187 defensoras e defensores de direitos humanos são atendidos pelo Programa de Proteção. Oito lideranças vivem em regime de acolhimento provisório

O Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CPDDH) divulgou, nesta terça-feira (13), uma nota pública cobrando do Governo do Estado do Pará a regularização imediata dos repasses destinados ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PPDDH/PA). Segundo o Comitê, a interrupção no fluxo financeiro ameaça diretamente a continuidade da política de proteção e coloca em risco lideranças ameaçadas de morte no estado.

De acordo com a denúncia, desde novembro de 2025 o governo estadual não realiza o pagamento da parcela referente ao exercício orçamentário do próprio ano. A situação, afirma o CPDDH, compromete toda a estrutura de funcionamento do Programa, incluindo a manutenção da equipe técnica responsável pelo acompanhamento jurídico, psicossocial e pelas missões nos territórios.

>> Acesso a nota na íntegra.

O Comitê alerta ainda para os impactos imediatos sobre pessoas protegidas pelo Programa. Atualmente, oito defensores e defensoras de direitos humanos vivem em regime de acolhimento provisório após serem retirados de seus territórios sob risco iminente de morte. A permanência dessas lideranças em segurança depende integralmente dos recursos destinados ao PPDDH, que custeiam moradia, alimentação e outras medidas emergenciais de proteção. “A falta de verba coloca essas pessoas em situação de vulnerabilidade extrema e pode forçá-las ao retorno inseguro para áreas de conflito”, destaca a nota.

Federal - Além do acolhimento emergencial, o CPDDH afirma que a inadimplência do Estado impede a liberação das contrapartidas federais, agravando ainda mais a crise financeira do Programa. 

Para as organizações signatárias, o enfraquecimento da política de proteção representa não apenas uma falha administrativa, mas uma forma de negligência estatal diante da escalada de ameaças e violência nos territórios.

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Pará é garantido pela Lei Estadual nº 8.444/2016 e fundamentado na Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, instituída pelo Decreto nº 6.044/2007.

Na nota, o Comitê exige a regularização imediata do repasse atrasado desde novembro de 2025. Exige também transparência orçamentária para evitar novos contingenciamentos e garantia de custeio integral para o acolhimento provisório e para os salários da equipe técnica.
“O Comitê permanecerá em monitoramento ativo. Não aceitaremos que a política de proteção se torne uma promessa vazia enquanto vidas seguem sob mira no campo e na cidade”, conclui o documento.

A nota é assinada pelo Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CPDDH), Coletivo Maparajuba Direitos Humanos na Amazônia, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto Zé Cláudio e Maria, Terra de Direitos, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Associação Indígena Tembé do Vale do Acará (AITVA), Movimento Indígena Ribeirinhos e Quilombolas do Vale do Acará (IRQ), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA), Coletivo de Direitos Humanos Veredas, Associação de Moradores Agricultores Remanescentes Quilombolas do Alto Acará (AMARQUALTA) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

Em 2025, sete pessoas foram assassinadas, 105 pessoas sofreram violência e 38 foram ameaçadas de morte.
O Pará possui atualmente 187 casos de defensores e defensoras atendidos pelo PPDDH. Historicamente, o Estado lidera os índices de conflitos agrários e violência contra lideranças sociais, indígenas, quilombolas, ambientais e camponesas no Brasil. O Caderno de Conflitos no Campo 2025 lançado este mês pela Comissão Pastoral da Terra aponta, entre outros dados, que 179 conflitos, o segundo maior número, atrás apenas do Maranhão, com 209 ocorrências.

Ao lado de Rondônia, Maranhão e Bahia, o Pará sempre aparece entre os quatro Estados com os maiores índices de violência no campo nos últimos anos. Ao menos 105 pessoas sofreram violência em seus corpos e sete foram assassinadas, o que tornou o estado líder em quantidade de mortes nos conflitos agrários no país junto de Rondônia. 

Pará e Rondônia registraram massacres no campo, com três mortos em cada ocorrência, sendo cinco sem terra, um pescador e um funcionário público. Outras quatro pessoas foram feridas, três sofreram tentativas de assassinato e 38 sofreram ameaças de morte, demonstrando a tensão constante trazida pela violência latente no campo, conforme mostra o Caderno de Conflitos 2025.