Decisão se baseia em fundamento de excesso de prazo, uma vez que os integrantes do movimento estavam presos sem provas

Uma decisão judicial publicada na tarde desta quarta-feira (17) determinou a liberdade de sete pessoas presas preventivamente há mais de seis meses, no Paraná, no âmbito da Operação Castra, da Polícia Civil.

Fabiana Braga, Claudelei Lima, Claudir Braga, Antonio Ferreira, Daniel de Almeida, Tiago Ferreira e Valdir Camargo permaneceram presos desde 4 de novembro de 2016, acusados do crime de organização criminosa. Ambos são integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), acampados no Assentamento Dom Tomás Balduíno, em Quedos do Iguaçu.

A decisão da juíza Ana Paula Ângelo, do Juízo de Direito Criminal da Comarca de Quedas do Iguaçu, teve como fundamento o excesso de prazo, uma vez que os integrantes do movimento estavam presos sem que tivesse sido feita colheita de provas. A juíza determina que as pessoas respondam o processo em liberdade, com o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o comparecimento mensal em juízo.

O advogado popular Fernando Prioste, que acompanha o processo, destaca o longo período em que as pessoas ficaram presas preventivamente. Segundo ele, uma prisão preventiva deve ser a última medida aplicada, uma vez que as prisões devem ser realizadas após alguma condenação.

“O fato das pessoas pertencerem ao MST e lutarem por reforma agrária não pode ser utilizado como fundamento da manutenção de prisão preventiva”, avalia. Segundo ele, até o momento não foi inciada a fase de produção de provas, pela defesa.

Operação Castra

Desde que foi deflagrada, a Operação Castra tem sido denunciada por organizações de defesa de direitos humanos como uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais. A operação ficou nacionalmente conhecida quando as forças policiais invadiram de forma violenta a Escola Nacional do MST - Florestan Fernandes, em Guararema (SP), sem mandado de busca e apreensão.

Em material de reivindicação da liberdade dos presos políticos divulgada em site, o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos avalia que as prisões preventivas seriam retaliações a atuação política do movimento no centro-sul do Paraná.

“A acusação contra os membros do MST está ligada à identidade sem terra, à atuação enquanto defensores e defensoras de direitos humanos”, aponta um dos textos.

A prisão de Fabiana Braga, de apenas 22 anos, também gerou comoção popular. Deputadas federais e senadoras, como Gleisi Hoffmann, Erundina, Jandira Feghali, Lídice da Mata prestaram solidariedade à jovem nas redes sociais.

Conflitos na região

Há anos, o movimento tem reivindicado a destinação de terras griladas pela madeireira Araupel para a reforma agrária. Cerca de 3 mil famílias ocupam parte das terras das Fazendas Pinhal Ralo e Rio das Cobras em quatro acampamentos: Dom Tomás Balduíno, Herdeiros da Terra de 1º de maio, Vilmar Bordim e Leonir Orback.

Em 2015, a Justiça Federal sentenciou que os títulos da Fazenda Rio das Cobras são nulos e pertencem à União.

A região onde moram os sete presos também tem sido palco de violência. Em abril de 2016, dois integrantes do MST foram assassinados durante um massacre promovido pela Polícia Militar do Paraná.

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Edição de Ednubia Ghisi