Usada contra o MST no Paraná, Lei de Organizações Criminosas permite juntar acusações e imputá-las a supostos líderes; prisões preventivas de sete militantes foram revogadas depois de mais de seis meses de cadeia

A pequena cidade do oeste paranaense Quedas do Iguaçu, a duas horas da fronteira com o Paraguai, amanheceu ao som dos helicópteros no dia 4 de novembro do ano passado. Deflagrada pela Polícia Civil do Paraná após oito meses de investigações, a Operação Castra – que, segundo a polícia, significa “acampamento” em latim – tinha como alvo uma suposta organização criminosa que estaria atuando em algumas ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região.

Houve mandados cumpridos em Quedas do Iguaçu, no município vizinho de Rio Bonito do Iguaçu e também no Mato Grosso do Sul e na Escola Nacional Florestan Fernandes, em São Paulo. Ao todo, foram expedidos 16 mandados de prisão – 14 deles contra integrantes do MST – por 33 acusações que constam em três inquéritos diferentes. A reunião desses inquéritos se tornou possível a partir do enquadramento no crime de organização criminosa, definido pela Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013), a mesma utilizada para prender manifestantes acusados de uso de práticas black bloc em São Paulo e no Rio de Janeiro e também contra réus da Lava Jato. Sete dos 14 mandados foram cumpridos no último dia 4 de novembro e os militantes, presos preventivamente.

Foi a segunda vez que a mesma lei foi utilizada contra pessoas do MST em um espaço de poucos meses. Em abril do ano passado, o Tribunal de Justiça de Goiás decretou a prisão de quatro militantes do MST com base na mesma legislação, depois de o movimento ocupar uma usina em recuperação judicial. “O MST sempre foi criminalizado.

No passado, eles usavam a acusação de formação de quadrilha, por exemplo”, diz o consultor jurídico da Terra de Direitos, o advogado Fernando Prioste. “É um novo tipo penal, ainda não enfrentado nos tribunais. É também uma acusação que aumenta a pena em caso de condenação. Eles usam essa lei para fazer uma relação entre os acusados. Uma liderança liga para outra para combinar uma manifestação, por exemplo. Eles usam esses links para sustentar a acusação de organização criminosa”, argumenta Prioste.

Na visão da defesa, o tipo penal de organização criminosa permitiu ao Ministério Público (MP) estender os delitos supostamente encontrados pela polícia a todos aqueles apontados como integrantes. “É uma forma de chegar a diversas lideranças do MST”, avalia Rafaela Pontes de Lima, outra advogada que defende os militantes.

O oeste do Paraná é uma região simbólica para o Movimento dos Sem Terra, que nasceu em 1984 na cidade de Cascavel. Em Quedas do Iguaçu, as ocupações se iniciaram em 1996, e a região acabou se tornando uma das principais concentrações de famílias beneficiadas pela reforma agrária no país.

Segundo dados do Incra, cerca de 10 mil pessoas vivem nos mais de 53 mil hectares de assentamentos existentes só em Quedas e Rio Bonito do Iguaçu – uma população superior a 200 municípios do Paraná. As terras – públicas de acordo com a Justiça Federal (veja box) – foram desapropriadas da madeireira gaúcha Araupel – e ainda restam 30 mil hectares em poder de alguns fazendeiros e da madeireira. É por esse pedaço de chão que se trava o atual conflito do qual a Operação Castra é mais um capítulo.

A suposta organização criminosa entrou no radar da Polícia Civil paranaense quando o MST preparava mais uma rodada de ocupações das áreas reivindicadas pelo movimento: as fazendas Dona Hilda e Santa Rita, vizinhas da Araupel. No dia 23 de outubro de 2015, um ex-integrante do Acampamento Dom Tomás Balduíno, erguido em 2014 na área da Araupel reivindicada pelo MST, fez uma denúncia ao Ministério Público do Estado do Paraná, em Quedas do Iguaçu, contra regras que teria sido obrigado a seguir quando pertencia ao movimento, como o pagamento de uma mensalidade de R$ 23, necessidade de permissão para trabalhar, exigência de participação nos atos promovidos pelo MST e punição aos descumpridores – como o pagamento de horas nas guaritas da ocupação.

Segundo o documento do MP, o denunciante disse ainda que havia rondas armadas dentro do acampamento e que novas ocupações em áreas da Araupel estavam nos planos do movimento.

O MP de Quedas enviou então um ofício ao procurador-geral do estado, Gilberto Giacoia, e ao secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira, apontando “notícias de vários crimes envolvendo o conflito agrário entre o MST e a Araupel” e solicitando a “designação de policiais especialmente capacitados” para auxiliar o trabalho do MP. A solicitação foi atendida. Meses depois, o aparato requisitado pelo MP entrou em cena.

Pouco antes de a operação se iniciar, houve uma reunião vista posteriormente pelo movimento como suspeita, registrada em uma foto publicada em um jornal local. Nela aparecem enfileirados o deputado estadual Paulo Litro (PSDB-PR), um dos delegados que conduziu a Operação Castra, Adriano Chohfi, o chefe da Casa Civil paranaense Valdir Rossoni e Tarso Giacomet, um dos diretores da Araupel.

Para o movimento, o encontro pode ter selado o destino da Operação Castra. Um dos motivos da suspeita é a influência da Araupel sobre os fotografados. Na eleição de 2014, a madeireira doou R$ 150 mil à campanha de Beto Richa (PSDB) – o chefe da polícia paranaense –, outros R$ 10 mil à campanha de Paulo Litro e R$ 50 mil à campanha de Rossoni, que foi eleito, mas assumiu a chefia da Casa Civil de Richa. O passo seguinte coube ao MST.

O viveiro de mudas da Araupel

Março do ano passado foi um mês de uma série de ocupações e atos nas áreas rurais de Quedas do Iguaçu. O primeiro ato, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, fazia parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Camponesas e tinha como mote “Mulheres na luta em defesa da natureza e alimentação saudável, contra o agronegócio”. Os coletivos femininos do MST levaram às ruas, segundo o movimento, 30 mil mulheres em todo o país.

Em Quedas do Iguaçu, o alvo do protesto contra “o modelo destrutivo do agronegócio e seus impactos ao meio ambiente” foi o viveiro de mudas de pínus e eucaliptos da Araupel. A ação foi rápida. As militantes chegaram às 5h30 e ficaram cerca de meia-hora.

Em um documento enviado à Polícia Civil, a madeireira declarou um prejuízo estimado de pouco mais de R$ 936 mil, que seria referente à destruição de mudas, barracões, móveis e de uma lavanderia móvel. A imprensa chegou a noticiar que mais de 1 milhão de mudas de pínus e eucalipto teriam sido destruídas. Houve um incêndio em um barracão da companhia registrado em vídeo e em fotos.

No mesmo dia, a delegada Cyntia de Barros Albuquerque abriu um inquérito para apurar o incêndio e o dano ao patrimônio da empresa. Ela determinou a apuração dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e cárcere privado, incluídos nas investigações após alguns depoimentos colhidos no dia da destruição do viveiro.

Em um deles, o chefe de segurança da Araupel, Gerson Xavier de Souza, declarava que ele e seus companheiros de trabalho tinham sofrido ameaças de morte durante as ações do MST. Gerson disse à polícia que “um homem […] sacou de uma arma [revólver], levantando-a para o alto com a mão direita” e disse para os seguranças “não darem nenhum passo em direção a eles, se não iriam erguê-los na pedra, pauladas e tiro”.

Na abertura do inquérito, a delegada afirma também ter obtido informações de que o caseiro Danilo André Ferreira da Silva, que dorme dentro do viveiro da Araupel, teria sido mantido ali sob ameaça, e por isso incluiu a apuração do crime de cárcere privado no inquérito. No depoimento do caseiro, porém, obtido pela Pública, não há nenhuma menção de ameaça dos militantes do MST. Ao contrário. O caseiro conta que ouviu uma voz feminina dizendo aos demais militantes que não se aproximassem da casa dele, “pois ali havia mulheres e crianças”. Mas o caseiro afirmou também que chegou a temer pela segurança da família durante a depredação do viveiro e o incêndio.

O inquérito ouviu ainda outros seis seguranças da Metropolitana Vigilância, que presta serviços à Araupel. Todos alegaram que os manifestantes portavam ferramentas próprias ao trabalho rural (foices e facões, por exemplo, tratadas no inquérito como “armas brancas”), mas também armas de fogo. Quanto a estas, porém, o relato dos seguranças é divergente: quatro depoimentos alegam que havia um manifestante com um revólver, outros três falam genericamente que alguns manifestantes portavam armas. Nenhuma arma foi apreendida nesse inquérito.

Dois dias depois do ato no viveiro da Araupel, o motorista de ônibus municipal Valdir da Fonseca Fragoso depôs à delegada Cyntia. Naquele dia, ele estava se dirigindo a um dos assentamentos para transportar crianças para uma escola do município. Quando passou pelo viveiro, o motorista foi parado por militantes do MST, que subiram no veículo e mandaram o motorista atravessar o ônibus na estrada de terra em frente ao local para servir de barreira aos seguranças da madeireira. O veículo foi depredado na ação, como mostram as fotos juntadas ao inquérito, mas Valdir Fragoso disse em seu depoimento que depois que os manifestantes saíram conseguiu manobrar o ônibus até um pátio de máquinas da prefeitura.

Encerrado no dia 15 de março do ano passado, uma semana após seu início, o inquérito reuniu provas materiais – vídeos e fotos – da ocorrência do incêndio e depredação do viveiro da Araupel e dos danos no ônibus dirigido por Valdir Fragoso. Os crimes de porte ilegal de arma de fogo e de cárcere privado, porém, foram embasados apenas nas conclusões da delegada sobre os depoimentos colhidos na investigação, apesar da existência de contradições.

Mesmo em relação às acusações mais sólidas, as provas sobre a autoria são frágeis: nenhum depoimento aponta qual manifestante depredou ou provocou o incêndio. O único nome citado aparece nos depoimentos de três seguranças. Trata-se de Fabiana Braga, militante de 22 anos conhecida no movimento como “Bugra”, que atua na secretaria do Acampamento Dom Tomás Balduíno.

O chefe de segurança da Araupel, Gerson Xavier de Souza, teria reconhecido Fabiana “sem sombra de dúvidas” em uma foto no Facebook, exibida pela polícia. Mas ele afirmou também que já conhecia a militante anteriormente. Segundo ele, foi Fabiana que “emitiu a ordem para que começassem a quebrar e incendiar o viveiro”.

Afirmou também que “vários invasores apontaram armas para o noticiante [Gerson] e seus companheiros de trabalho”. Uma hora depois, porém, em depoimento, o chefe de segurança disse ter visto uma única pessoa apontando um revólver para cima.

Os outros dois relatos são ainda menos conclusivos. O vigilante Ronaldo Antunes de Almeida alegou que “havia uma mulher loira dando ordens aos manifestantes, a qual gritava ‘vamos quebrar tudo, Araupel assassina’”. Outro vigilante, Laércio de Oliveira, disse que “uma voz feminina incentivava e comandava o pessoal”.

Laércio diz textualmente “que não chegou a ver a líder”. Ele relata que, “em outra situação, eles [militantes do MST] foram durante o dia, quando então viu que a líder seria Fabiana Braga, mas nessa oportunidade, durante a invasão e destruição do viveiro, não chegou propriamente a ver ela, mas segundo informes de seus colegas, a Fabiana Braga estava no local e seria a líder da invasão”. Um vídeo foi anexado ao inquérito, mas as imagens são escuras e dificultam a identificação dos presentes. Fabiana acabaria presa durante seis meses por causa dessas acusações.

Nasce um inquérito por organização criminosa

Nos dias seguintes ao ato no viveiro, novas ocupações ocorreram em Quedas do Iguaçu. Em 9 de março, o alvo foi uma fazenda vizinha às áreas detidas pela Araupel, incluídas no mesmo título agrário da companhia, tido como nulo pelo MST. Os militantes chegaram à fazenda Dona Hilda, um imóvel de 2 mil hectares do pecuarista Rozimbo Luiz Bianchi, às 5h.

Na casa-grande da fazenda estavam o filho de Rozimbo, Edson Luiz Bianchi, e o vice-presidente de uma cooperativa de produção agropecuária, João Jaime Denardin, acompanhado de três auxiliares. Edson disse à polícia dois dias depois que os militantes do MST arrombaram a porta de sua cozinha e subiram as escadas. Segundo ele, “cerca de 30 militantes […] fortemente armados com armas longas [espingardas calibre 12, 44 e outros calibres]” mandaram-no descer e permanecer na sala de estar do imóvel. O relato de Edson Bianchi diz que a maioria dos militantes vestia balaclavas pretas – e, portanto, não haveria como identificá-los.

Novamente há uma contradição entre declarações de um depoente. Em depoimento prestado no MP no dia dos fatos, Edson disse que nem todos estavam com o rosto coberto: “O indivíduo conhecido como ‘Cachorro’ estava sem capuz”, afirmou. Cachorro é o apelido de Claudelei Torrente Lima, um conhecido militante do MST então em campanha a vereador – meses depois, ele seria eleito com votação recorde à Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu e diplomado na penitenciária.

Ao assistir a um vídeo produzido pela Araupel, Edson disse ter reconhecido outro militante do MST, Rudmar Moeses. Segundo ele, “Rudmar estava mascarado, mas com uma máscara mais aberta, de modo que o declarante pode reconhecer-lhe a barba, os olhos e outros detalhes do rosto”.

Em entrevista à Pública, Edson reafirmou o que disse ao MP, mas encerrou o telefonema sem explicar a divergência entre os depoimentos. Em uma conversa apressada, ele disse temer por sua segurança e que não daria mais informações porque o processo está sob sigilo. “Eles entraram na casa todos encapuzados, menos um líder deles que está preso, o ‘Cachorro’, o único que estava sem máscara”, reafirmou à reportagem.

Uma versão pouco crível, já que como candidato a vereador era o mais fácil de ser reconhecido. Outros documentos obtidos pela Pública mostram que Claudelei não estava na fazenda no dia dos fatos. Uma ata de uma reunião do dia 8 de março no núcleo regional da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), em Laranjeiras do Sul, registra a presença de Claudelei para discutir a construção de uma estrada ligando os municípios de Rio Bonito e Quedas do Iguaçu por dentro dos assentamentos. A assinatura de Claudelei consta na ata.

Na tarde do mesmo 8 de março, Claudelei visitou o empresário Gessir Galera e pernoitou em sua casa, segundo declaração do empresário. Saiu de lá na manhã de 9 de março, no dia em que a fazenda de Bianchi foi ocupada. Às 9h ele se reuniu com o locutor Alex Garcia da Silva. “Ele estava aqui conosco no dia do ato lá [a ocupação da fazenda Dona Hilda]. Veio falar sobre a reunião do dia anterior”, disse Garcia à Pública.

Já João Jaime Denardin e dois de seus auxiliares confirmaram à polícia a versão de Edson. Dois fazendeiros vizinhos também disseram ter sido impedidos de sair de suas casas por membros do MST. Ao todo, cinco militantes do MST foram citados em depoimentos como participantes da ocupação da fazenda – além de Rudmar e Claudelei, Claudir Braga (conhecido como “Graia”), Elias Abraão Ferreira e Valdemir Xalico de Camargo (o “Lobisomem”).

Fabiana Braga e o militante Antônio Cloves Ferreira (o “Neguinho) foram apontados como coordenadores da ocupação posteriormente. No dia seguinte à ocupação da Dona Hilda, o MST entrou em uma fazenda próxima, a Santa Rita, essa com 770 hectares. Dois funcionários disseram ter sido abordados por 15 militantes armados do MST e apontaram Graia e Lobisomem como participantes que estariam portando armas de fogo.

As duas únicas armas que constam na Operação Castra, um fuzil e uma pistola, foram apreendidas em outra operação policial e posteriormente incluídas na Operação Castra por estarem com um morador de um assentamento, mas ele nem faz parte do MST. “O MST é contra arma de fogo.

Nós não usamos armas de fogo nas nossas ações”, afirma um dos militantes, que preferiu ser identificado como “Galo”. Não há nenhuma prova do porte de armas, apenas os depoimentos. “Aqui foi uma ocupação pacífica. Não foi com turbulência e nem ameaça”, afirma um militante ouvido pela Pública no interior da ocupação. “Foi a massa, foi a quantidade de famílias que entraram que fez com que o fazendeiro se retirasse.”

Dias depois, um terceiro inquérito foi criado em Quedas do Iguaçu e a delegada Anna Karyne Turbay Palodetto foi deslocada de Cascavel para comandá-lo. Na portaria de abertura, a delegada citou o delito que posteriormente agruparia os três inquéritos contra militantes do MST na região: o crime de organização criminosa, definido pela Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).

As duas investigações preexistentes – a do ato do viveiro e da ocupação das fazendas – foram apensadas a esse inquérito no dia seguinte. Para a nova delegada, havia sinais de que os membros do MST estavam “se associando de forma organizada para fins de prática de crimes”.

Um mês depois do ato das mulheres, um massacre no acampamento

Quem chega à região de Quedas do Iguaçu pela PR-473 observa claramente o contraste: passando duas reservas indígenas, começa o mar de pínus – a matéria-prima básica da Araupel – que se estende quase até chegar à cidade. Antes da área urbana, é possível avistar um imponente portal com o logo da madeireira sobre uma estrada que leva às instalações industriais. Continuando a viagem por alguns minutos, aparece o letreiro encravado entre as árvores. “Atenção: Acampamento Dom Tomás Balduíno MST”.

Antes de entrar na ocupação, é preciso passar por uma guarita. O carro da Pública foi revistado pelos militantes. Segundo eles, o objetivo é impedir que os visitantes entrem com itens proibidos no acampamento, como bebidas alcoólicas e drogas ilícitas. A reportagem esteve em três acampamentos e dois assentamentos da região.

Apesar de tachados de “vagabundos” pelos fazendeiros, e até por parte da imprensa e da população local, o que não se vê nas ocupações do MST é falta do que fazer. A circulação de pessoas é intensa e os acampados trabalham em roçados e colheitas, constroem casas, igrejas, escolas. No Dom Tomás Balduíno, 482 alunos frequentam a Escola Itinerante: um projeto criado pelo movimento para garantir a educação das crianças nos acampamentos.

As escolas são construídas por eles e o movimento tenta firmar parcerias com as prefeituras municipais para receber educadores nas ocupações, além de formar seus próprios educadores. O MST se orgulha de ter educado cerca de 200 mil crianças, jovens e adultos nas mais de 2 mil escolas de acampamentos e assentamentos em todo o país. Existem também barracões onde há festas, oficinas culturais e atividades de lazer. Algumas bandas de assentados e acampados animam os militantes, com bem-humoradas paródias, inclusive contra a Araupel.

Há roças de milho, mandioca, abóbora, arroz, feijão, hortaliças diversas. Boa parte ostenta o selo de produção orgânica. O destaque é a produção de leite. Em 2015, assentamentos da região alcançaram a marca de 150 mil litros de leite produzidos por dia. “É criminoso você ter uma área tão grande com uma terra dessa, que dá de tudo, sendo usada por uma única empresa só pra plantar pínus e ainda por cima em terra pública. Aqui é um dos melhores solos do mundo”, afirma Elemar Cezimbra, membro da coordenação do MST no Paraná e professor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

No dia 7 de abril do ano passado, enquanto corriam as investigações da Operação Castra, a rotina do acampamento foi interrompida da forma mais trágica possível. Os trabalhadores Vilmar Bordin e Leonir Orback, conforme a versão dos trabalhadores rurais que estavam no local, foram mortos a tiros pela Polícia Militar paranaense.

Naquele dia, Rudmar Moeses, o “Frango”, membro da direção do Acampamento Dom Tomás Balduíno, recebeu a informação de que policiais militares e seguranças da Araupel estavam indo até uma área dos fundos do acampamento conhecida como “Fazendinha”. No local, havia uma estrada anteriormente obstruída por membros do MST para evitar o acesso pelos fundos à área do acampamento. Depois os policiais diriam em depoimento que foram ao local por causa de um foco de incêndio – embora não estivessem acompanhados de bombeiros.

Os sem-terra foram até os fundos do acampamento averiguar o que estava acontecendo. Um militante foi de moto na frente de um comboio de sem-terra formado por um ônibus, uma caminhonete e outras motos. Ao chegar ao local, o militante que guiava o grupo foi rendido pelos policiais militares.

A partir desse ponto, há um conflito de versões. Os policiais militares disseram que os sem-terra atiraram em direção aos policiais e eles revidaram com tiros. Já os membros do MST dizem que os agentes passaram a atirar em direção ao grupo quando os viram passar. Além dos dois trabalhadores mortos, outros sete sem-terra ficaram feridos em decorrência dos disparos dos policiais militares. Nenhum policial foi ferido.

Foram 128 tiros disparados pela polícia em direção aos sem-terra, conforme documentado no inquérito. As únicas armas apreendidas pela polícia – dois revólveres – teriam sido encontradas com as duas vítimas e não tinham nenhuma munição deflagrada. Um cartucho de espingarda calibre 12 deflagrado, coldres e carregadores de armas foram apresentados pelos policiais como supostas provas de que os sem-terra estavam armados. Com a exceção de Vilmar Bordin, todas as demais vítimas foram atingidas pelas costas – incluindo o outro morto, Leonir Orback.

Dois militantes gravemente feridos foram levados ao hospital de Quedas e posteriormente transferidos a outro, em Cascavel. “Desde o momento em que houve o massacre, nós fomos cerceados de falar com os feridos. Eles foram isolados, nós fizemos várias tentativas de conversar com eles e não foi permitido”, afirma Claudemir Torrente Lima, advogado que atuou na defesa dos membros do MST.

Enquanto isolava os sobreviventes, a polícia colheu um depoimento decisivo prestado pelo agricultor Pedro Francelino, conhecido como “Popota”. Ferido por tiros no cotovelo e na base da coluna, ambos disparados pelas costas, Popota foi interrogado pela delegada Anna Karyne Turbay Palodetto ainda no leito hospitalar. Parte do interrogatório foi parar até no YouTube. Nele, Pedro afirma que um dos mortos teria dado um tiro para cima quando o comboio do MST avistou as viaturas da PM paranaense.

“Na mesma noite em que levaram o Pedro pra Cascavel, a delegada de polícia tomou o depoimento dele no hospital, ele sob efeito de medicamentos. Quando eu falei com ele, ele nem se recordava de ter falado com a polícia. Esse depoimento totalmente arbitrário e desumano, sem o acompanhamento de advogados, serviu para a polícia definir que o que tinha ocorrido era uma resistência.

Mesmo que depois tenha sido provado que o depoimento estava equivocado”, diz o advogado Claudemir. No interrogatório do hospital, Pedro Francelino conta que estava no ônibus que integrava o comboio dos sem-terra. Quando passou por cirurgia no hospital, ficou comprovado que até essa informação era falsa: um pedaço da caminhonete que também fazia parte do comboio foi achado dentro do seu braço. Os laudos de apreensão das armas supostamente encontradas com os sem-terra atestam que nenhum disparo havia sido feito. Pedro depôs novamente e explicou o mal-entendido e o contexto de sua oitiva, mas não adiantou. A Pública registrou em vídeo a versão dele e de Henrique Pratti, outro sobrevivente do episódio.

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Henrique e Pedro foram presos em flagrante. Ambos foram autuados por porte ilegal de armas de fogo e tentativa de homicídio contra os policiais e transferidos para penitenciárias locais. Após pedidos das comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara, a Polícia Federal (PF) foi deslocada para o caso. A investigação da PF concluiu que era impossível determinar quem era o autor do primeiro disparo. Nenhum policial foi sequer indiciado.

Henrique Pratti e Pedro Francelino ainda respondem por tentativa de homicídio contra os policiais no inquérito que apura a morte dos trabalhadores. O próprio Ministério Público já pediu o arquivamento das acusações contra os agricultores, mas o pedido ainda não foi julgado. Outros militantes do MST foram denunciados por obstruir o trabalho da polícia naquele dia, mas a Justiça ainda não decidiu se aceita ou não esta denúncia.

As mortes de Vilmar Bordin e Leonir Orback fizeram subir para quatro o número de mortes no conflito agrário entre MST e a Araupel. Em janeiro de 1997, os trabalhadores Vanderlei das Neves, 16 anos, e José Alves dos Santos, 34, de acordo com muitos depoimentos e testemunhas dos fatos, foram mortos por dois seguranças da madeireira: Jorge Dobinski da Silva e Antoninho Valdecir Somenski.

À época, a empresa sustentou a versão de um confronto entre trabalhadores e os seguranças. Os laudos  atestam que os trabalhadores foram baleados de cima para baixo, a curta distância. No local foram encontradas munições calibre 12, 22, 357 e de fuzil 762. Vanderlei chegou a levar um tiro na mão, o que indica que pode ter tentado se proteger dos disparos. O caso foi a julgamento só 13 anos depois, após oito adiamentos do júri. Os seguranças foram absolvidos, pois os jurados entenderam não haver provas suficientes para condená-los.

O guarda-chuva da “organização criminosa”

O massacre no Acampamento Dom Tomás Balduíno não afetou a Operação Castra, que no mês anterior já havia começado a fase de interceptações telefônicas. Os telefones dos membros do MST foram monitorados por oito meses – entre março e outubro do ano passado.

Nesse período, outras acusações engordaram o inquérito sobre “organização criminosa”. Edson Luiz Bianchi, o fazendeiro da Dona Hilda, deu novos depoimentos à polícia e acusou os militantes do MST de estarem furtando gado de sua fazenda. Segundo ele 1.300 cabeças de gado haviam desaparecido de sua propriedade, um senhor desafio logístico para os ladrões. Bianchi disse que alguns animais estavam sendo mortos a tiros na ocupação e que teve de deixar 250 sacas de soja com o movimento – o equivalente a R$ 15 mil – para poder fazer a colheita.

Acusou também os sem-terra de furtar uma caminhonete Toyota amarela (fotos obtidas pela Pública mostram que a caminhonete foi devolvida ao pecuarista). O gerente da fazenda, Valdemar dos Santos, reiterou o furto do gado. Disse que retirou do interior da ocupação, com a autorização do movimento, 2.371 animais e que ficou faltando retirar pouco mais de 1.900 cabeças de gado. Afirmou que posteriormente fez um sobrevoo no local e constatou que apenas 31 cabeças estavam lá. Outro funcionário ouvido pela polícia confirmou as falas de Valdemar. O prejuízo informado por Edson Bianchi e seus funcionários foi de cerca de R$ 5 milhões só com o gado.

A PM apreendeu 98 cabeças de gado nas cidades paranaenses de Palmital e Lobato depois da prisão do motorista Claudiomir Kredens, que, segundo o boletim de ocorrência, estaria transportando gado da fazenda Dona Hilda, de acordo com informações obtidas pela polícia. Em depoimento, Claudiomir disse que fez quatro viagens com seu caminhão para transportar gado furtado da fazenda a pedido de Fabio Maximiniano, o “Baby”, e Valdemir Xalico Camargo, o “Lobisomem”.

Os animais apreendidos foram reconhecidos pelo fazendeiro Edson Bianchi e entregues a ele. Os que compraram o gado confirmaram a compra em depoimento, mas se disseram surpresos com a informação de que os animais haviam sido furtados. Outro nome também denunciado pelo furto de gado foi Tiago Cleiton Ferreira, o “Perereca”.

Outras acusações foram anexadas ao inquérito – um episódio de agressão e furto a funcionários da Araupel, roubo de madeira, constrangimento ilegal –, que se tornou guarda-chuva de todos os supostos delitos. No conjunto de interceptações telefônicas colhidas, há inúmeras conversas que pouco significam.

Muitas delas são papos simples entre os militantes acusados, combinações de manifestações e protestos, e sua única utilidade é demonstrar que os militantes se conhecem. No entanto, são elas que comprovariam a existência da “organização criminosa”, denunciada pela Operação Castra, e apontariam os líderes das ações. Em alguns casos, a interpretação da polícia salta à vista.

Um exemplo é o caso de Antonio de Miranda, o “Bugre”, militante do MST. No inquérito ele é tratado como líder máximo da suposta organização criminosa, mas suas conversas revelam-no muito mais como um líder do próprio movimento. Bugre aparece nos grampos organizando passeatas, protestos e encontros. Por ser o líder, ele responde até mesmo por delitos em que não estava presente e não tem participação citada como, por exemplo, o dano e incêndio ao viveiro da Araupel, ações planejadas pelo coletivo de mulheres do movimento, que atua com total autonomia.

“Para a polícia, nenhum dos supostos crimes apurados poderia ocorrer sem a anuência do Miranda, porque ele seria o chefão da suposta organização”, explica um dos advogados da defesa, Fernando Prioste. Segundo a defesa, a Polícia Civil e o Ministério Público buscam aplicar de forma equivocada a teoria do domínio do fato, pois não têm provas efetivas de cometimento de crimes por Miranda. “Usam as relações de Miranda com atividades lícitas de ação política para tentar vinculá-lo à realização de supostos crimes cometidos por terceiros sem vinculação com o MST”, diz o advogado.

Para o promotor Leonir Battisti, porém, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná, a acusação de formação de organização criminosa está bem embasada. “A polícia e o Ministério Público identificaram quem são os cabeças e os responsáveis pelos vários crimes ocorridos na região”, defende Battisti. “Há indicações suficientes de que houve uma combinação [entre os denunciados] e que essa combinação era para praticar eventuais invasões, eventuais destruições.

Alguns dos que estavam lá inclusive se aproveitavam para levar coisas. Então, com base nisso é que foi feita a acusação. O Ministério Público foi praticamente compelido a denunciar. O que está descrito na denúncia é que há um conjunto de pessoas que por casualidade estavam no movimento e estavam tomando atitudes criminosas. Se a finalidade deles era social, não importa, mesmo assim a lei não estabelece que é permissível transgredir a lei.”

Procurada, a delegada Anna Karyne Turbay Palodetto não quis dar entrevista à Pública. Ela afirmou que seu trabalho no caso já havia sido concluído e não quis dar mais esclarecimentos sobre a operação.

Dos 16 membros do MST denunciados por organização criminosa, sete foram presos preventivamente. Todos no último dia 4 de novembro de 2016. No último dia 17 de maio, a juíza Ana Paula Menon Loureiro determinou a soltura de todos os militantes depois de eles terem passado seis meses na cadeia. “Considerando a alegação de excesso de prazo aventada pela defesa, cuja ocorrência de fato verifiquei estar presente […] impõe-se, de ofício, o reconhecimento da ilegalidade da manutenção da segregação cautelar dos requerentes e dos demais denunciados presos”, decidiu a juíza. Os militantes soltos não quiseram dar entrevistas à Pública.

O processo, no entanto, está longe de acabar. Há uma enorme quantidade de testemunhas anexadas e acusações feitas, o que indica que a instrução processual deve ser longa.

Terras em disputa são públicas, diz procuradora do Incra

A primeira ocupação sobre áreas da Araupel data de 1996 e foi imortalizada pelas lentes de Sebastião Salgado no livro Terra. Ou seja, o problema já perdura há cerca de 20 anos. Para solucioná-lo, resta à Justiça definir: as terras em disputa são públicas e pertencentes à União?

A resposta a essa questão não é simples, ela passa pela análise da cadeia dominial de duas áreas detidas ainda pela Araupel: os imóveis rurais Rio das Cobras e Pinhal Ralo. O imóvel Rio das Cobras foi concedido por decreto uma semana antes da proclamação da República, em 9 de novembro de 1889, ao engenheiro João Teixeira Soares ou à companhia que fosse futuramente criada por ele. Para ser efetivada, a concessão dependia da construção de uma estrada de ferro. Também foram concedidas as áreas em torno dos trilhos – a nove quilômetros de distância – desde que utilizadas em um período de 50 anos após a publicação do decreto.

As áreas passaram à Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, mas em 1931 os títulos caducaram, pois a empresa não construiu a ferrovia. Em 1944, o governo do Paraná revalidou os títulos em um procedimento considerado ilegal posteriormente pelo Incra. Nos anos 1970, a recém-fundada madeireira gaúcha Giacomet-Marodin (sobrenome dos dois sócios da Araupel) adquiriu a área anteriormente pertencente à companhia férrea e se instalou na região. Nos anos 1990, a empresa mudou de nome para Araupel S.A.

Décadas depois, após a ocupação de parte do imóvel pelo MST em 1999, a madeireira tentou vender a área ao Incra. A autarquia fez um estudo da cadeia dominial e concluiu que a área era pública. Por isso, o Incra entrou em 2004 com uma ação pedindo a nulidade das matrículas pertencentes à Araupel. Onze anos depois, após inúmeras idas e vindas jurídicas, a juíza Lília Côrtes Martino declarou nulos os títulos da Araupel e reconheceu o domínio da União sobre a área. “O poder judiciário federal já reconheceu a dominialidade pública deste imóvel Rio das Cobras”, relata a procuradora especializada da Superintendência Regional do Incra no Paraná, Josely Massuquetto.

“O domínio dessa área é público, é terra pública que estamos falando.” Após a nulidade dos títulos, o Incra entrou com uma ação civil pública pedindo a reintegração de posse da Araupel. O juiz Leonardo Cacau Santos reconheceu a dominialidade da União na ação de reintegração de posse, mas, sob o argumento de que a Araupel era responsável por um grande número de empregos e boa parcela da arrecadação dos municípios da região, propôs um acordo quanto à posse: determinou que a Araupel adquirisse outra área semelhante ao imóvel Rio das Cobras e a destinasse ao Incra para que a autarquia assentasse trabalhadores rurais. A Araupel recorreu de ambas as decisões e os dois processos – o da posse e dos títulos agrários – se encontram na instância revisora da Justiça Federal paranaense, o Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre.

No outro imóvel rural, denominado Pinhal Ralo, a situação é ainda mais complexa. Quando criou os primeiros assentamentos na região – os PAs Hireno Alves e Marcos Freire –, o Incra pediu a desapropriação da área para fins de reforma agrária, alegando que a propriedade era improdutiva, o que foi acatado judicialmente. Cerca de 25 mil hectares do imóvel Pinhal Ralo foram desapropriados e sobre eles foram criados os assentamentos que hoje abrigam cerca de 1.500 famílias.

No entanto, em 17 de julho de 2014, cerca de 3 mil famílias fizeram outra ocupação na área, o acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio, na fronteira com o assentamento Hireno Alves. Com a ocupação, o superintendente regional do Incra à época, Nilton Guedes, determinou a realização do estudo da cadeia dominial do Pinhal Ralo.

A procuradora especializada Josely Massuquetto fez o estudo e também concluiu que a terra é pública, pedindo o ajuizamento de uma nova ação de anulação de títulos. “O imóvel Pinhal Ralo vem de um título da baronesa de Limeira”, explica a procuradora especializada Josely Massuquetto. “Ela recebe essa terra do estado do Paraná, mas o modo que ela transmitiu esses títulos não é válido. Eu detectei no estudo da Pinhal Ralo que há quebra de vários elos da cadeia dominial. Tem pessoas que não pertencem ao eixo familiar recebendo a terra como herança. Há pontos insuperáveis”, opina a procuradora. 

O parecer foi remetido à procuradoria especializada da sede do Incra, em Brasília. Mas a questão parou. Há um problema político na mesa: caso ingresse com uma ação de anulação de títulos, o Incra será forçado a reconhecer que agiu de maneira equivocada ao pedir a desapropriação da área nos anos 1990, uma vez que não existe desapropriação em terras públicas.

Ingressar com essa ação poderia implicar até mesmo a punição dos funcionários da autarquia que decidiram pela desapropriação à época. “Tudo vai depender da Justiça”, avalia Nilton Guedes, que conduziu os dois processos. “Se a Justiça em Porto Alegre mantiver a anulação dos títulos no imóvel Rio das Cobras, é possível que haja um acordo com a empresa.” O atual superintendente do Incra, Edson Barroso, não quis conceder entrevista à reportagem.

Enquanto a Justiça não decide a questão, ambas as partes vão propondo seus modelos: de um lado, a madeireira Araupel, que diz ser responsável por 60% da arrecadação em Quedas do Iguaçu e pela geração de cerca de mil empregos diretos; do outro, os milhares de famílias do MST. Segundo um estudo apresentado pela economista e assentada Cristina Sturmer dos Santos, da UFFS, a criação de assentamentos na região foi responsável pela melhoria de índices socioeconômicos locais, como emprego, renda e produção agrícola.

Apesar de vários pedidos feitos pela reportagem, a Araupel não quis dar entrevista à Pública. “A empresa não tem se manifestado a respeito de assuntos relacionados a conflitos agrários”, disse a assessoria da madeireira.