Canal Futura | Entrevista com assessora jurídica da Terra de Direitos aborda a importância da usucapião
Terra de Direitos
Julia Ávila Franzoni, assessora jurídica popular da Terra de Direitos, é entrevistada pelo Canal Futura em programa sobre a usucapião, instrumento jurídico previsto no Estatuto das Cidades.
A assessora apresentou o caso das famílias de catadores de materiais recicláveis do Boqueirão, em Curitiba. Em maio deste ano, a Justiça do Paraná reconheceu o direito à moradia dos catadores por usucapião em imóvel de massa falida.
Também participaram do programa Alex Magalhães, professor de Direito Urbanístico da UFRJ, e Sérgio Simões, Assessor Jurídico.
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Ações: Direito à Cidade, Conflitos Fundiários
Eixos: Terra, território e justiça espacial