Entre 1995 e 2004 os índices de desmatamento na Amazônia Legal foram os mais altos já registrados na série histórica. Entre 2005 e 2012 registrou-se significativa redução nas taxas de desmatamento na região. No período de oito anos, conseguiu-se reduzir em mais de 83% as taxas de desmatamento na Amazônia. A reversão das altas taxas que vinham sendo registradas desde 1995, para as mais baixas taxas em menos de uma década, levou a Organização das Nações Unidas – ONU a reconhecer que os esforços do Brasil no combate ao desmatamento naquele contexto foram impressionantes e sem precedentes.

Façanha conquistada a partir do desenvolvimento de políticas ambientais coerentes, as quais criaram institucionalidades capazes de mitigar os fatores causadores de degradação e aproximar o país do cumprimento de compromissos assumidos em tratados internacionais de conservação ambiental e combate às mudanças climáticas. Neste processo, destaca-se a primeira e mais ampla política de enfrentamento ao desmatamento na região Amazônica, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm, assim como o investimento na institucionalização de Unidades de Conservação – UC’s para atuarem como “barreiras verdes” contra o desmatamento.

Contudo, a partir de 2013, gradativas mudanças no cenário institucional de estruturação dos sistemas de governança de combate aos desmatamentos na Amazônia, contribuíram para o regresso de altos índices de desflorestamento. Embora entre 2013 e 2018 as taxas tenham oscilado, registrou-se tendência de aumento gradativo e preocupante dos desmatamentos na região. Mas é a partir de 2019, com o início do governo de Jair Bolsonaro, que ocorre aumento exorbitante das taxas de desmatamento na Amazônia. Escalada que foi acompanhada por fatores agravantes, como o aumento acelerado das taxas de desmatamento registrados em UC’s, que desde 2007 vinham indicando queda. 

Esse estudo tem como base a análise das estruturas de governança de enfrentamento ao desmatamento na Amazônia Legal, instituídas a partir de 2004 até o presente momento, e demonstra como o desmantelamento das estruturas de enfrentamento ao desmatamento empreendido nos quase três anos de gestão do governo Bolsonaro, para além de produzir efeito explosivo nas taxas de desflorestamentos, tiveram implicações mais profundas, como o enfraquecimento de toda a estrutura de gestão das UC’s da região Amazônica.

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