Caso Paiol de Telha

Comunidade usa Lei de Acesso à Informação para cobrar justificativa do INCRA acerca da morosidade no andamento do processo.
Nesta segunda-feira (14), as famílias quilombolas, movimentos e entidades apoiadoras farão um ato político para cobrar titulação do território.

A velocidade da tramitação dos processos de titulação de territórios quilombolas no Brasil caminha em ritmo inverso à urgência das famílias em conquistar o direito à terra. No caso da comunidade quilombola Paiol de Telha, da região Centro do Paraná, a resistência e a luta para recuperar o território tradicional é de mais de 40 anos, quando as famílias começaram a ser expulsos por imigrantes alemães. Desde 2005, o processo de titulação da área tradicional avança a passos lentos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Paraná – INCRA.

Há um ano a portaria que declara os limites territoriais da comunidade está parada na mesa do ao presidente do INCRA-PR, Carlos Gudes de Guedes, à espera de uma assinatura. Conforme o art. 17 da Instrução Normativa nº 57 , que regula que regula a tramitação dos processos administrativos de titulação de territórios quilombolas, o prazo para a assinatura da portaria é de 30 dias.

Para cobrar justificativas do INCRA acerca da demora na publicação da portaria, o Paiol de Telha, com apoio da Terra de Direitos, enviou na última semana um ofício direcionado ao presidente do Instituto. O pedido se ancora na Lei de Acesso à Informação, com base na prerrogativa de que “não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais’’, conforme o artigo 21 da Lei. O INCRA tem até o dia 21 um de abril para responder o ofício.

Caso o presidente do INCRA não apresente uma justificativa robusta para referendar a morosidade de um ano na assinatura da portaria, a comunidade quilombola poderá ajuizar um mandado de segurança para obrigar o presidente do INCRA a respeitar o direito à titulação do território quilombola.  Na avaliação do advogado popular da Terra de Direitos, Fernando Prioste, “a morosidade se deve ao fato de que as terras quilombolas hoje pertencem a membros do  grupo empresarial a Cooperativa Agrária Agroindustrial”. Após a publicação da portaria pelo INCRA o órgão deve iniciar os procedimentos de desapropriação para titular as terras quilombolas.

Ainda como forma de pressionar o poder público para a efetivação do direito ao território, nesta segunda-feira (14), às 14h, a comunidade fará um ato político em Reserva do Iguaçu. A ação vai reunir organizações sociais, sindicatos, movimentos populares e apoiadores da comunidade.

Morosidade

O Paiol de Telha foi uma das primeiras comunidades paranaenses a ter o processo administrativo aberto no INCRA-PR, em 2005, para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro do território tradicional. No ano anterior, a comunidade havia recebido a Certificação da Fundação Cultural Palmares como descendentes diretas de trabalhadores escravizados e comunidade remanescente de quilombos.

Desde que o processo foi aberto, foram poucos os avanços para a titulação da comunidade. Embora o Instituto tenha terminado os estudos necessários e rejeitado todos os recursos administrativos da Cooperativa Agrária Agroindustrial, que atualmente está nas terras quilombolas, o processo está parado há quase um ano a espera da assinatura da portaria de reconhecimento do território.

Fora do território tradicional e sem a garantia de poder retorno, as famílias do Paiol de Telha sofrem, há longos anos, ameaças concretas a seu modo de vida. A titulação do território tradicional é medida urgente que se faz necessária para garantir a sobrevivência física, social, econômica e cultural da comunidade quilombola como tal.

“A vida no Fundão era muito boa, tinha festa, reza, trabalho, tinha liberdade. Quando fomos expulsos do Fundão eu já era grande. Depois disso, só tivemos tristeza, é parada em pedacinho de terra, onde não dá pra plantar (…). Fizemos casinha de costaneira e de compensado pra morar. E até hoje, estamos assim, esperando nossa terra”, lamenta Neli Terezinha dos Santos, 47 anos, em depoimento à Cartografia Social da comunidade Invernada Paiol de Telha Fundão.

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