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Famílias de pescadores são expulsas de suas terras pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco


A setenta quilômetros de Recife, nas 17 ilhas do Estuário de Sirinhaém viviam 57 famílias, que buscavam na pesca, no mangue e na agricultura familiar sua forma de subsistência. No entanto, há nove anos elas têm sido gradativamente expulsas das terras pela Usina Trapiche, do setor sucroalcooleiro. O resultado desta ação é que dos 57, apenas dois grupos familiares permaneceram no local. Nessa semana, o Tribunal de Justiça de Pernambuco voltou a rejeitar o recurso das famílias de pescadoras e as poucas que resistiram a pressão da Usina Trapiche poderão ser expulsas do local onde vivem.

O Poder Judiciário vem analisando, desde 2004, o pedido de reintegração de posse feito pela Usina, que alega ter permissão de uso da área. No entanto, as terras de Sirinhaém são de propriedade da União, que está analisando o pedido de cancelamento do aforamento (a permissão de uso concedido a Usina). Com o objetivo de pôr fim ao conflito ente a Usina e a comunidade de pescadores, o Ibama tem desenvolvido um estudo prevendo a possibilidade de criar uma Reserva Extrativista.

Com a Resex, as duas famílias restantes poderiam permanecer em Sirinhaém e todas as outras expulsas também estariam possibilitadas de voltarem as ilhas. Pelo estudo do Ibama, a Reserva contemplaria seis mil pescadores que poderiam atuar em Sirinhaém, tendo acesso aos peixes, moluscos e crustáceos dos quatro rios que compõem o estuário: Sirinhaém, Trapiche, Sibirá e Aquirá. Além de garantir a subsistência desses pescadores, a Resex garantiria a proteção ao meio ambiente, em contraposição a ação danosa e poluente das usinas canavieiras.

A organização de Direitos Humanos, Terra de Direitos, e a Comissão Pastoral da Terra estão acompanhando o caso.



Ações: Conflitos Fundiários

Eixos: Terra, território e justiça espacial