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Justiça e o marco temporal de 1988: as teses jurídicas em disputa no STF sobre Terras Indígenas


Uma tese jurídica defendida pelos ruralistas, o Marco Temporal pode mudar o futuro das terras indígenas no país ao restringir a demarcação apenas a terras que estão ocupadas ou que são reivindicadas pelos indígenas desde outubro de 1988. Mais do que disputar a forma como esses territórios serão demarcados, os ruralistas disputam através da tese do Marco Temporal o entendimento da Constituição Federal e de tratados internacionais.

Os interesses envolvendo o marco temporal são grandes: mais de 130 entidades ruralistas ingressaram com pedido de participação na condição de amicus curiae na ação que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 25 de agosto que consolidará o entendimento do judiciário nos processos de demarcação.

Esta publicação produzida pela Terra de Direitos e pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) reúne os 10 principais argumentos jurídicos defendidos pelos ruralistas no âmbito do marco temporal, apresentados pelas entidades nos pedidos de amicus. Esse material mostra de que forma que os pontos defendidos pelo agronegócio violam uma série de direitos originários dos povos indígenas e contrariam o que estabelece a Constituição Federal, Tratados Internacionais de Direitos Humanos e mesmo decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal.

Esperamos que este material ajude a fortalecer os argumentos jurídicos em defesa dos povos indígenas nesse momento de intensa disputa do judiciário no Brasil.

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Ações: Conflitos Fundiários
Eixos: Terra, território e justiça espacial
Tags: Marco Temporal,demarcação terras indígenas,indígenas STF,marco temporal indígena,livro marco temporal