Carta de Apoio a militantes do MST presos - PE
Terra de Direitos
Os trabalhadores foram presos por terem supostamente cometido os delitos de Dano, art. 163, Parágrafo único, Inciso II e desacato, art. 331, ambos do Código Penal.No dia 06 de fevereiro deste ano foi protocolado pedido de Liberdade Provisória em favor de Almir e Everaldo, sendo que até o presente momento não houve apreciação do pedido por parte do Ministério Público e nem do Juiz, ambos da Comarca de Águas Belas, PE. Atentando para a urgente necessidade de libertar os trabalhadores presos, encaminhamos em anexo duas cartas de apoio à libertação de Almir Silva Xavier e Everaldo Miguel Oliveira. As cartas estão endereçadas ao Juiz de Direito da Comarca de Águas Belas Dr. Francisco Milton Araújo Jr e ao Promotor de Justiça Dr. Bruno M. Dias Pereira. As cartas poderão ser encaminhadas por fax ao Fórum de Águas Belas, telefone (87) 3775-1124, e ao gabinete do Promotor de Justiça, telefone (87) 3775-1111. Esse procedimento tem por objetivo demonstrar o apoio da sociedade civil à pronta apreciação do pedido de Liberdade Provisória pelo Pode Judiciário, para ao final obter-se a libertação dos trabalhadores presos. Grato pela atenção, Fernando G. V. Prioste Assessor Jurídico Terra de Direitos - Recife 81-32315882 Autor/Fonte: Terra de Direitos
Ações: Conflitos Fundiários
Eixos: Terra, território e justiça espacial