Guia elaborado por Terra de Direitos e Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante busca visibilizar e discutir lutas e desafios vivenciados por defensoras e defensores de direitos humanos que atuam no contexto da migração no Brasil.

A política de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos existe no Brasil desde 2004 e, atualmente, está prevista no Decreto 9.937/2019, que mudou a nomenclatura do programa para “Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)”. Esse programa tem por objetivo garantir a proteção de DDHs a partir de uma série de medidas que visam, sobretudo, articular instituições e combater as causas estruturantes das violações de direitos humanos. Embora existam dezoito anos da política de proteção no país, o que tudo indica, nenhuma pessoa que atua na defesa dos direitos humanos da população migrante foi inserida no PPDDH.

Segundo informações fornecidas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, entre 2007 e 2020, foram inseridas 209 pessoas na programa de proteção. Essas pessoas foram categorizadas a partir da área de militância em que atuam, tais como “direito à educação”; “direito à memória e verdade”; “direito à terra”; “direitos dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, catadoras de mangaba)”; “direito à moradia”; “direitos LGBT+”, etc. No total, foram categorizadas 22 áreas de militância, mas nenhuma delas se refere à luta no contexto da migração.

Pode ser que pessoas migrantes, ou que atuem na defesa dos direitos da população migrante, estejam dentro desses números do PPDDH, mas suas respectivas áreas de militância não tenham sido visibilizadas. Contudo, independentemente disso, essas informações demonstram que ainda há muita invisibilidade. Afinal, seria possível dizer que as pessoas que atuam no contexto da migração não sofrem violências ou não estão em situação de vulnerabilidade em decorrência de suas lutas?

A busca por essa e outras respostas levou as organizações Terra de Direitos e Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), a articularem o projeto “PerCursos: em defesa dos direitos humanos”. Em parceria com as Blogueiras Negras, o projeto foi desenvolvido com o intuito de possibilitar a articulação de defensoras e defensores de direitos humanos que atuam no contexto da migração, especificamente nos estados de São Paulo, Amazonas, Roraima e Pará. A publicação resulta destas atividades.

O material contem a síntese de questões trazidas pelas quatro oficinas realizadas em em quatro cidades com defensoras(es) migrantes: São Paulo, Manaus, Boa Vista e Belém. Os encontros aconteceram entre os meses de setembro de 2021 e março de 2022, com os cuidados necessários que a situação de pandemia de Covid-19 impõe.

A publicação traz ainda textos autorais, a partir de discussões que consideramos centrais para o aprofundamento nos debates, as violações de direitos humanos e desafios que enfrentam defensores que atuam no contexto da migração e que foram mapeadas durante o projeto, entre outros conteúdos.  

Acesse aqui o Guia: versão em português e espanhol. 

FICHA TÉCNICA
Percurso de lutas: proteção para defensoras e defensores de direitos humanos que atuam em contexto de migração
Organização: Terra de Direitos e Centro de Direitos Humanos e Cidadania do
Imigrante (CDHIC)
Coordenação da publicação: Alane Luzia da Silva e Layza Queiroz Santos
Textos: Alane Luzia da Silva, Charô Nunes, Deborah Esther Grajzer, Larissa Ferreira de Abreu Pereira, Larissa Santiago, Layza Queiroz Santos, Manuela Leal Santullo, Suellen Dias Ciccotti, Viviane Rodrigues
Colaboração: Alessandra Cacioli, Lizely Borges, Luciana Pivato, Thais La Rosa
Revisão: Silmara Krainer Vitta
Tradução: Diego Matzkin
Diagramação: Sintática Comunicação