Direcionada ao governo e delegações internacionais, carta destaca a titulação dos territórios tradicionais como medida de justiça climática 

Quebradeiras de coco babaçu (MIQCB) e a Rede Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais tornam público, nesta terça-feira (29), uma carta com um conjunto de propostas e reivindicações para a Conferência das Partes sobre o Clima (COP30). O Brasil sedia o maior encontro mundial do clima, nos dias 10 a 21 de novembro, em Belém (PA). 

Confira AQUI a Carta endereçada ao Presidente Lula.

Confira AQUI a Carta endereçada a Presidência da COP-30

O documento condensa os debates realizados pelos segmentos em agendas nos municípios e estados e consolidados na Pré-COP30 das Quebradeiras de Coco Babaçu e da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais. O evento ocorreu entre 8 a 10 de julho, em Brasília (DF), reuniu mais de 300 representantes dos segmentos de povos e comunidades tradicionais, entre geraizeiras, caiçaras, quebradeiras de coco, quilombolas, indígenas, entre outros. 

Estruturado nos eixos direitos territoriais, financiamento climático direto, sociobiodiversidade como política de estado e transição energética com direitos, a carta é destinada às diferentes esferas de governos de atribuição de políticas públicas voltadas para as populações tradicionais e as delegações internacionais participantes da Conferência do Clima. 

“Exigimos uma estratégia efetiva para que nossas vozes, conhecimentos e propostas, construídos há gerações, cheguem aos negociadores. Até hoje, eles não nos ouviram. Estamos de mãos estendidas para seguir em luta. O futuro do planeta depende dessa Aliança”, destaca o documento dos povos e comunidades tradicionais brasileiros. 

Direito de participar 
O Movimento de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e a Rede Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais tem desempenhado um papel central na promoção do debate e mobilização sobre a política climática. Mesmo com a publicidade externa do Brasil como liderança mundial no tema das mudanças climáticas, o Estado não tem assegurado – até o momento – processos amplos para garantir uma participação efetiva e com qualidade dos povos e comunidades tradicionais na COP.   

Diante disso, tem sido os movimentos populares, redes e organizações sociais que tem realizado a crítica à condução dos trabalhos pelo Governo Federal, como tem buscado desencadear processos de mobilização autônomos, como a Cúpula dos Povos, e a reivindicar participação oficial na COP.   

“Na Conferência das Partes sobre o Clima são estabelecidas metas para enfrentar a crise climática com ações que impactam diretamente os territórios dos povos e comunidades tradicionais, por isso é fundamental garantir que as guardiãs e guardiões da biodiversidade participem, com poder de decisão desse espaço”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Marina Antunes. Ela enfatiza o direito de povos e comunidades tradicionais serem consultados por qualquer iniciativa que afete seus modos de vida, como determina a Convenção Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais. O documento foi ratificado pelo Brasil em 2003. 

“A mobilização por organizações representativas das comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, movimentos sociais do campo que apresentam o direito a participação na COP 30 são fundamentais e espera-se que o governo federal brasileiro e a presidência da COP 30 atendam essas reinvindicações sob risco de termos um evento meramente simbólico por não incorporar os saberes daqueles que detém as soluções mais consistentes para o enfrentamento da crise climática”, complementa.   

No documento publicado nesta terça-feira, as quebradeiras e povos e comunidades tradicionais reivindicam que seja garantida pelo governo brasileiro as vagas para participação direta nas negociações da COP30 e a inclusão de povos e comunidades tradicionais na construção das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), metas de cada país para redução das emissões de gases de efeito estufa. Esta inclusão, de acordo com a carta, tem como objetivo que os países reconheçam formalmente a estreita ligação entre o enfrentamento da crise climática com a proteção dos modos de vida dos povos e dos territórios tradicionais.  

A denúncia de povos e comunidades tradicionais brasileiros presente no documento e na Pré-COP sobre a não inclusão de vários segmentos na construção da Conferência Mundial do Clima se alinha com a de demais povos tradicionais de outros países. 

Redes e organizações representativas de comunidades tradicionais da América Latina reivindicaram em junho, na Conferência de Bonn (Alemanha), que povos e comunidades tradicionais de todo o mundo possam ser representados, em maior diversidade, na Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP) e nos canais formais de participação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).   

Em carta dirigida ao Secretariado da UNFCCC e aos membros do Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma, os signatários do documento destacam que é urgente que os órgãos de governança climática mundial não apenas reconheçam o papel que estes sujeitos desempenham no enfrentamento da crise climática, mas também garantam condições de participação efetiva e assentos permanentes nos espaços de governança da política climática.    

Proteção aos territórios 
Com a afirmação de que “território é vida, é clima, é resistência”, o documento destaca a titulação quilombola, demarcação indígena e regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais como estruturante para uma política climática efetiva. “Falamos de políticas sociais de regularização das terras, de decreto, de leis específicas que garantam a proteção ao território e maretórios, com a floresta em pé, como meio de equilibrar o clima. Sem isso, não há justiça social”, enfatiza a coordenadora interestadual do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Maria Alaídes.   

Além da regularização fundiária, titulação e demarcação para os territórios tradicionais como medida de justiça socioambiental e mitigação das mudanças climáticas, são reivindicadas na carta a garantia de orçamento para titulação de territórios tradicionais e a assinatura do decreto presidencial que estabeleça os marcos regulatórios para territórios tradicionais dos 26 segmentos de povos tradicionais não citados na Constituição Federal de 1988. Em junho deste ano representante dos segmentos entregaram o Ministério do Desenvolvimento Agrário uma minuta proposta pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.