendo de risco biológico Classe II, sendo que desde a obtenção do certificado de qualidade para funcionamento da empresa até a liberação das pesquisas de campo foram utilizadas as regras para organismos Classe I.

Durante a sessão em que se decidiu pela aprovação desse novo mosquito um extenso voto foi apresentado informando sobre essas questões e outras técnicas que mereciam maior atenção, mas os dados não suscitaram qualquer debate. Um pedido de audiência pública foi rejeitado também, assim como consulta ao Conselho Nacional de Biossegurança, formado por ministros de Estado. A representante do Ministério da Agricultura votou a favor da liberação, sendo que o ministério preside o Conselho Administrativo da empresa Moscamed, que fabrica os mosquitos. Já um integrante da comissão, professor da USP, se absteve, considerando que a Universidade participa do projeto.

A doença é séria e precisa de formas efetivas de controle que sejam seguras para a população. Não parece ser o caso dessa que acaba de ser aprovada.

  

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Neste número:

1. Justiça nega pedido do Ministério Público para suspender agrotóxicos

2. Pedido para reavaliar herbicida a base de glifosato está parado há 6 anos

3. Parlamento holandês proíbe venda de glifosato para uso não comercial

4. Contra Helicoverpa armigera: MP quer proibir Benzoato também no MT

5. Rússia não importará produtos transgênicos

6. Monsanto é obrigada a retirar propaganda enganosa na África do Sul

7. Costa Rica livre de transgênicos: agora só faltam 6!

A alternativa agroecológica

No Ano Internacional da Agricultura Familiar Sociedade, sociedade civil demanda a transformação dos sistemas alimentares

Evento:

1ª. Festa Capixaba de Sementes Crioulas – “Das mãos camponesas o Alimento para sua mesa”

25 a 27 de abril, Campinho – Domingos Martins - ES
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1. Justiça nega pedido do Ministério Público para suspender agrotóxicos

Uma decisão da Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão imediata do registro de agrotóxicos que tenham como ingrediente o 2,4-D, usado para combater ervas daninhas da folha larga. Na avaliação do MPF e de alguns pesquisadores, o 2,4D é prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente. Entretanto, para o juiz Jamil Rosa, da 14ª Vara Federal, não há consenso técnico sobre efeitos negativos da substância que justifiquem o cancelamento imediato dos registros. A decisão saiu sexta-feira (4) mas foi divulgada nesta segunda-feira (7).

“Os estudos em que o autor [da ação] se baseou para requerer a providência da suspensão não são conclusivos no sentido de que o referido produto tem toxicidade acima dos níveis considerados seguros”, diz o juiz. Ele também indeferiu a suspensão da tramitação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) dos processos sobre sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. Para ele, é necessário esperar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua um processo de reavaliação do 2,4-D. O Ministério Público teme que a liberação das sementes resistentes a pesticidas aumente o consumo do 2,4-D no Brasil.

O MPF informou que o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pretende recorrer da decisão, que responde a um pedido de antecipação de tutela. O mérito da ação contra a União e o CTNBio ainda não foi julgado. Lopes instaurou ainda dois inquéritos civis, um para apurar se havia irregularidades no processo de liberação das sementes resistentes a agrotóxicos e outro questionando a segurança da permanência do 2,4-D no mercado brasileiro.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que defende o uso da substância, informou ter encaminhado notas técnicas à Advocacia-Geral da União para embasar a defesa na ação. De acordo com o ministério, “o autor da ação contra o 2,4 D o confundiu com o chamado ‘agente laranja’ (2,45 T), que nunca foi registrado para uso nas lavouras brasileiras. Além disso, o 2,4-D é o pesticida mais estudado no mundo, sendo avaliado por cerca de 40 mil análises técnico-científicas e aprovado em mais de 70 países. O uso não é proibido em nenhum país.”

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota também favorável à decisão do juiz. “Trata-se de um defensivo reconhecidamente eficaz no combate às ervas daninhas e, portanto, responsável por ganhos de produtividade e pelos seguidos recordes de produção agrícola”, diz o texto.

Agência Brasil, 07/04/2014

2. Pedido para reavaliar herbicida a base de glifosato está parado há 6 anos

Pedido é da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Herbicida é o mais vendido no mundo e no Brasil, mas estudos apontam riscos à saúde.

Há seis anos, o glifosato, um dos agrotóxicos mais usados no mundo e mais vendido no Brasil, integra uma lista de produtos que precisam passar por uma reavaliação toxicológica. O pedido é da própria Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária: para o órgão, uma nova análise é necessária porque há indícios de que o herbicida é potencialmente nocivo à saúde e ao meio ambiente.

Em 2008, a agência reguladora reconheceu que o produto vendido no país desde o final década de 1970 precisaria passar por novos testes que garantissem a segurança do produto. Caso contrário, sua venda poderia ser proibida ou restringida no Brasil. Entretanto, o processo de reavaliação ainda não foi concluído.

A Anvisa afirma que está cumprindo a legislação que permite uma” visão ampla dos três setores envolvidos (agricultura, saúde e meio ambiente) e dá direito de ampla defesa aos interessados, além de permitir que a comunidade científica faça parte da discussão de forma ativa”, diz Jeane de Almeida Fonseca, da gerência de Análise Toxicológica da instituição.

O processo de reavaliação envolve não somente a Anvisa, responsável pelos aspectos relacionados à saúde, mas também o Ministério da Agricultura e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Um dos principais problemas enfrentados para a reavaliação do herbicida são as ações judiciais, movidas pelas fabricantes do produto e associações para tentar barrar o processo. A Monsanto detém metade do mercado mundial de glifosato, principal ingrediente ativo do herbicida Roundup. Seu uso foi liberado pela primeira vez em 1974 na Malásia e no Reino Unido. Em 1978, o produto passou a ser vendido no Brasil e, em 1984, passou a ser fabricado no país. Outras empresas como a Syngenta, BASF, Bayer e Dow também possuem produtos a base de glifosato.

A Anvisa informou que cada reavaliação é julgada em todas as instâncias possíveis e praticamente toda semana sua equipe técnica, responsável por formular as respostas dos processos, precisa responder essas questões à Justiça. Outro fator que emperra o processo seria a grande demanda de atividades realizadas pela Anvisa e o número reduzido de funcionários para atendê-las. (...)

DW, 08/04/2014 – via Em Pratos Limpos

3. Parlamento holandês proíbe venda de glifosato para uso não comercial

Baseado nas evidências dos riscos do glifosato à saúde humana, o Parlamento Holandês determinou que, a partir do final de 2015, a venda de herbicidas à base do produto será proibida a pessoas físicas no país.

A restrição atingirá o Roundup, fabricado pela Monsanto e que, além de ser empregado na agricultura, é atualmente comercializado a pessoas comuns como um produto para o controle do mato em hortas e jardins domésticos.

O glifosato tem sido cada vez mais associado a problemas de saúde que incluem a infertilidade, o nascimento de bebês com malformações, danos ao sistema nervoso, mal de Parkinson e diversas formas de câncer. Além dos riscos à saúde, o agrotóxico pode levar à perda de biodiversidade e dificuldades para a purificação da água destinada ao consumo humano.

Extraído de: Dutch Parliament Bans Glyphosate Herbicides for Non-Commercial Use - Sustainable Pulse, 04/04/2014.

4. Contra Helicoverpa armigera: MP quer proibir Benzoato também no MT

Ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Cuiabá solicita que o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) seja proibido de autorizar a aplicação de defensivos que contenham Benzoato de Emamectina. A interdição da substância, que já se mostrou eficiente contra a Helicoverpa armigera em outros países, é extensiva ao governo do Mato Grosso, e pede o cancelamento das liberações já emitidas.

Antes de recorrer à Justiça, o MP tentou um acordo extrajudicial com o Indea – o que não foi aceito. Os pedidos feitos pelos mato-grossense para a utilização do agroquímico já chegam a 63 toneladas.

O MPF alega que o Benzoato de Emamectina não possui registro no Mapa, e que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) expediu parecer afirmando que a substância é altamente tóxica à saúde humana. No entanto, o Ministério da Agricultura já autorizou diversos estados em situação de emergência fitossanitária a utilizar o produto nas lavouras de soja e algodão.

“O uso de agrotóxicos que contêm o benzoato de emamectina atende exclusivamente aos interesses econômico e político, desconsiderando os interesses ambientais e, principalmente, a proteção à saúde humana contra uma substância altamente tóxica”, afirma o procurador Felipe Bogado.

Agrolink, 07/04/14

N.E.: Em realidade, não há consenso acerca da eficácia do Benzoato de Emamectina no controle da Helicoverpa armigera. A legislação brasileira de agrotóxicos foi alterada a toque de caixa pela bancada ruralista para permitir a importação e a utilização do produto, que não foi avaliado pelos órgãos de saúde, meio ambiente e agricultura e nem registrado no país. Por ação do Ministério Público, o uso do benzoado já foi impedido em alguns estados.

5. Rússia não importará produtos transgênicos

O primeiro ministro Dmitry Medvedev disse que o país tem espaço e recursos suficientes para produzir comida orgânica

Moscou não tem motivos para estimular a produção de transgênicos nem sua importação, disse Medvedev no sábado. “Se os americanos gostam de comer produtos transgênicos, que fiquem à vontade. Nós não precisamos disso, temos espaço e recursos suficientes para produzir alimentos orgânicos”, disse o primeiro ministro. Ao mesmo tempo, reconheceu que apesar do enrijecimento das restrições, uma certa quantidade de produtos e sementes transgênicas acabaram entrando no mercado russo.

A proposta de um país livre de transgênicos foi também reforçada pelo ministro da agricultura Nikolay Fyodorov.

No final de fevereiro, o parlamento russo pediu que o governo impusesse uma moratória temporária aos produtos geneticamente modificados no país. (…)

RT, 06/04/2014 – via Em Pratos Limpos

6. Monsanto é obrigada a retirar propaganda enganosa na África do Sul

A autoridade sul-africana para regulação da propaganda (Advertising Standards Authority – ASA) ordenou a retirada imediata de propaganda que a Monsanto estava veiculando na Rádio 702. No comercial, a empresa anunciava benefícios dos cultivos transgênicos.

Segundo a ASA, as alegações apresentadas pela empresa eram enganosas e sem fundamentos. O African Centre for Biosafety (ACB) apresentou denúncia à ASA alertando para o fato de que a Monsanto estava divulgando que as sementes transgênicas “nos permitem produzir mais alimentos de forma sustentável e usando menos recursos; garantem um ambiente mais saudável pela redução de agrotóxicos; reduzem as emissões de gases de efeito estufa e aumentam substancialmente a produtividade das lavouras”.

A ASA deu prazo para a Monsanto responder à denúncia apresentada pelo ACB, mas a empresa limitou-se a fornecer links para documentos em seu próprio site sem contudo apresentar, conforme manda a lei sul-africana, informações provenientes de fontes independentes e confiáveis que pudessem confirmar os supostos benefícios ostensivamente propalados pela empresa.

A empresa ainda foi alertada pela ASA que poderá sofrer maiores sanções caso mantenha propagandas não fundamentadas.

Maiores informações e acesso à íntegra da decisão em www.acbio.org.za

African Centre for Biosafety, 17/03/2014


7. Costa Rica livre de transgênicos: agora só faltam 6!

92% do território da Costa Rica já estão oficializados como livres de transgênicos.

No último dia primeiro, o Conselho Municipal de Orotina declarou a região como área livre de transgênicos. Esta foi a 75^a região administrativa a engrossar o movimento. Agora só faltam 6!

Em Pratos Limpos, 04/04/2014.

A alternativa agroecológica

No Ano Internacional da Agricultura Familiar, sociedade civil demanda a transformação dos sistemas alimentares

Abril de 2014: o acesso à terra, água e sementes, bem como o apoio aos sistemas alimentares locais e à agroecologia, estão entre as principais demandas da sociedade civil no Ano Internacional da Agricultura familiar

Em uma série de encontros regionais realizados na primeira metade de 2014, organizações de agricultores, pescadores, povos indígenas, ONGs, sindicatos de trabalhadores rurais e outros grupos da sociedade civil apresentaram à FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) um conjunto de demandas objetivas.

Agricultores familiares cumprem um papel fundamental na produção de alimentos, na geração e manutenção de empregos rurais e na conservação da biodiversidade. Entretanto, conforme apontado pelas organizações, a liberalização do mercado, as privatizações e os processos de desregulamentação têm beneficiado as corporações transnacionais e reduzido a capacidade dos países e povos de assegurar o direito à alimentação a todas as pessoas.

Essas políticas agravaram a fome, a pobreza e a desnutrição. Contribuíram ainda para o êxodo rural e expulsaram agricultores familiares de suas terras, frequentemente em situação de violação de seus direitos humanos. Tudo isso se contrasta de forma gritante com a celebração, em 2014, do Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Para reverter essa situação, organizações da sociedade civil pedem à FAO e aos governos que garantam às famílias agricultoras, muitas das quais lideradas por mulheres, o acesso à terra, à água e aos recursos genéticos. No tema das perdas e desperdício de alimentos, as organizações recomendam a promoção de sistemas alimentares locais, baseados nos métodos agroecológicos de produção. Outras demandas chave são a adoção de políticas coerentes que permitam aos jovens ingressar na atividade agrícola, e a suspensão do apoio à agricultura industrial.

As organizações enfatizam ainda que, no Ano Internacional da Agricultura Familiar, as medidas de apoio às famílias agricultoras devem incluir a implementação, pelos governos, das Diretrizes sobre o Direito à Alimentação, bem como das Diretrizes para Posse de Terra, Acesso aos Recursos Florestais e Pesca.

As propostas da sociedade civil foram apresentadas nas Conferências Regionais de 2014 da FAO, que promove o Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Rede Agriculturas Internacional, abril de 2014.

Leia também: Dez Qualidades da Agricultura Familiar, por Jan Douwe van der Ploeg, publicado pela Agriculturas – experiências em agroecologia.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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