MPM | Nota do MPM sobre ação de despejo da Ocupação Tiradentes
Terra de Direitos
Fonte: Movimento Popular Por Moradia
Em decisão recente confirmada pelo Juiz Substituto da 17ª Vara Cível de Curitiba foi concedida a liminar em favor da Essencis mandando despejar as 800 famílias moradoras da Ocupação Tiradentes.
O Movimento está buscando recorrer da decisão, através de sua assistência jurídica, por considerá-la injusta e descriteriosa, pois o deferimento de uma liminar de despejo sem que sejam ouvidas as demandas das famílias, como está ocorrendo, arruína qualquer possibilidade de diálogo e conciliação na busca de uma solução efetiva para o problema da moradia digna.
Como se não bastasse, foi publicado amplamente na mídia o fato da Essencis realizar contratos e obter licenças ambientais fraudulentas na área da Ocupação Tiradentes, cuja propriedade é de uma massa falida denominada STIRPS, sendo o caso investigado pelo Ministério Público, Polícia Civil e outros órgãos públicos.
Desconsiderando este fato e muitos outros o Juiz decretou a reintegração. Mais uma vez, o Judiciário se mostra completamente alheio ao caráter social da questão ao determinar este despejo “urgente” de centenas de famílias.
O MPM, por tudo isso, julga ilegítima tal decisão e alerta os efeitos dramáticos que ela pode causar.
Buscaremos todas as vias institucionais de negociação. Mas não sairemos da Ocupação sem uma negociação de solução habitacional para as famílias moradoras da Tiradentes.
Ações: Conflitos Fundiários
Eixos: Terra, território e justiça espacial
