A memória da luta recente dos povos indígenas do Oeste do Pará em defesa do Rio Tapajós segue ativa, atravessa o tempo e inspira novas resistências. Em 22 de fevereiro o Governo Federal revogou o Decreto Federal nº 12.600/2025, que incluiu os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Plano Nacional de Desestatização. A revogação é fruto da luta dos povos que, ao longo de 32 dias, ocuparam o porto da Cargill, em Santarém (PA), ação de resistência ao mercado que quer se impor sobre as vidas.

Ao mesmo tempo em que a resistência dos povos indígenas do Oeste do Pará evidencia a continuidade histórica de suas lutas, ela também expõe a permanência — e, muitas vezes, a intensificação — dos ataques promovidos por empresas e grandes empreendimentos sobre os territórios e as formas de vida.

A ocupação protagonizada pelas mulheres indígenas do Médio Xingu, em Altamira (PA), contra o avanço do projeto minerário da empresa Belo Sun, evidencia que a disputa pelos territórios na Amazônia sofre, a cada momento, novos ataques do mercado. A todos eles, a resistência dos povos originários. Ao ocuparem, em 23 de fevereiro, a sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e denunciarem a ausência de consulta prévia, livre e informada na instalação de empreendimentos na Volta Grande do Xingu, as lideranças indígenas expõem a continuidade de um modelo de desenvolvimento que insiste em avançar sobre seus territórios, com ou sem o aval do Estado.

Mais do que uma mobilização pontual, a ação das mulheres do Xingu revela um padrão recorrente. Para a lógica das grandes empresas e do capital transnacional, rios, florestas e territórios são reduzidos a ativos econômicos — seja como corredores logísticos para o escoamento de commodities, seja como áreas destinadas à exploração mineral. Trata-se de uma racionalidade que transforma espaços de vida em mercadorias, ignorando os vínculos históricos, culturais e espirituais que os povos indígenas mantêm com seus territórios.

Juridicamente, no entanto, a água e os territórios tradicionais são bens comuns de uso do povo, essenciais à dignidade humana e à reprodução física e cultural dos povos da floresta. A tentativa de impor empreendimentos como o da Belo Sun sem a realização de consulta prévia, livre e informada constitui uma violação direta da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mais do que um requisito formal, a consulta é um instrumento fundamental de garantia da autonomia e da soberania dos povos sobre seus próprios destinos.

A fragilização do licenciamento ambiental, denunciada pelas mulheres indígenas do Xingu, não é um fenômeno isolado. Trata-se de uma estratégia recorrente de viabilização de grandes empreendimentos na Amazônia, marcada pela flexibilização de normas, pela desconsideração de estudos técnicos e pela imposição de decisões que afetam diretamente territórios tradicionais. O resultado é a reprodução de um modelo que gera degradação ambiental, insegurança alimentar e violência, ao mesmo tempo em que concentra riqueza e aprofunda desigualdades.

Resistências comuns
Esse cenário dialoga diretamente com o que foi vivido no Baixo Tapajós. A ocupação da sede da Cargill, em Santarém (PA), protagonizada por povos indígenas e comunidades tradicionais, denunciou a tentativa de submeter rios amazônicos à lógica do mercado. Ao longo de mais de um mês, os povos denunciaram de forma contundente o que alertam há décadas: transformar as águas em fonte de lucro compromete os ciclos de vida dos rios e aprofunda violações nos territórios. A privatização e a intensificação do uso econômico desses rios tendem a provocar o aumento do assoreamento, a contaminação das águas, a redução da pesca, a insegurança alimentar e a expulsão de comunidades ribeirinhas e indígenas de seus territórios. Naquele contexto, ficou evidente que a ofensiva sobre os territórios não se limita a um setor específico, mas integra um projeto mais amplo de reorganização econômica da Amazônia, orientado pelos interesses do agronegócio e de grandes corporações.

Do Tapajós ao Xingu, o que se observa é a repetição de um mesmo padrão: decisões tomadas sem a participação das comunidades afetadas, violação sistemática de direitos e a naturalização da ideia de que o “progresso” pode se sobrepor à vida. A ausência de consulta prévia não é uma falha técnica — é uma nulidade jurídica que compromete a legitimidade de qualquer empreendimento imposto nesses termos.

A experiência recente no Tapajós demonstra, no entanto, que a resistência dos povos produz efeitos concretos. A mobilização fortalece a articulação entre comunidades, amplia o debate público e tensiona as instituições do Estado. Nesse processo, a atuação de organizações de assessoria jurídica popular tem papel fundamental. A Terra de Direitos acompanhou e assessorou juridicamente o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ao longo da ocupação em Santarém, contribuindo para a defesa dos direitos das comunidades e para a incidência junto ao sistema de justiça. A compreensão que orienta a atuação da organização é a de que a defesa de direitos se constrói a partir do protagonismo dos povos indígenas e comunidades tradicionais, cabendo à assessoria jurídica popular somar às suas estratégias, fortalecer suas lutas e disputar, no campo institucional, o reconhecimento de seus direitos.

Esse acúmulo orienta e se projeta nas lutas atuais. No caso da Belo Sun, a mobilização das mulheres indígenas do Médio Xingu reafirma que a defesa dos territórios exige não apenas a atuação institucional, mas também a ação direta e coletiva dos povos. Ela evidencia, ainda, os limites das respostas estatais diante da urgência dos conflitos socioambientais e a necessidade de fortalecimento de mecanismos efetivos de participação.

Mais do que denunciar um empreendimento específico, as mulheres do Xingu e os povos indígenas do Oeste do Para – e tantos mais povos que resistem Brasil afora - afirmam um outro projeto de sociedade. Um projeto em que rios não são mercadorias, territórios não são zonas de sacrifício e direitos não podem ser relativizados em nome de interesses econômicos. Ao se colocarem na linha de frente dessa luta, os povos e comunidades tradicionais não apenas defendem seus territórios, mas apontam caminhos para enfrentar a crise ambiental e democrática que atravessa o país.

A ocupação em Altamira mostra que a luta iniciada no Tapajós continua viva — e tende a se repetir em diferentes regiões do Brasil, à medida que novas frentes de expansão do capital avançam sobre a natureza e os territórios tradicionais. Diante desse cenário, a resistência dos povos indígenas e a ação da assessoria jurídica popular segue sendo não apenas legítima, mas indispensável para garantir que a Amazônia permaneça como território de vida, e não como fronteira de exploração.

*Programa Amazônia da Terra de Direitos. O programa é composto por assessora jurídicas populares que atuam no assessoramento a comunidades e povos tradicionais, especialmente, do Oeste do Pará, na defesa dos direitos territoriais e proteção a seus modos de vida.