Esta publicação traz reflexões sobre a luta por direitos a partir de experiências de nossa 3ª Turma do Programa de Formação em Assessoria Jurídica Popular para advogadas e advogados de movimentos sociais. 

O programa é uma iniciativa da Terra de Direitos para democratização do Sistema de Justiça, através do fortalecimento da assessoria jurídica popular. Ao longo de um ano, o Programa reuniu advogadas(os) recém-ingressos na carreira, oriundos de movimentos sociais do campo, comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais de várias partes do país.

Para isso, o programa forneceu formação teórica e prática, apoio no acompanhamento de casos de violações de direitos e uma bolsa mensal, possibilitando que esses profissionais militantes pudessem se dedicar ao exercício da assessoria jurídica popular. 

No livro, integrantes da turma abordam a atuação da assessoria jurídica popular, movimentos sociais e comunidades em casos emblemáticos, apontando causas estruturais dos conflitos e táticas para efetivação de direitos. Para o Programa, o processo de produção desta obra se integra à estratégia do programa de fomentar reflexões e análises a partir do olhar desses sujeitos.  

A conexão entre os artigos e o propósito do programa é explorada no artigo de abertura, do professor Antonio Escrivão Filho, que reflete sobre a agenda política da democratização do Sistema de Justiça no Brasil e os caminhos trilhados para que a sociedade civil e os movimentos sociais em especial sejam vistos como interlocutores da justiça na proteção e defesa dos direitos humanos. 

Um exemplo concreto é o caso abordado por Jaqueline Damasceno Alves, que retrata a busca por responsabilização dos envolvidos no assassinato da liderança Dilma Ferreira, diante do histórico de impunidade dos crimes contra defensores(as) de direitos humanos na Amazônia. 

A atuação da assessoria jurídica popular também é enfocada por Deuziana Aparecida de Lima Silva, ao resgatar a luta de comunidades afetadas pela mineração, entrelaçando a defesa da reforma agrária e do direito à terra frente a grandes empreendimentos em Canaã dos Carajás (PA). 

Ainda sobre o direito à terra, Yara Marinho Costa resgata o histórico da Ocupação Irmã Dorothy Stang (PA) e os desafios da assessoria jurídica popular com o Sistema de Justiça e órgãos públicos, mesmo em casos de descumprimento da função social e grilagem de terras por latifundiários.  

O tema da grilagem também aparece no texto de Tarcísia Valéria Farias de Moraes, que aponta a inconstitucionalidade da nova Lei de Terras do Estado do Maranhão e suas consequências para povos e comunidades tradicionais. 

Por fim, Marina Rejane Vasco Antunes aborda o conflito socioambiental envolvendo as apanhadoras de flores sempre-vivas da Serra do Espinhaço, em Minas Gerais, e as unidades de conservação sobrepostas aos seus territórios, narrando as estratégias utilizadas para resguardar seu modo de vida tradicional. 

Voltado à advocacia popular e demais atores do Sistema de Justiça, aos movimentos sociais e povos e comunidades tradicionais, a publicação tem como objetivo contribuir para a construção do Sistema de Justiça que queremos, que valoriza os saberes e reconhece como sujeitos os povos do campo, das águas e das florestas. 

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Programa Terra de Direitos de Formação em Assessoria Jurídica Popular para advogadas e advogados de movimentos sociais. Artigos da assessoria jurídica da 3ª turma. 
Realização: Terra de Direitos 
Organização: Daisy Ribeiro, Fernanda Cyrineo Pereira  e Antonio Escrivão Filho 
Autoria dos artigos: Antonio Escrivão Filho, Daisy Ribeiro, Deuziana Aparecida de Lima Silva, Jaqueline Damasceno Alves, Marina Rejane Vasco Antunes, Tarcísia Valéria Farias de Moraes, Yara Marinho  
Contribuição: Lizely Borges 
Revisão: Silmara Xavier 
Projeto gráfico: Sintática comunicação 
Apoio: Instituto Clima e Sociedade e Brot für die Welt