Experiências concretas de lutas de diferentes regiões do Brasil são o fio condutor do caderno Biodiversidade como bem comum: direito dos agricultores e agricultoras, povos e comunidades tradicionais, publicado pela Terra de Direitos em julho deste ano. O caderno tem o objetivo de servir como material de consulta e formação, buscando traduzir a complexidade das leis e conectá-las com o dia a dia dos camponeses, com a luta pela conquista e preservação dos territórios e dos recursos naturais.

A demanda de elaborar um material pedagógico baseado em experiências concretas de lutas surgiu dos trabalhos das organizações e movimentos em torno do Grupo de Trabalho sobre Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que vem enfrentando o tema da privatização da biodiversidade, em especial das sementes, pelas indústrias de biotecnologia. O caderno foi escrito por Larissa Ambrosano Packer, com contribuição de Ana Carolina Brolo de Almeida e Maria Rita Reis.

O termo “Direito dos Agricultores” passou a ser usado no fim da década de 80, e com o passar dos anos ganhou um significado cada vez mais amplo. Para além dos agricultores familiares, camponeses ou pequenos produtores rurais, o termo passou a ser relacionado aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, que têm seu modo de vida baseado no uso sustentável da biodiversidade e dos bens comuns.

Para conquistar o reconhecimento formal dos direitos dos agricultores e agricultoras, em 2008 a Via Campesina iniciou a Campanha Global para uma Declaração dos Direitos dos Camponeses e Camponesas. A campanha resultou de sete anos e de trabalho e debate entre as organizações que compõe a Via. O objetivo é que a declaração seja aprovada no âmbito da ONU e considerada uma norma internacional vinculante.

“Os camponeses e camponesas têm o direito de determinar as variedades de sementes de plantas que querem plantar; de rejeitar as variedades de plantas que consideram perigosas econômica, ecológica e culturalmente; de rejeitar o modelo industrial de agricultura (…)”, aponta o artigo 5 da Declaração, indicando o anseio de garantir direitos antagônicos às práticas do agronegócio e das empresas transnacionais de sementes transgênicas e agrotóxicos.

As experiências apresentadas pela publicação são da Cooperativa de Bancos Comunitários de Sementes – Coppabacs das regiões do Alto e Médio Sertão de Alagoas, tratando das sementes crioulas e suas formas coletivas de conservação através dos bancos comunitários de sementes; da Bionatur, marca de sementes de hortaliças agroecológicas da região de Bagé/RS, experiência que traz o debate sobre o livre uso, conservação, distribuição e comercialização das sementes comerciais; de Raizeiras e Raizeiros do Cerrado, do Movimento das Aprendizes da Sabedoria (MASA) e do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) para tratar do livre uso da biodiversidade e proteção do conhecimento tradicional; e a experiência do monitoramento participativo da contaminação por transgênicos no Paraná.

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FICHA TÉCNICA

Título: Biodiversidade como bem comum: direito dos agricultores e agricultoras, povos e comunidades tradicionais

Autora: Larissa Ambrosano Packer

Colaboração: Ana Carolina Brolo de Almeida e Maria Rita Reis

Curitiba: Terra de Direitos, 2012, p. 84