Segue a Nota de Repúdio dos Movimentos Sociais do Paraná sobre a intolerância e omissão da Prefeitura de Curitiba e da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB) e sobre os abusos e violência cometidos pela Polícia Militar do Estado durante a operação de despejo (Reintegração de Posse) da ocupação do Fazendinha.

A decisão de Reintegração de Posse foi deferida pelo Poder Judiciário do Paraná de forma totalmente questionável e sem responsabilidade com a garantia dos direitos à moradia e à vida das milhares de pessoas de baixa renda envolvidas no conflito fundiário.  

NOTA DE REPÚDIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS:

O despejo na ocupação do Fazendinha foi feito de forma violenta, sem negociação política e preocupação com a demanda de moradia Mil e quinhentas famílias foram despejadas nesta quinta-feira (23) por cerca de 800 soldados da Polícia Militar.

A ação da polícia teve início às 7h30 da manhã, retirando do terreno ocupado cerca de mil moradores. Parte deles havia montado barricadas desde a madrugada. Contou com apoio de movimentos de moradia. O terreno pertence à construtora Varuna Empreendimentos Imobiliários, ligada ao grupo CR Almeida, e foi ocupado no dia 6 de setembro.

A ordem de reintegração de posse saiu no dia 15 do mesmo mês. Na segunda tentativa, a polícia não teve o mesmo cuidado. Reprimiu com bombas de "efeito moral" e balas de borracha a manifestação pacífica dos moradores. Várias pessoas, mulheres, jovens, crianças, foram feridas. O cinegrafista popular Anderson Leandro, da Quem TV, estava no local desde o início do dia e recebeu um tiro direcionado no seu rosto, segundo revelam as imagens do cinegrafista. Não estamos falando de um ato isolado.

Vivemos no país uma forte conjuntura de criminalização dos movimentos sociais, iniciada no campo, com prisões e assassinatos dos militantes do Movimento Sem Terra (MST). Em Curitiba, o despejo do Fazendinha vem a se somar a esta dura realidade na qual a luta por direitos é atropelada pelo poder público. Como movimentos sociais organizados, fazemos as seguintes considerações sobre a ação de despejo da manhã do dia 23 de outubro:

1. A ação violenta da polícia no local de entrada da ocupação é injustificável. Os moradores fizeram um cordão de resistência pacífico, de costas para a polícia e não ofereceram enfrentamento. O uso de balas de borracha e bombas não era necessário.

2. A ação de despejo desrespeitou a organização dos moradores, que estavam começando a se organizar em assembléias e comissões de moradores por quadras. Porém, não houve negociação por parte dos poderes Judiciário e Executivo com representantes do movimento. Houve apenas um pedido por parte da polícia para que os moradores se retirassem pacificamente.

3. Não houve mediação política. Durante a reintegração de posse, representantes do Governo do Estado defenderam o caráter "técnico" da decisão, a partir de liminar concedida pelo Poder Judiciário. Outros exemplos, porém, nos mostram que o Estado poderia ter se articulado em busca da suspensão da ação de despejo junto ao proprietário da área. A Prefeitura Municipal tampouco interveio no caso.

4. Uma parte dos moradores e moradoras instalados na ocupação do Fazendinha são trabalhadores que tinham o salário devorado pelo preço do aluguel. O primeiro ponto que deve orientar a nossa análise sobre a ocupação é a enorme demanda reprimida por moradia nas periferias de Curitiba e Região Metropolitana.

5. Muitos moradores não tiveram um encaminhamento para a sua situação. Apesar de a negociação inicial, feita antes do despejo, ter prometido aos moradores apoio e solução da Prefeitura de Curitiba, até o final da tarde do dia 23, vários moradores ainda estavam com as coisas em volta dos terrenos, sem destino e perspectiva de encaminhamento para a sua situação de moradia.