O Supremo Tribunal Federal (STF) terá novo presidente a partir dessa sexta-feira (23), quando Gilmar Mendes passará o cargo para o ministro Cezar Peluso, e seu vice Carlos Ayres Britto. Através de um acordo da Corte, são escolhidos presidentes e vices os ministros mais antigos e que ainda não tenham ocupado tais cargos.

A troca de presidência pode representar uma mudança na gestão destes dois espaços. Enquanto presidente do STF, por exemplo, Peluso será o responsável por organizar a pauta da corte, podendo priorizar determinados assuntos em detrimento de outros. “Acreditamos que o próximo presidente do STF terá enormes desafios pela frente. O primeiro deles é baixar o número alarmante de processos que chegam ao tribunal todos os anos. O segundo é reformular o modo pelo qual se constrói a agenda do tribunal. É o presidente quem fundamentalmente controla a agenda do tribunal, decidindo, a partir da lista de processos liberados para julgamento pelos demais ministros, quais entrarão na pauta e serão julgados e quais não entrarão e ficarão aguardando uma decisão. Hoje é difícil compreender a lógica da formação da pauta do STF. Alguns processos são julgados em 24 horas e outros permanecem sem decisão por anos. Como justificar isso?”, comentou Oscar Vilhena Vieira, diretor jurídico da Conectas Direitos Humanos. Para ele, “é urgente que o STF seja capaz de estabelecer uma agenda mais transparente e criteriosa dos casos que serão apreciados ao longo do semestre ou do ano judiciário. Uma agenda que permita à sociedade saber antecipadamente o que constará da pauta do tribunal permitirá maior participação e, consequentemente, qualificará o processo de deliberação do tribunal".

O STF tem como papel zelar pela Constituição Federal e, por isso, deve ter compromisso com a efetivação dos direitos humanos. “É fundamental que o Judiciário, por exemplo, atue pela efetividade das normas e tratados internacionais que o Brasil é signatário e pela observância do Estado às recomendações e decisões de espaços internacionais como ONU e OEA. Além disso, é muito importante que o Judiciário se comprometa com as diretrizes do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos referentes ao acesso e a democratização da justiça", analisa Luciana Pivato, coordenadora da Terra de Direitos.

Conselho Nacional de Justiça – Peluso também irá presidir os trabalhos do CNJ, o órgão de controle e gestão da Justiça. O conselho tem como atribuição a o planejamento estratégico do governo e gestão do Poder Judiciário, e ainda possui poder disciplinar em todo o território nacional. Ou seja, desenvolve os principais instrumentos de controle interno, enquanto ainda são poucas as perspectivas de participação da sociedade neste espaço.

Por seu caráter, as ações do Conselho acabam por refletir nas decisões tomadas pelas instâncias do Judiciário, na medida em que mudanças nas questões de gestão judicial provocam transformações na estrutura e cultura do judiciário, interferindo na forma como os juízes conduzem e se posicionam perante os processos.

Por esses motivos, a sociedade já se mobiliza para uma audiência com o novo presidente. A proposta é que representações da sociedade civil apresentem temas importantes que passarão pela pauta tanto do STF quanto do CNJ, tais como:

• Medidas de participação e controle social do governo e gestão da política pública de justiça

• Instituição das ouvidorias de justiça com participação social

• Abertura para o debate sobre a destinação dos recursos financeiros, em especial para uma adequação da estrutura do judiciário para a tutela dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais

• Inserção de representantes das organizações de direitos humanos em instâncias administrativas temáticas, como grupos de trabalho, conselhos e convênios que atuem em temas relativos aos direitos humanos.

• Critérios mais transparentes para a formação da pauta de julgamentos, com priorização dos casos relacionados a direitos humanos

• Questão prisional, racial e agrária.

Serviço:

Troca de Presidência do STF e CNJ

Dia: 23 de abril, às 16h.

Transmissão ao vivo pelo site do STF: TV Justiça e pelo site: www.stf.jus.br