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Daje Kapap Eipi (Sawre Muybu) é território tradicional: todo apoio à autodemarcação do povo Munduruku!


Organizações, entidades da sociedade civil, associações indígenas, comunidade acadêmica e personalidades civis assinam  manifesto de apoia à luta dos índios Munduruku pela demarcação de suas terras e contra o projeto de barragem que os ameaça.

Há cerca de um ano, lideranças Munduruku do Médio Rio Tapajós (Pará), iniciaram a autodemarcação do território Daje Kapap Eipi, localizado em área de interesse para construção de barragens. Se sair do papel, o Complexo Hidrelétrico do Tapajós inundará parcialmente Daje Kapap Eipi, destruindo a área de ocupação tradicional dos Munduruku, além de impactar outras populações ao longo do rio.

Os grupos afetados não estão sendo consultados. As usinas estão envolvidas em irregularidades e violações de direitos que já geraram 19 ações do Ministério Público Federal. Ainda assim, o Governo Federal, através da Fundação Nacional do Índio (Funai), paralisou recentemente a demarcação do território Daje Kapap Eipi.

A carta, assinada também pela Terra de Direitos, afirma a soberania da Terra Indígena Daje Kapap Eipi, legítima e que assim deve ser reconhecida nos termos do artigo 231 da Constituição Federal e exige que que os direitos constitucionais desse povo sejam respeitados.

O apoio à causa pode ser dado através de abaixo-assinado, que pode ser preenchido aqui. Leia o manifesto:

Manifesto da Sociedade Civil em apoio à autodemarcação Munduruku

Considerando que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação-RCID da Terra Indígena Sawre Muybu, denominada pelos Munduruku Território Daje Kapap Eipi, encontra-se pronto desde 2013, com pareceres internos da FUNAI recomendando a publicação do mesmo, nos termos do Decreto 1775/96;

Considerando que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação é um documento elaborado pela FUNAI que dá início ao processo de reconhecimento oficial de uma Terra Indígena, estando qualquer forma de contestação condicionada à sua publicação;

Considerando que a União e a própria FUNAI foram novamente agraciadas pelo Judiciário com a Suspensão da Ordem Judicial que obrigava a publicação do mencionado Relatório, por parte da FUNAI;

Considerando que a ex-presidente da FUNAI, Maria Augusta Assirati e o atual presidente do órgão, João Pedro Gonçalves da Costa, afirmaram e reafirmaram em reuniões com lideranças Munduruku, que o relatório não pode ser assinado por pressão do Ministério de Minas e Energia;

Considerando as disposições do art. 231 e seguintes da Constituição Federal, assim como as disposições jurídicas internacionais, que reconhecem o direito à livre determinação dos povos, em especial o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção 169 da OIT;

Considerando que os Munduruku, NUM ATO DE EXERCÍCIO DIRETO DESSE DIREITO, recentemente realizaram a autodemarcação de seu território, nos termos recomendados pelo já citado relatório;

Nós, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e demais pessoas abaixo-assinados, frente ao não cumprimento, por parte do Governo Federal, de suas atribuições constitucionais de reconhecer, demarcar e proteger os territórios dos povos indígenas, reconhecemos que o território Daje Kapap Eipi, recentemente autodemarcado pelo povo Munduruku, é uma Terra Indígena legítima e que assim deve ser reconhecida nos termos do artigo 231 da Constituição Federal.

Adesões já recebidas:

Instituições: 

Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais
Associação a Mulher e o Movimento Hip Hop - Hip Hop Mulher - São Paulo -SP
Associação Indígena ICURÍ
Associação Indígena Tyoporemõ dos Povos Indígenas Nativos Ribeirinhos do Médio Xingu
Associação dos Povos Indígenas Kaxuyana, Tanayana e Katiyana - AIKATUK
Associação dos Proprietários de Embarcações do Porto do Pepino - Altamira/PA
Ativismo ABC (Casa da Lagartixa Preta "Malagueña Salerosa")
Brasil Pelas Florestas
Campanha Índio é Nós
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
Centro de Cultura Luiz Freire (Pernambuco)
Centro de Formação da/do Negra e Negro da Transamazônica e Xingu
Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Coletivo Antena Guarani
Coletivo Das Lutas
Coletivo de Mulheres de Altamira
Comissão Pastoral da Terra BR-163
Conselho Indígena Tapajós Arapiuns - CITA
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
CPEI - Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (Universidade Estadual de Campinas)
Desinformemonos
Dignitatis - Assessoria Técnica Popular
Escola de Ativismo
Espaço Cultural Mané Garrincha
FASE
Federação Anarquista Cabana - FACA/COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA - CAB
Fundação Tocaia
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara - FAPP-BG
Fórum sobre Violações de Direitos dos Povos Indígenas, vinculado à Andhep
(Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação)
GT Saúde e Ambiente da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)
Greenpeace Brasil
Groupe International de travail pour les Peuples Autochtones (GIPTA)
Grupo Aranã de Agroecologia - MG
Grupo Consciência Indígena - GCI
Grupo de Educação Popular (GEP/RJ)
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
International Rivers
Instituto 3 Vermelho - I3V florianopolis -SC
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Instituto Socioambiental - ISA
JUFRA (Juventude Franciscana) Regional MG
Justiça Global
Movimentos dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento Hip Hop Revolucionario- MH2R - Guarulhos - SP
Movimento de Mulheres Regional Transamazônica e Xingu
Movimento Tapajós Vivo
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Mutirão Pela Cidadania
Núcleo de Estudos Quilombolas e Tradicionais, NuQ
Fafich-UFMG
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental da Universidade Federal de São João del-Rei
Pós Ativa, Voz Ativa! Coletivo de Pós-Graduação da USP
Rede de Cooperação Amazônica - RCA
Rede Justiça nos Trilhos (Maranhão)
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos no Brasil
Serviço Interfranciscano de Justiça Paz e Ecologia (Sinfrajupe)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP Regional
Sindicato dos Oleiros de Altamira
Sindicato dos Urbanitários do Pará
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH
Suplemento Ojarasca en La Jornada
Survival International
Terra de Direitos 
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental
TVDrone
União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém

 



Ações: Conflitos Fundiários, Defensores e Defensoras de Direitos Humanos