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Portaria do ICMBio prevê Projeto Demonstrativo de Carbono Florestal na Resex Tapajós-Arapiuns contra a vontade dos moradores


Com informações de Pedro Martins

Foto: Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

O Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no último dia 7 a portaria nº 262, que cria um grupo de Trabalho (GT) para acompanhar e apoiar a implantação do Projeto Demonstrativo de Carbono Florestal na Unidade de Conservação (UC) Resex Tapajós-Arapiuns.

A portaria publicada pela autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente, de atuação nas UCs, não respeita a posição de moradores da reserva localizada em Santarém, Oeste do Pará, onde, se implantado o projeto, atuarão grupos econômicos.

O Projeto Demonstrativo de Carbono Florestal está previsto para ser implementado pela articulação que envolve ICMBio, o FUNBIO, Biofílica e financiamento da ICCO Cooperation. A proposta se insere nas políticas de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD) onde os mecanismos de controle da degradação ambiental são estimulados pela financeirização da natureza e retirada de direitos territoriais.

O projeto foi tema de debate durante a oficina realizada no dia 08 de junho na cidade de Santarém pelo Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém em parceria com as organizações FASE e Terra de Direitos, e da Profa. Dra. Marcela Gonçalves. Um dos pontos centrais levantados pelos participantes da Oficina sobre “Crédito de Carbono” foi a forma de deliberação e aprovação do Projeto Demonstrativo da RESEX, que teria ocorrido a revelia das comunidades e aldeias da Reserva.

A área da Resex Tapajós Arapiuns é de mais de 640 mil hectares de floresta onde residem e estabelecem seus modos de viver, cria e produzir dezenas de comunidades tradicionais e aldeias de diversos povos indígenas. As formas de deliberação conjunta sobre o futuro da Reserva não são facilitadas pela estrutura de Conselhos, reuniões e assembleias previstas para a Unidade de Conservação, como levantado durante a oficina.

Ainda após os alertas feitos em reuniões e nos meios de comunicação locais, seguem-se os trabalhos de consulta aos moradores pela Biofílica, que se encontra neste momento na Unidade, para aprovação do Projeto. O ICMBio em Santarém está ancorado na Portaria nº 262 (abaixo) para apoiar e conduzir o processo de consulta às comunidades sobre o Projeto de Crédito de Carbono.

Leia a portaria completa:

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA Nº 262, DE 27 DE MAIO DE 2015


O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 21 do Decreto nº. 7.515, de 08 de julho de 2011, pela Portaria nº. 899/Casa Civil, de 14 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2015,

Considerando que foi criado um padrão - Standard para Florestas Tropicais para obtenção de créditos de carbono florestal;

Considerando que este padrão foi desenvolvido com a participação do Brasil e foi lançado na Rio + 20;

Considerando que o ICMBio ajudou a desenvolver uma versão para Unidades de Conservação deste padrão - Standard para Florestas Tropicais em Áreas Protegidas - SFTAP;

Considerando que o SFTAP desenvolveu um mecanismo alternativo para obtenção de recursos para a implantação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação;

Considerando que na reunião do Conselho e Coordenadores do ICMBio, realizada no dia 12 de dezembro de 2012 foi proposta a escolha de um projeto piloto para testar este mecanismo inovador para o financiamento das Unidades de Conservação.

Considerando que foi elaborado um Projeto Demonstrativo na RESEX Tapajós-Arapiúns para apoiar a implantação do Plano de Manejo com a aplicação da versão para Unidades de Conservação deste padrão (SFTAP);

Considerando que na reunião do Conselho e Coordenadores do ICMBio, realizada no dia 12 de dezembro de 2012 foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho na Instituição para promover acompanhar e replicar projetos de Carbono Florestal, entre outras atribuições, resolve:

Art. 1º Criar um Grupo de Trabalho - GT - para acompanhar e apoiar a implantação do Projeto Demonstrativo de Carbono Florestal na RESEX Tapajós-Arapiúns.

Art. 2º O GT será constituído pelos seguintes servidores, sendo presidido pelo Primeiro:

I - Analista Ambiental WALTER BEHR, Matrícula nº 1365212, do Parque Nacional de Itatiaia.

II - Analista Ambiental BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO, Matrícula nº 1422857, como representante da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN.

III - Analista Ambiental ALEXANDRE BONESSO SAMPAIO, Matrícula nº 1515730, Representante da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO.

IV - Analistas Ambientais CECIL ROBERTO DE MAYA B. DE BARROS, Matrícula nº 1365177, e VICTOR LARGHURA SINGH, Matrícula nº 1525044, como representantes da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial - DISAT.

Parágrafo Único. O GT poderá convidar, a título de colaboração, servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, bem como da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, além de solicitar, por intermédio da Presidência do ICMBio, a colaboração de servidores de outros órgãos e Instituições.

Art. 3º O GT deverá elaborar uma estratégia para replicar a experiência do Projeto Demonstrativo na RESEX Tapajós-Arapiúns em outras Unidades de Conservação;

Art. 4º O GT deverá analisar e acompanhar os projetos de Carbono Florestal apresentados ao ICMBio.

Art. 5º Os membros do GT poderão participar de seminários, simpósios, cursos, estágios e demais eventos sobre o tema Carbono Florestal com o objetivo de aprofundar conhecimentos na matéria, devendo ser solicitada à Presidência do ICMBio a autorização para o desencadeamento dos respectivos trâmites administrativos relacionados aos custos desses eventos, tais como taxas de inscrição e passagens, quando necessário.

Parágrafo Único. Quando solicitado, o servidor que tiver participado de programas de capacitação deverá compartilhar os conhecimentos participando de palestras ou outros eventos organizados pelo GT.

Art. 6º O Grupo de Trabalho deverá elaborar uma agenda de atividades e/ou reuniões para viabilizar o desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao acompanhamento e ao apoio que deverá prestar na implantação do Projeto Demonstrativo de Carbono Florestal na RESEX Tapajós-Arapiúns.

Art. 7º Esta Portaria terá a validade de 2 (dois) anos, renovável por mais 2 (dois) a partir da data da sua publicação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

CLAUDIO CARRERA MARETTI



Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar