"Visto que a autoridade sempre exige obediência, ela é comumente confundida com alguma forma de poder ou violência. Contudo, a autoridade exclui a utilização de meios externos de coerção; onde a força é usada, a autoridade em si mesmo fracassou." (HANNAH ARENDT)RECIFE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 REF. ABUSO DE AUTORIDADE DO COMANDANTE DO BATALHÃO DE CHOQUE CORONEL LUIZ MEIRA A caminhada pela paz social e justiça no campo no Estado de Pernambuco é norteada pelo altíssimo grau de mobilização das organizações que trabalham no campo e da exigência da sociedade em que se realize uma verdadeira Reforma Agrária nos latifúndios e áreas que descumprem sua função social. Durante períodos da nossa história os movimentos populares do campo foram propulsores de novos movimentos, sejam eles urbanos ou rurais. Ao mesmo tempo em que as famílias no campo se organizam, os movimentos se articulam com as demandas da cidade em uma marcha diária na conquista da cidadania, o desrespeito aos direitos fundamentais conquistados historicamente na luta pelo "direito a ter direitos", a repressão contra essas pessoas cresce, em alguns instantes partindo de particulares, vigias e capangas pagos para ameaçar, intimidar e matar, porém na história recente de Pernambuco, o Estado tem assumido esse papel e o batalhão de choque da Polícia Militar vem sendo o executor de uma política conhecida como o "CHOQUE E PAVOR". Porém apesar dos movimentos populares do campo e da cidade, nos últimos anos denunciarem, comprovarem e a mídia em vários momentos ter flagrado imagens dos métodos truculentos do Batalhão de Choque no Estado de Pernambuco, pouco foi apurado ou definitivamente sanado, se não vejamos exemplos recentes e relacionemos com a situação vivenciada nas ruas de Recife nas manifestações legitimas dos estudantes contra o aumento das passagens : Caso Engenho São João no corrente ano: Inicialmente cabe pontuar que na área denomina Chico Mendes, estavam acampadas mais de 900 famílias durante um ano e meio tornando cerca de 578 hectares, que se encontravam improdutivos há 17 anos, em uma área de subsistência familiar e de escoamento de produção agrícola, sendo arbitrariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco concedida o pleito do Grupo Votorantin que alega suposta propriedade sobre o imóvel. O Comandante da Operação de Reintegração de Posse era o Coronel Luiz Meira, no Engenho São João no Município de São Lourenço, Pernambuco, amplamente divulgado pela mídia entre os dias 05 e 08 do mês de julho do corrente ano,as denuncias nortearam os atos arbitrários praticados pela Polícia Militar,intimidando e reprimindo, mais de 48 horas de terror com o deslocamento da tropa militar, transformando um caso de cunho social, em uma operação de guerra com a presença da Cavalaria, Policia motorizada, cachorros, batalhão de choque e equipe de inteligência não identificada, helicóptero da Secretária de Defesa Social sobrevoando o acampamento com vôos rasantes, e parte do efetivo circulando na entrada do acampamento ameaçando as famílias acampadas, bombas de efeito moral foram jogadas dentro do acampamento e, às 03:00 horas da manhã do dia 07, todas as vias de acesso ao acampamento estavam bloqueadas por forte esquema de segurança. Foram criadas barricadas em um raio de 07 quilômetros, todos os meios de comunicação foram alijados, membros desta Casa Legislativa foram impedidos de chegar ao local, assim como sofreram lesões corporais, exemplo disto, citamos o ocorrido com o Deputado Estadual Roberto Leandro, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da assembléia legislativa, bem como a Deputada Ceça Ribeiro. Se tais fatos ocorriam com as pessoas que estavam presentes para mediar a situação, é de se imaginar o que não aconteceu às famílias acampadas. São inúmeros os relatos de trabalhadores sobre as arbitrariedades da policia, e os trâmites para apuração dessa completa ação ilegal da polícia militar nunca chegou a alguma condenação, sendo o Coronel Luiz Meira mantido no cargo. CASO ENGENHO PRADO no ano de 2003: Em 25 de março de 2003, o Grupo João Santos violou a paz existente entre os posseiros do Engenho Prado. Chegou no conhecido Complexo Prado por meio de dezenas de tratores e de um exército de assalariados, dentre eles aplicadores de agrotóxicos de alta agressividade, a principal escolta presente era a Polícia Militar, comandado diretamente pelo Tenente Coronel César Juvenal de Matos, comandante do Batalhão de Nazaré da Mata, este agia com autoritarismo no trato com os trabalhadores, chegando a ameaçar pessoalmente a trabalhadora sem terra Luíza Cavalcante Santos, aproximando-se de seu ouvido, e dizendo que ela "precisava tomar cuidado com a vida". Essa trabalhadora apresentou essa denúncia a várias autoridades públicas (Secretários de Estado; Procuradores, Desembargador, Ouvidor Agrário Nacional, parlamentares) não tendo havido nenhuma investigação concreta. Os trabalhadores, desde o primeiro dia após 25.03.03 até o corrente ano, passaram a ser impedidos pela PM de circular pelo Engenho Prado e de ter acesso às áreas de suas lavouras e de seu plantio.A intimidação dos policiais militares chegou as salas de aula onde estudavam as crianças filhas dos trabalhadores sem terras e passavam a revistá-las e às suas professoras, supostamente à procura de armas. Todos os fatos foram relatados a diversas autoridades que estiveram presentes no próprio imóvel Prado para conhecerem de perto a situação. Assim, foram comunicados pessoalmente do problema o Ouvidor Agrário Nacional, o Superintendente do INCRA, o Secretário de Produção Rural e Reforma Agrária, o Secretário de Defesa Social, o Procurador Geral de Justiça, o Ministério Público Federal, um Desembargador do Tribunal de Justiça, Parlamentares Estaduais e Federais. Todavia, o Grupo João Santos prosseguiu impune cometendo as suas arbitrariedades, sempre com o diligente apoio policial. No dia 03 de julho de 2003, o maior dispositivo militar da história dos despejos coletivos em Pernambuco foi acionado, helicóptero, viaturas, cavalos e cachorros chegaram de surpresa conduzidos por centenas de policias militares.Destruíram 180 residências, 02 igrejas, e diversos equipamentos comunitários. Prenderam uma trabalhadora. No dia 01 de novembro de 2003 sob o Comando do Comandante do Coronel Luiz Meira ocorreu um novo despejo, ocorrido num dia de sábado, conteve várias violências policiais, apesar dos trabalhadores terem comunicado ao Governo do Estado e à Procuradoria Geral de Justiça que sairiam pacificamente. A Polícia Militar tinha um roteiro traçado e dele não abriu mão, independentemente da retirada espontânea. Os trabalhadores foram humilhados, violentados, ultrajados em seus direitos, em sua cidadania e em sua dignidade de pessoa humana. A Policia Militar atendeu os desejos do latifúndio e a exibiu à sociedade o que era capaz de fazer com humildes cidadãos que buscam oportunidades para uma vida digna.A violência era um imperativo incontornável Por volta de 5:45 os Soldados da Cavalaria e do Batalhão de Choque invadiram violentamente o acampamento Chico Mendes I, prendendo imediatamente 5 trabalhadores que em momento algum ofereceram reação aos soldados. A Polícia Militar deu início então ao uso arbitrário e desmedido da força contra as famílias que estava saindo pacificamente para evitar qualquer uso de violência. Assim, os Policiais agrediram os trabalhadores dizendo palavras de baixo calão contra mulheres e crianças. Faziam várias ameaças com armas e verbais, diziam palavras agressivas do gênero (sic) "mulher aqui também apanha".A Polícia colocou todos sentados no chão, proibindo-os de se comunicar e de sair do local. Foi usado spray de pimenta em homens, mulheres e crianças. O Jornalista , que já estava no acampamento antes da chegada dos policiais e formação dos bloqueios, foi ameaçado de prisão por estar tirando fotos e registrando a ação violenta da Polícia Militar, em pleno exercício de sua profissão que é fundamental à democracia e ao estado de direito, ambos tão violados naquele dia. Os advogados ficaram impedidos de entrar durante uma hora e meia. No período, quando aguardavam a ordem permissiva, presenciaram a chegada de um veículo com policiais à paisana, vindo ao bloqueio e trazendo ordens para o Tenente que comandava a tropa no bloqueio. Ordens pronunciadas em voz alta para intimidar. Frases do tipo "o Comandante mandou avisar que não entra ninguém"; ou "o Comandante mandou avisar que nem General entra aqui, pois também tem cadeia para General". Essas intimidações foram registradas pela TV Globo, cuja equipe também esteve impedida de exercer o seu ofício durante o mesmo período. A Polícia ingressou nas comunidades fazendo ameaças, agredindo, falando palavras de baixo calão, batendo em algumas pessoas, prendendo outras imotivadamente, atirando com balas de borracha, borrifando adultos e criança com gás de pimenta; sem qualquer identificação, para que fizessem anonimamente as suas ações truculentas. Poderíamos relatar dezenas de outros casos de reintegração de posse, não apensa no que tange a questão da Reforma Agrária no Estado de Pernambuco, poderíamos citar as centenas de reintegrações de posse na região metropolitana do Recife, onde companheiros na luta por moradia adequada diariamente enfrentam as arbitrariedades do Batalhão de Choque comandados pelo Coronel Meira. Desta forma, não apenas consideramos lamentável, mas cobramos uma ação enérgica do Governo do Estado de Pernambuco que finge nada acontecer e vem orientando e protegido sua policia ,assim como, seu principal executor da sua política o Coronel Luiz Meira , exigimos que exista uma punição exemplar os infratores do Estado Democrático de Direito que fardados espalham o medo e o pavor. A mesma polícia e política que atua com fortíssima repressão contra os trabalhadores Sem Terra, famílias de sem-teto, estudantes e demais militantes em manifestações democráticas da luta pela cidadania participativa, não poder continuar servindo a construção de uma cultura de paz. Assinam o rol de Entidades e pessoas ligadas à luta pela Reforma Agrária e na concretização dos Direitos Humanos no Estado de Pernambuco. SUBSCREVEM O RELATO COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - PERNAMBUCO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA REDE NACIONAL DE ADVOGADOS E ADVOGADAS POPULARES VIA CAMPESINA Autor/Fonte: MST / CPT / Renap / Via Campesina