Cabannes é coordenador de gestão urbana da Agência Habitat da ONU para a América Latina e Caribe e professor de Planejamento Urbano na pós-graduação da conceituada Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. A missão, acompanhada por entidades que se mobilizam contra os despejos forçados, como o Movimento Nacional da Luta pela Moradia (MNLM) e a ONG Terra de Direitos, visitou as ocupações Jardim Bela Vista, no Tatuquara, em Curitiba e a Vila União, em Almirante Tamandaré, ambas ameaçadas de despejo. Na Vila União, a juíza Elisiane Minasse, da Comarca de Almirante Tamandaré, determinou a devolução do terreno ocupado em 1995, onde hoje vivem 500 famílias. O bairro, porém, recebeu diversas melhorias em antigas gestões municipais - a atual administração alega impossibilidade de negociar a manutenção das famílias no local por causa de um embargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Já os moradores afirmam que sequer foram intimados para tentar um acordo durante o processo. No Jardim Bela Vista, ocupado desde setembro de 2004, 350 famílias podem ser obrigadas a deixar suas casas. Os antigos donos da área contam com liminar judicial autorizando o despejo, e rejeitam propostas de acordo como a compra da área pelos moradores ou a intermediação de uma imobiliária, através da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Situações como estas incluíram a Capital paranaense na relação de cidades peticionadas oficialmente no Fórum Mundial de Cidades, em setembro de 2004, ao lado de Santo Domingo (República Dominicana), Accra (Gana) e Roma (Itália). Em fevereiro de 2005, o Grupos de Estados de Despejos Forçados da ONU-Habitat passou dois dias em Curitiba, reunindo-se com autoridades municipais e estaduais e grupos não-governamentais para cobrar providências. Os especialistas receberam sete denúncias de despejos considerados violentos realizados entre 2003 e 2004 na Capital e Região Metroplolitana, que afetaram 2.500 pessoas. De acordo com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Curitiba tem 252 áreas de ocupação irregular - a Terra de Direitos calcula que sejam 800 em toda a Região Metropolitana. Cabannes - Dois pontos foram destacados pelo coordenador de Gestão Urbana da ONU, Ives Cabannes, em sua visitia a duas áreas em Curitiba e Região Metropolitana, na manhã de ontem. Não está sendo cumprido o acordo anterior de prevenir despejos, também não existem ações efetivas que previna os despejos por parte de proprietários particulares. Cabannes também saiu de Curitiba convencido de que o planejamento urbano na região é excludente e não possibilita a inclusão de pessoas de baixa renda. Os dois lados têm razão na disputa Despejos autorizados judicialmente ocorrem no Brasil inteiro, para desespero de organizações e em desacordo com a ONU. No centro do debate, uma questão crucial: o direito à propriedade deve prevalecer em relação ao direito à moradia? É uma briga na qual os dois lados da moeda têm suas razões. Proprietários vêem seus terrenos invadidos da noite para o dia e ao menos buscam uma solução por meio judicial - há algumas décadas, ou ainda hoje em algumas áreas no campo, costuma prevalecer a lei do mais forte. Em sua grande maioria, estas famílias são compostas por agricultores expulsos do campo, em busca de oportunidade na cidade grande. Curitiba, como as maiores metrópoles do País, está saturada em seu mercado imobiliário e ocupar terrenos vagos passa a ser uma saída óbvia, embora sabidamente ilegal, para estes migrantes. Enquanto corre a pendencia judicial, famílias investem suas parcas economias nas moradias, quase sempre o único patrimônio que lhes resta. Paralelamente estebelecem vínculos sociais e as crianças passam a freqüentar escolas e postos de saúde da região. Daí tamanha resistência ao despejo, mesmo com a possibilidade de remajamento para loteamentos populares. "Não há na sociedade civil atos de prevenção ao despejo. A terra urbana é vendida pelas grandes imobiliárias e a única forma de comunidades carentes sobreviverem é a ocupação irregular. Mas a Justiça autoriza despejos arbitrários, sem participação do Ministério Público nem avaliação da situação dos moradores", contesta Vinícius Gessolo de Oliveira, assessor jurídico da Terra de Direitos - ONG especializada no apoio a causas socias, como o direito a moradia. As entidades especializadas costumam criticar o Executivo e o Legislativo pelo suposto baixo interesse na solução das pendengas. Em contrapartida, o poder público alega impossibilidade de interferir em questões judiciais . "Não podemos assumir situações particulares. Mesmo assim, nossa postura é de buscar soluções", afirma a diretora de planejamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Teresa Elvira Gomes de Oliveira, lembrando que a Prefeitura atua como mediadora em casos com o do Jardim Bela Vista, no Tatuquara, onde a Cohab organiza reuniões entre os donos da área e líderes comunitários desde o final do ano passado. Um dos instrumentos é negociar a troca da área por outra com mesmo potencial construtivo. Segundo a diretora da Cohab, Curitiba não asssinou o termo de "Cidade Livre de Despejos", proposta pelo Grupo de Especialistas em Despejos Forçados da ONU durante visita ao Paraná em fevereiro, porque não houve comprometimento do Judiciário. "O acordo incluía um compromisso de que não houvesse despejo. Mas a Prefeitura não tem como impedir que um dono de área privada consiga judicialmente a reintegração de posse. Seria uma postura inócua e demagógica", afirma Teresa. (CS). Carlos Simon/Jornal do Estado Colaborou Adriane Perin Representante da ONU visita ocupações irregulares Curitiba O Coordenador de Gestão Urbana da ONU (Agência Habitat), Ives Cabannes, visitou ontem duas ocupações irregulares em Curitiba e Região Metropolitana. A visita foi acompanhada por várias entidades que já se mobilizam contra os despejos forçados. Entre elas MNLM Movimento Nacional da Luta pela Moradia (MNLM). As áreas visitadas foram a Ocupação Jardim Bela Vista - Fazenda da Ordem no bairro Tatuquara em Curitiba e a Ocupação Vila União do Município de Almirante Tamandaré. Ambas são ocupações irregulares ameaçadas de despejo. De acordo com o coordenador estadual do MNLM, Anselmo Schuwetiner, o objetivo da visita de Cabannes foi fazer um monitoramento dos despejos forçados em Curitiba e RMC. A coordenadora estadual do MNLM, Hilma de Lourdes Santos, disse que hoje moram 350 famílias na ocupação do Tatuquara. Segundo ela, a área foi ocupada em setembro de 2004 e há a intenção dos proprietários em negociar mas, até agora, não se chegou a um acordo. Segundo Hilma, a ocupação de Almirante Tamandaré tem 500 famílias em uma área de 69 mil m2 que estão lá desde janeiro de 1995. A Prefeitura de Curitiba informou que na ocupação Moradias da Ordem está quase tudo regularizado e as famílias vão ser relocadas para uma área próxima. Na ocupação Jardim Bela Vista, que é uma área particular, a Prefeitura de Curitiba aguarda a documentação do proprietário. Segundo informações da ONG Terra de Direitos, em fevereiro de 2005, uma missão de especialistas em despejos forçados da ONU realizou visita similar. Com um recurso financeiro repassado pela ONU na época, o grupo escolheu quatro cidades para visitar, entre elas Curitiba, o único município brasileiro a receber a missão. De Curitiba, o grupo de especialistas recebeu sete denúncias de despejos entre 2003 e 2004, envolvendo cerca de 2.500 pessoas. Existem hoje mais de 260 áreas com irregularidades fundiárias e urbanísticas em Curitiba e cerca de 800 na região metropolitana, segundo a ONG Terra de Direitos. A Prefeitura de Curitiba confirmou 258 áreas públicas e particulares com irregularidades.Andréa BertoldiEquipe da Folha Falta vontade política para resolver, diz ONU As áreas do Jardim Bela Vista e Vila União, ambas ocupações irregulares da região metropolitana de Curitiba (Tatuquara e Almirante Tamandaré, respectivamente) receberam ontem de manhã a visita do coordenador do Conselho da ONU em Despejos Forçados, o francês Yves Cabannes. Seguida por integrantes do Movimento Nacional da Luta pela Moradia (MNLM) e da ONG Terra de Direitos, a visita teve o objetivo de acompanhar a evolução nas negociações para regularização das ocupações, solução indicada por uma missão similar da ONU, que esteve em Curitiba em fevereiro do ano passado. "Como o Fórum Urbano Mundial acontece daqui a 15 dias, queríamos averiguar quais encaminhamentos foram realmente feitos, se as decisões relativas à nossa última visita foram respeitadas e como está a situação atual", explica Cabannes. Ocupado desde 1995 por cerca de 80 famílias desabrigadas pelas enchentes que assolaram a capital na época, o terreno onde está localizada a Vila União, em Almirante Tamandaré, hoje abriga aproximadamente 2,5 mil pessoas, que vivem sob ameaça de despejo por causa de uma decisão judicial favorável ao proprietário da área. Diante da sentença de reintegração de posse, concedida em 31 de janeiro, a prefeitura de Almirante Tamandaré prometeu interceder em favor dos moradores junto ao governo do estado, além de estudar as possibilidades de permanência das famílias no local em conjunto com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Porém, de acordo com os relatos de alguns moradores ao representante da ONU, não houve nenhuma evolução nas negociações. "Percebemos muita boa vontade do povo das duas ocupações que visitamos hoje, no sentido de encontrar soluções. Mas, infelizmente, parece que do lado do poder público não houve o canal que poderia ser esperado", analisa Cabannes. "O setor privado está disposto a negociar logo. É um enfrentamento inútil achar que é possível retirar estas 500 famílias daqui", analisa Cabannes. De acordo ele, que nas últimas semanas visitou 11 países onde o problema das ocupações irregulares também fere os direitos humanos, no Brasil a situação se agrava por causa da indiferença do poder público. "Em países que passaram por longos períodos de guerra não há leis, fica muito mais difícil resolver a situação das ocupações. Mas no Brasil existem os dispositivos legais, o que falta mesmo é vontade política", conclui. Juliana Girardi/ Gazeta do Povo Autor/Fonte: vários imprensa