O dia 07 de fevereiro marca 21 anos de assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho. O trabalhador sem-terra foi morto no ano de 1998, aos 59 anos, quando uma milícia privada ligada a ruralistas despejou ilegalmente famílias acampadas na Fazenda Boa Sorte, na cidade de Marilena, Noroeste do Paraná. A fazenda onde viviam as 300 familias, entre elas a de Sebastião, já tinha sido declarada como improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e estava em processo de destinação para reforma agrária.

Apesar do amplo material levantado acerca do assassinato, o processo já leva 21 anos e ainda não foi finalizado. Vários crimes prescreveram pela demora do julgamento. As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem-terra levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2011, 13 anos após o assassinato. Em dezembro de 2018, a Terra de Direitos e a Justiça Global enviaram à CIDH novo informe de atualização do cumprimento das recomendações pelo Estado brasileiro.

No próximo dia 14 de fevereiro, o recurso apresentado pela defesa do ruralista Tarcísio Barbosa da Costa, acusado de ter participado do assassinato, será analisado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Tarcísio foi presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e ex-tesoureiro da UDR.

O processo de responsabilização pelo Estado brasileiro, com a tentativa de tornar o crime invisível pela prescrição, e a atuação da justiça alinhada aos ruralistas ao ignorar a decisão do júri popular de condenação a mais de 15 anos de prisão de Marcos Prochet, o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), violenta, mais uma vez, o campesinato brasileiro e a luta pela terra. As vítimas da alta concentração fundiária e da negação do direito à terra e à vida são as e os camponeses, e não os latifundiários.

O crescimento das mortes em decorrência de conflitos no campo, com recorde de 71 assassinatos em 2017 (Relatório Conflitos no Campo - CPT) e a baixa responsabilização pelo Estado aos envolvidos nos crimes demonstram que o assassinato de Sebastião Camargo é parte de uma grave problemática social, de uma cena que se repete.

Em memória ao trabalhador rural Sebastião e sua vida dedicada ao trabalho no campo, em reivindicação da justiça pela responsabilização dos agentes envolvidos e pela defesa da reparação da família, em respeito aos cinco filhos e esposa que lhes foi abruptamente violentados com a perda paterna, não esqueceremos deste crime. Sebastião Camargo, presente!