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Em solenidade marcada para essa quarta-feira, PL 7735 se tornará Lei


A Presidenta da República, Dilma Rousseff, irá sancionar em solenidade marcada para essa quarta-feira (20) às 11h30, o Projeto de Lei 7735/2014. Batizado como Marco Legal da Biodiversidade por regulamentar o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados, o PL é duramente critico por povos e comunidades tradicionais por legalizar a biopirataria e possibilitar o saque e destruição do patrimônio genético nacional.

A discussão do projeto 7735/2014 foi marcada pelo silenciamento dos movimentos sociais representantes dos detentores dos saberes relacionados aos recursos genéticos, que lutaram para serem ouvidos desde que o projeto foi encaminhado para a Câmara, em junho de 2014.

O fato de haver uma solenidade marcada para a sanção do PL - que estava na mesa da Presidenta Dilma desde o dia 28 - indica que o Projeto não será vetado integralmente, mas há esperança de que, ao menos alguns dos artigos sejam retirados na lei que será aprovada.

Apesar da insistência dos movimentos sociais populares e dos povos e comunidades tradicionais para serem ouvidos e levarem seus pedidos de veto, a Casa Civil não recebeu esses grupos, como destaca o assessor jurídico da Terra de Direitos, André Dallagnol.

No entanto, houve diálogo entre Casa Civil e representantes da Confederação Nacional das Indústrias para discutir as possibilidades de vetos, o que, segundo o assessor “assegura que não haja desgaste com o setor empresarial”.

Para Dallagnol, entende-se que o projeto, construído com ampla participação de empresas interessadas na exploração econômica da agro e biodiversidade, “é marcado por inúmeras brechas que podem prejudicar a proteção tanto dos povos e comunidades que vivem nos diversos biomas nacionais, quanto do próprio meio ambiente”, destaca.

Necessidade de vetos 

Na perspectiva da sociedade foram inúmeras as contribuições para diálogo, os apelos para que houvesse uma participação efetiva e até mesmo manifestando repúdio tanto em relação ao conteúdo quanto em relação à maneira como foram conduzidas as discussões com participação exclusiva das empresas exploradoras, muitas delas autuadas pela prática de biopirataria, que chegaram a formar uma coalizão de interlocução com o Governo.

Com a falta de diálogo por parte de representantes do governo, organizações e movimentos sociais protocolaram no último dia 5 uma carta endereçada à presidenta onde são sugeridos pontos a serem vetados.

Assinada por mais de 150 entidades que se colocaram contra o projeto, inclusive a Terra de Direitos, o documento é uma iniciativa de representantes de organizações e movimentos sociais ligados à proteção dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.

A cerimônia de Sanção do Novo Marco Legal da Biodiversidade que Regulamenta o Acesso ao Patrimônio Genético e aos Conhecimentos Tradicionais Associados será realizada no Palácio do Planalto e os órgãos de imprensa interessados em cobrir o evento podem se credenciar até às 9h30.

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Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar