Pauta concentrada busca uma solução extrajudicial para os conflitos fundiários da cidade de São José dos Pinhais.



 

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Paraná

A Defensoria Pública do Estado do Paraná apresentou ao Tribunal de Justiça do Paraná, na última quinta-feira (18/09), uma proposta de pauta concentrada para buscar uma solução extrajudicial para os conflitos fundiários da cidade de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Famílias ameaçadas de despejo estão há quase três semanas acampadas em frente ao Fórum de São José dos Pinhais à espera de uma solução para o caso.

Segundo a proposta, na primeira fase do plano de atuação, a DPPR convocaria os moradores interessados a resolver o litígio para realizarem um cadastro na instituição. Os cadastros seriam organizados por critério de localização de loteamento e imobiliárias/incorporadoras.

Na sequência, o Tribunal de Justiça criaria uma “Autoridade Judiciária para Solução Extrajudicial dos Conflitos”, que envolveria a avocação dos processos dos juízos cíveis em questão e a realização de audiências de conciliações com as incorporadoras/imobiliárias e os respectivos moradores. Nesta fase, a DPPR designaria defensores públicos e servidores para auxiliarem no processo de conciliação.

A Defensoria Pública também propõe que as execuções e medidas de reintegração de posse sejam suspensas enquanto forem realizadas as conciliações. “Se a intenção do Tribunal de Justiça é realizar a solução extrajudicial dos conflitos fundiários, não há sentido em manter a execução das reintegrações de posse enquanto durar a execução da presente proposta, o que poderia prejudicar as negociações, bem como acirrar os ânimos e os conflitos sociais no Município”, explica.

A proposta de pauta concentrada foi encaminhada à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná.

Entenda o caso – As famílias que estão ameaçadas de despejo compraram terrenos na década de 1990 e início dos anos 2000, mas foram incentivadas a judicializar diversas ações revisionais sob a promessa de que o valor do imóvel seria reduzido e o adquirente não teria que pagar o valor contratado que, supostamente, seria abusivo. Os imóveis eram parcelados em 150 vezes, mas as prestações, que deveriam ser reajustadas com baixas taxas, dobraram de valor com o passar do tempo e muitos deixaram de pagar as prestações.

Atualmente, existem pelo menos 4 mil ações na Justiça que pedem a revisão dos contratos, mas os moradores acreditam que o número de famílias prejudicadas passa de 8 mil, pois na maioria dos casos há duas ou três casas em um mesmo terreno. “Se considerar-se que há 8 mil famílias que podem ser potencialmente prejudicadas, e que em cada família há em média 4 pessoas, é possível considerar que quase 10% da população da cidade [estimada em 287.792 habitantes em 2013] estão na iminência do despejo, o que demanda pronta intervenção de todos os atores do sistema judiciário para a resolução deste conflito, o qual fatalmente causará grande repercussão social na sexta maior cidade do Paraná”, defende a proposta apresentada pela Defensoria.

Quase vinte anos depois, muitas dessas ações já transitaram em julgado, as quais atualmente estão em fase de execução e com mandados de reintegração de posse expedidos – estima-se que 150 mandados já estão em andamento. Os moradores ameaçados de despejo ou já despejados estão organizados em movimentos sociais e há quase três semanas estão acampados em frente ao Fórum do município.