No último dia 30 de março, Eli Dallemore, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi executado por dois homens encapuzados dentro de sua própria casa, no Assentamento Libertação Camponesa, em Ortigueira/PR. Segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), há mais de dois anos, vinha recebendo ameaças de morte. Ainda no dia 08 de março, aproximadamente 15 pistoleiros aterrorizaram as 35 famílias acampadas na área e queimaram todos os seus pertences. Crianças foram ameaçadas e arrastadas, e mulheres e homens espancados, ficando apenas com a roupa do corpo. As famílias expulsas foram acolhidas em assentamentos vizinhos.

O assassinato de Dellamore não é um caso isolado. Em outubro passado, em uma ocupação de protesto contra os transgênicos no campo de experimento da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste/PR, o militante da Via Campesina, Valmir Mota (mais conhecido como Keno) foi executado a queima roupa com dois tiros no peito por pistoleiros enviados por latifundiários locais e seguranças da própria transnacional.

Outros, que defendem as causas camponesas referentes à Reforma Agrária, estão ameaçados de morte. É o caso do pastor anglicano, Luiz Carlos Gabas que estará presente na Câmara dos Deputados para expor seu caso. Desde que uma emissora local do Paraná divulgou uma declaração em apoio às famílias sem terra em Cascavel (oeste paranaense), ainda no ano passado, o pastor vem recebendo ligações anônimas com ameaças de morte, além de sua família já ter sido interpelada duas vezes por pessoas desconhecidas em sua própria casa.

Diante dos casos, a Comissão de Legislação Participativa realizará amanhã (16/04), às 14:30h,no plenário 03, audiência pública para debater medidas para o enfrentamento deste problema. Para o autor da proposta de audiência, o deputado federal Adão Pretto (PT/RS), "a questão já assumiu proporções inadmissíveis, tendo como conseqüência não apenas o acirramento do conflito fundiário do Paraná, mas também a morte e a violação da integridade física de muitos camponeses".

Estarão presentes no debate o representante do MST, José Damaceno de Oliveira, o representante da Polícia Federal, Delegado Licínio Nunes de Moraes Netto (Coordenação de Polícia de Segurança Privada), o pastor da igreja Anglicana, ameaçado de morte, Luiz Carlos Gabas, o advogado da ONG Terra de Direitos, Darci Frigo e um representante do Governo do Estado do Paraná.

Contatos para imprensa: 61- 99664842/ 61-32155271

Relatórios feitos pela ONG Terra de Direitos denunciam outros casos de violência a camponeses e trabalhadores rurais. Conheça os casos:

1) Existência de milícias privadas no campo

Um dos casos trata dos ataques de milícias privadas contra trabalhadores rurais na Fazenda Videira - na Região Noroeste. A fazenda Videira foi ocupada por 500 famílias de trabalhadores rurais no dia 06 de março com o objetivo de agilizar o processo de Reforma Agrária, já que havia sido considerada improdutiva pelo Incra desapropriada.
Na madrugada do dia 09 de março de 2007, os trabalhadores rurais pertencentes ao MST sofreram tentativa de despejo ilegal por uma milícia privada fortemente armada. Três trabalhadores ficaram feridos e a polícia prendeu 10 pistoleiros, que confessaram terem sido contratados para expulsar os acampados da Fazenda Videira. Os pistoleiros eram do Mato Grosso e foram liberados após a instauração da Ação Penal.

Após o ocorrido, no dia 17 de maio, houve um novo ataque de pistoleiros que efetuaram vários tiros na direção dos barracos. Os pistoleiros rondaram o acampamento durante toda madrugada e qualquer movimento das famílias resultava em disparos contra as mesmas, situação que permaneceu até de manhã. Apesar de ter sido chamada durante o ataque, a polícia chegou ao local somente pela manhã e não conseguiu identificar ninguém.

Também na região oeste do Estado, nas Cidades de Cascavel e Santa Tereza tem sido palco da atuação de milícias privadas, contratadas pela Sociedade Rural do Oeste (SRO) e pelos próprios membros da entidade ruralista.

A Terra de Direitos denuncia a formação do MPR ( Movimento dos Produtores Rurais), por iniciativa de ruralistas como Alessandro Meneghel - Presidente da Sociedade Rural do Oeste. O MPR explicita seu objetivo de patrocinar milícias privadas contra trabalhadores rurais sem terra e promover ações de desocupações ilegais em áreas ocupadas pelos trabalhadores.

A Primeira ação do MPR ocorreu em 21 de abril de 2007, quando um grupo de "seguranças" contratados pela entidade ruralista promoveu ilegalmente a desocupação da fazenda Gasparetto, em Lindoeste, ocupada por 60 famílias do MLST ( Movimento de Libertação dos Sem Terra) deixando vários feridos. A milícia foi contratada com dinheiro arrecadado pelo MPR, por um fundo criado pelo referido movimento.

2) CPI das Invasões
A Terra de Direitos representa também a denúncia enviada para a CDHM, sobre a criminalização dos movimentos sociais na realização da entitulada "CPI das Invasões", na Câmara Municipal de Curitiba.
Crimes imputados aos líderes dos movimentos de luta pela moradia e a proposta de ampliação dos poderes da guarda municipal fazem parte das conclusões finais dos trabalhos da chamada "CPI das Invasões". Conclusões estas que sinalizam que tudo terminou como começou: tratando os movimentos de luta pela moradia como quadrilhas e os seu líderes como criminosos. O Relatório final foi apresentado neste dia 13 de agosto de 2007, com apenas um voto contrário, da Vereadora Roseli Isidoro (PT).

Para indiciar os acusados, os membros da CPI se utilizam de documentos discriminadores e ilegais "fabricados" pela própria Prefeitura de Curitiba. Cita-se no relatório que o principal documento que serviu de subsídio para levantar os indícios, foram os dossiês apresentados por funcionários da Prefeitura. Logo que o dossiê foi apresentado, os representantes da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) divulgaram nota pública repudiando o método de "arapongagem" utilizado.

O argumento se apóia na ilegalidade e abuso do referido dossiê, por utilizar imagens não autorizadas das pessoas, das suas casas e o relato de suas atuações. O que mais assusta os representantes de movimentos sociais que tiveram acesso ao dossiê, é que a Prefeitura ao elaborar este tipo de material levanta suspeita sobre um suposto serviço de investigação aos moldes dos tempos da ditadura e ainda pago com dinheiro público.
No Relatório final, uma lista de crimes imputados às lideranças dos que lutam por moradia digna caracterizam mais uma vez a tentativa de criminalização dos movimentos sociais em Curitiba.

A ação legítima dos cidadãos que precisam de moradia já foi inúmeras vezes apurada em processos judiciais que inocentaram moradores e comissões de direitos humanos, como os especialistas do Grupo de Expertos em Despejos Forçados da ONU - AGFE/ONU - que fez uma Audiência Pública em Curitiba em fevereiro de 2005, e que, além de repudiar as ações da Prefeitura e do Governo do Paraná, propôs uma conciliação entre as partes e a assinatura do Termo Curitiba Livre de Despejos, que foi desprezado pela Prefeitura de Curitiba e pela Câmara de Vereadores.

Na contramão do repúdio à violência, os vereadores que apóiam o Prefeito Beto Richa, propõem nos trabalhos finais da CPI ampliar os poderes da Guarda Municipal. Com o argumento de "descongestionar o trabalho da Secretaria de Segurança Pública e agilizar os despejos", ao final do relatório sugere-se que seja feita uma alteração na Lei Federal e nas respectivas Leis Municipais para que a Guarda Municipal de Curitiba atenda casos judiciais de reintegração de posse de imóveis no âmbito municipal. Diz o relatório "que a idéia está fundamentada na Lei Federal 6.766/79 que remete ao Município a obrigação de fiscalização do solo para não formação de loteamentos clandestinos(...) e para então em casos de mandados judiciais transitados e julgados pela reintegração de posse que seja chamada a Guarda Municipal de Curitiba para a retirada de invasores."