Em audiência no CNJ organizações destacam dados de assassinatos de quilombolas revelados em pesquisa recém lançada. 

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Terra de Direitos recomendaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos integrantes do sistema de justiça a construção, em conjunto o Estado brasileiro, de mecanismos que garantam o andamento de ações judiciais em que as comunidades reivindicam a aceleração dos procedimentos administrativos de titulação dos territórios quilombolas. A recomendação apresentada ao órgão em audiência pública realizada pelo CNJ, na última sexta-feira (17), compõe o quadro de sugestões ao Estado brasileiro presentes na pesquisa Racismo e Violência contra quilombos no Brasil.

Lançada nesta sexta-feira, a segunda edição da pesquisa identifica assassinatos registrados nos quilombos entre os anos 2018 e 2022. Os dados evidenciam o agravamento das desigualdades e violências historicamente praticadas contra as comunidades quilombolas, já revelado na 1ª edição, referente ao período de 2008 a 2017.

“Essa pesquisa é muito orientativa para que o estado promova e implemente politicas de proteção às comunidades quilombolas e às lideranças das comunidades que estão sendo ameaçadas. Esperamos que não apenas o poder executivo, mas também o legislativo e judiciário se juntem na construção de medidas para garantir a continuidade das vidas quilombolas”, destaca a coordenadora jurídica da Conaq, Vercilene Dias.

Além de mecanismos para acelerar a titulação quilombola, as organizações sociais também reivindicam que os órgãos do sistema de justiça assegurem meios para garantir ações judiciais que tratam da defesa dos territórios tradicionais frente ao desenvolvimento de empreendimentos e celeridade nas investigações de crimes contra comunidades quilombolas e suas lideranças.

“O mais importante é que haja uma política pública que garanta o direito ao território às comunidades quilombolas, mas cabe também ao CNJ e demais órgãos o enfrentamento ao racismo”, sublinha o coordenador da Terra de Direitos, em apresentação das recomendações ao Conselho. Veja abaixo.

Aumento de assassinatos
No quinquênio analisado foram mapeados 32 assassinatos, com registro de casos em 11 estados e todas as regiões do país - inclusive no Centro-Oeste, que não havia registrado casos na 1ª edição. Conflitos fundiários e violência de gênero estão entre as principais causas dos assassinatos de quilombolas no Brasil. Ao menos 13 quilombolas foram mortos no contexto de luta e defesa do território. Cerca de 70% dos assassinatos foram registrados em territórios não titulados.

A pesquisa também revela que a violência contra quilombolas se acentuou nos últimos cinco anos. Isto porque a 1ª edição da pesquisa mapeou 38 assassinatos ocorridos no período de dez anos (2008-2017). Em 15 anos, 70 quilombolas foram assassinados (2008 a 2022). Quando comparado à 1ª edição, referente aos anos de 2008 a 2017, a média anual de assassinatos que era de 3,8 passou a ser de 6,4 assassinatos ao ano. O número representa quase o dobro da média anual de assassinatos do levantamento anterior.

Em 10 comunidades das 26 comunidades em que foram registrados assassinatos não há processos abertos no Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra), autarquia responsável pela regularização fundiária dos territórios quilombolas. Nos que se encontram nessa situação, 70% dos assassinatos foram motivados por conflitos fundiários, ou seja, 7 assassinatos. 

Já entre os 11 quilombos que estão totalmente ou parcialmente titulados, os conflitos fundiários representaram 27% dos assassinatos. Dos três assassinatos registrados por essa motivação, dois aconteceram em territórios apenas parcialmente titulados. 

Um olhar sobre a violência registrada nos quilombos que possuem algum título revela que a garantia do território é essencial para a amenização da violência resultante de conflitos fundiários, mas que é preciso avançar na efetivação de outras políticas públicas para proteção das famílias. Já a violência de gênero, por exemplo, é constante em todas as fases do processo de titulação. 

Sobre a audiência pública
Proposta pelo Grupo de Trabalho criado pelo CNJ, por meio Portaria n.189/2023, a audiência pública integra a programação da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial: Valorizando Raízes, Transformando Futuros, iniciativa do CNJ juntamente com os tribunais superiores, com sede em Brasília. A Jornada tem como objetivo debater sobre a ampliação do acesso de pessoas negras à Justiça, entre outras questões.

Sob condução pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise Vilanova Batista de Souza, comunidades qiulombolas relataram a importãncia do avanço da política de regularização fundiária e necessário apoio do sistema de justiça.