Atividades têm buscado dialogar com as diferentes ameaças e dificuldades enfrentadas pelos povos do Oeste do Pará  

Cerca de 120 lideranças de comunidades quilombolas do Oeste do Pará participaram, entre maio e julho, de três oficinas de formação voltadas ao debate sobre direitos territoriais, políticas públicas e estratégias de fortalecimento coletivo diante das ameaças que incidem sobre seus territórios. As atividades realizadas pela Terra de Direitos em parceria com a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) reuniram representantes de diferentes comunidades e promoveram espaços de troca sobre os desafios enfrentados, especialmente diante da expansão de grandes empreendimentos que fazem parte do “Arco Norte”, que é um corredor logístico que avança sobre a Amazônia, aumentando a pressão sobre os territórios tradicionais na região. 

A primeira oficina ocorreu no dia 28 de maio, no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém (PA), reunindo cerca de 40 lideranças de comunidades quilombolas. A programação abordou os direitos territoriais quilombolas e políticas públicas relacionadas ao acesso à moradia, saúde e educação. Também foram debatidos os impactos do chamado Arco Norte e da expansão portuária na região do Tapajós, além dos direitos assegurados pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos e comunidades tradicionais diante de medidas e empreendimentos que possam afetar seus modos de vida e territórios. A segunda aconteceu em 25 de julho, na comunidade São José e reuniu 42 integrantes da comunidade. 

A terceira oficina foi realizada nos dias 13 e 14 de julho, na sede do Quilombo Igarapé-Açu, na região do Planalto Santareno, e reuniu cerca de 42 lideranças. Além dos temas relacionados aos direitos territoriais e às políticas públicas, a oficina abordou o processo de autorreconhecimento das comunidades. Divididos em grupos de trabalho, os participantes também refletiram sobre as transformações vividas em seus territórios, compartilhando como eram esses espaços no passado, como se encontram atualmente e quais são as expectativas e esperanças para o futuro. 

A formação também incluiu uma atividade prática em que as lideranças simularam diferentes papéis diante da possível instalação de um empreendimento nas proximidades de um território tradicional. A dinâmica propôs a reflexão sobre os distintos interesses, argumentos dos diferentes sujeitos (como comunidade, empresa, poder público) e os caminhos para a organização coletiva e a defesa dos direitos dos territórios diante de empreendimentos com potenciais impactos socioambientais. 

Durante a atividade a liderança quilombola de Igarapé-Açu, Ivanildo Furtado Pinto, reforçou a importância de conhecimento do direito de consulta prévia pela comunidade.  Recentemente certificada pela Fundação Palmares, o quilombo se depara com o assédio e investidas de empresas. 

"É muito importante essa oficina porque tem muita gente não sabe do direito de consulta. Pode chegar o dono de uma empresa, conversar com qualquer pessoa na comunidade e ela não tem conhecimento deste direito, da existência do protocolo de consulta. Então podem deixar a empresa entrar sem a consulta", diz. Ele relata que uma torre de energia se instalou na comunidade de São Raimundo sem o respeito ao que o protocolo da comunidade determina "O protocolo a e consulta prévia são para a nossa garantia, para a nossa segurança do nosso território. Quando uma empresa vem e constrói um empreendimento, aí a pessoa não tem conhecimento do protocolo de consulta e autoriza o que a pessoa fazer, fica muito difícil. Ficou muito difícil depois da comunidade tentar destruir aquilo que já foi construído", complementa. 

"Os territórios amazônicos sempre foram alvos de disputas por grandes empreendimentos, seja pelos rios, floresta e pela própria terra, disputas que desconsideram a existência de povos e comunidades nessa região. Neste sentido, os processos formativos contribuem para que as próprias comunidades conheçam seus direitos e sejam protagonistas da luta pela titulação de seus territórios e pelo acesso a direitos fundamentais", destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Selma Corrêa. Ela destaca que a construção coletiva do protocolo de consulta, como instrumento de proteção dos direitos desses povos, com as próprias comunidades a seu tempo e ao seu modo é um bom exemplo de como elas devem decidir sobre o que é melhor para o seu território. A assessora reforça que, diante de empreendimentos de impactos nos territórios tradicionais, as comunidades devem consultadas sobre quaisquer medidas que impacte seus modos de vida, conforme dispõe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificado pelo Brasil.  

A expansão portuária e de grandes empreendimentos no Oeste do Pará também foi um dos temas centrais das duas formações. A região tem sido marcada por investimentos em infraestrutura voltada ao escoamento de commodities (especialmente soja), que intensificam as pressões sobre os territórios e os modos de vida de povos e comunidades tradicionais. 

Um estudo da Terra de Direitos identificou um salto de 20 portos previstos, em construção ou em operação em Santarém, Itaituba e Rurópolis em 2023 para 41 em 2023. O crescimento ocorreu principalmente após a criação da Lei de Portos (nº 12.815), em 2013.  A expansão portuária foi acompanhada de um conjunto de lacunas e irregularidades nas licenças ambientais, violação do direito de consulta e impactos para os povos tradicionais.