BOLETIM ESPECIAL

12ª Conferência das Partes sobre Convenção da Diversidade Biológica – COP12 e 7ª Reunião das Partes sobre o Protocolo de Cartagena de Biossegurança – MOP7 

Coréia do Sul | 29 de setembro a 5 de outubro 

Os impactos dos transgênicos na população avançam, os debates em torno da proteção, não!
Terminou empatada a queda de braço entre os interesses comerciais das transnacionais e a defesa de mecanismos de proteção aos transgênicos durante a MOP7. Durante o evento, realizado entre 29 de setembro e 3 de outubro, na Coréia do Sul, as negociações tiveram forte pressão de empresas transnacionais de países que não fazem parte do Protocolo, interessados em facilitar a exportação de transgênicos e evitar avanços em pesquisas que possam explicitar problemas socioeconômicos de decorrência os Organismos Vivos Modificados.

A sociedade civil brasileira participou da MOP7 com a presença de André Dallagnol, assessor jurídico popular da Terra de Direitos, Marciano Silva, do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, e Lourdes Laureano, da Articulação Pacari. O grupo representou cerca de 20 organizações que participaram de uma oficina preparatória à MOP7, realizada em setembro.

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Mulheres da Via Campesina/Ásia protestam contra OGMs durante a MOP7

Duas importantes manifestações marcaram a MOP7, realizada entre os dias 29 de setembro e 5 de outubro, na Coréia do Sul. Movimentos integrantes da Via Campesina/Ásia participaram do manifesto, liderado pela Associação Camponesa das Mulheres Coreanas – KWPA. Nas pautas da manifestação, está a defesa da biodiversidade.

A monopolização de sementes transgênicas por transnacionais também é questionada. Os OGMs, que já foram considerados soluções para a crise alimentar, hoje são voltados para o lucro de poucas empresas que mantém propriedade sobre as patentes.

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Oficina na COP12 debate direitos das comunidades tradicionais Raizeiras do Cerrado

A Articulação Pacari e a Terra de Direitos realizaram uma oficina sobre o Protocolo Comunitário das Raizeiras do Cerrado durante a COP12. Mais de 25 pessoas de diversos países, como a Malásia, Japão, Equador, Venezuela, Madagascar e Argentina, participaram do espaço. Também esteve presente representante da secretaria da Convenção da Diversidade Biológica, da Via Campesina Brasil, do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA e do governo brasileiro.

As raizeiras não são reconhecidas pela legislação brasileira, e são criminalizadas em suas atividades. Essas pessoas, que possuem o dom da cura através de plantas medicinais, produzem remédios caseiros que tem produção e comercialização proibidas pela Vigilância Sanitária. No entanto, esses medicamentos naturais ajudam a contribuir na diminuição da mortalidade infantil no Cerrado.

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Mudança de posicionamento do governo brasileiro pode aumentar risco de contaminação genética por transgênicos

Entre as pautas debatidas na 7ª Reunião das Partes sobre o Protocolo de Cartagena de Biossegurança – MOP7 esteve a revisão da Resolução BS III/10, referente à manipulação, transporte, embalagem e identificação de OVMs. A Resolução impõe aos países partes do Protocolo de Cartagena o dever de identificar cargas que contenham OVMs.

O Brasil foi o principal articulador na criação do BS III/10, em 2006, durante a MOP3, realizada em Curitiba. No entanto, a pressão exercida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) fez com que o governo brasileiro voltasse atrás em acordo que proporia estudos para aumentar transparência no comércio de transgênicos.

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Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena retoma conflitos de interesses entre empresas e governos sobre OGMs

Os primeiros dias da 7ª Reunião das Partes sobre o Protocolo de Cartagena de Biossegurança – MOP7 retoma a disputa entre empresas e governos para a implementação dos mecanismos de biossegurança. A reunião começou nesta segunda-feira (29) e vai até o próximo dia 5 de outubro, quando começa a 12ª Conferência das Partes sobre Convenção da Diversidade Biológica – COP12.

Mais de 160 países parte do Protocolo de Cartagena devem discutir os mecanismos de implementação e internalização deste importante instrumento de biossegurança, que leva em conta a necessidades de proteção do meio ambiente e da saúde humana, além da promoção do comércio internacional. Apesar de ratificado há mais de 10 anos, no Brasil e na maioria dos países parte o referido protocolo ainda precisa de mecanismos de implementação.

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Carta da sociedade civil para a COP12 e MOP7 cobra participação social em decisões do Governo Federal

A 12ª Conferência das Partes sobre Convenção da Diversidade Biológica – COP12, que ocorre entre hoje e 17 de outubro, vai reunir representantes de aproximadamente 180 países, entre representantes de governos, empresas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, com o objetivo de acordar instrumentos normativos para a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável da biodiversidade.

Para marcar posicionamento sobre os principais pontos que estarão em discussão, 20 organizações da sociedade civil e movimentos sociais enviaram a carta de recomendações “De Onde Brotam as Sementes” ao Itamaraty, à Secretaria Geral da Presidência da República, à Casa Civil, e aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, e da Defesa.

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Oficina preparatória para Convenção da Diversidade Biológica é realizada em Brasília

Entre os dias 2 e 3 de setembro, foi realizada em Brasília a oficina preparatória ‘De onde brotam as sementes’, promovida pela Terra de Direitos em conjunto com a Articulação Pacacari, GT-Biodiversidade e Movimento dos Pequenos Agricultores/Via Campesina, para discutir temas que devem ser levados à Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Além de servir de atividade formativa para as discussões que serão levadas ao evento de outubro, como a livre utilização de sementes e a preservação do conhecimento tradicional, a oficina também permitiu o posicionamento da sociedade civil, organizações de direitos humanos e movimentos sociais em relação aos assuntos que devem ser tratados nos protocolos da CDB.

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