Para tornar a discussão do Plano Diretor menos genérica e mais participativa, frente popular montou uma cartilha com propostas para o futuro da cidade

A falta de conhecimento sobre o que é um Plano Diretor e que influência ele pode ter no cotidiano, quando não afasta a população das discussões, leva o debate para temáticas pouco aplicáveis ao planejamento urbano. Afinal, as audiências públicas de revisão do plano são para discutir o quê? Na tentativa de garantir uma participação popular mais efetiva e uma cidade mais justa, a Frente Mobiliza Curitiba – uma união de movimentos sociais e associações da capital – elaborou uma cartilha com 21 propostas para o Plano Diretor da cidade. O documento surgiu a partir de 11 propostas, resultantes de debates da frente no último ano, entregues ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), no fim de outubro.

INFOGRÁFICO: Confira as principais sugestões da frente popular

Divididas nos eixos temáticos moradia, gestão democrática da cidade, mobilidade e instrumentos de política urbana, as sugestões abordam de maneira resumida como é a legislação atual e como deveria ser, do ponto de vista da frente. Membro do Conselho da Cidade de Curitiba (Con­citiba) e coordenador jurídico da CicloIguaçu, componente da Mobiliza, Rodolfo Jaruga ressalta o esforço do corpo técnico que está organizando a revisão do Plano Diretor, mas critica a metodologia “confusa”. “A metodologia não foi participativa, há um alto grau de improviso. Não houve um processo de ensino, as pessoas vão [às audiências] para reclamar de problemas mais imediatos. Isso não é ruim, mas a discussão de fundo do planejamento fica obscurecida”, lamenta.

O professor de Urbanismo da Universidade Positivo (UP) Alexandre Pedrozo ressalta que a cartilha traz propostas com base legal, como forma de sair da discussão genérica. “Cada grupo de trabalho fez o que chamamos de leitura rápida: Qual problema? Que instrumentos potenciais de gestão temos no Brasil? O que Curitiba já faz? O que deveria ser aprimorado ou instituído?” A partir disso, foi feita uma síntese das propostas mais fortes e redigiram-se sugestões de textos para serem incluídos na lei. A ideia é dar suporte para que a população faça sua própria proposta no site da prefeitura ou copie e cole a proposta já pronta na cartilha, disponível na internet.

“A prefeitura entendia que a lei do Plano Diretor é genérica e o que importa é debater os planos setoriais. Nós entendemos que a lei principal já pode conter artigos, instrumentos que, pelo menos, detalhem o assunto. A questão habitacional preocupa. Se entrar genericamente, não faz muita diferença”, defende Pedrozo.

Conselheira do Concitiba e membro da União por Moradia, Giziane Rodrigues, afirma que o plano atual não trata da habitação de interesse social em um capítulo específico. “Habitação não é apenas produção de moradia, é aluguel social, outros instrumentos. Não é ter só ZEIS 1, 2, 3, 4, é ter habitação social também em áreas nobres, como o Batel.”

Contribuições terão o mesmo tratamento das demais, diz Ippuc

O professor Alexandre Pedrozo conta que o Ippuc recebeu bem as propostas e ficou aberto ao diálogo, mas não se posicionou sobre nenhuma delas.

“Não houve reação objetiva a cada proposta, para não se comprometer institucionalmente. Mas é uma abertura até inovadora em Curitiba.”

De acordo com o presidente do Ippuc, Sérgio Póvoa Pires, como todas as propostas de outros setores da sociedade, as encaminhadas pela Mobiliza Curitiba serão sistematizadas por técnicos da prefeitura.

Entregues em material impresso, as sugestões da frente foram digitalizadas pelo órgão e disponibilizadas no site do Plano Diretor, que segue recebendo contribuições até 30 de novembro.

Conferências

“Tudo fará parte da análise final, que sistematizará as contribuições e fará a proposta de minuta de lei. Isso vai para a mão do prefeito, passará por discussões internas, e será publicizado, no mínimo, 15 dias antes da conferência [com delegados eleitos] de fevereiro [dias 6 e 7].”

Pires ressalta que todas as propostas recebidas pelo Ippuc receberão o mesmo tratamento. “Estamos em regime de assembleia geral aberta. Por enquanto, é uma lição de casa mista. Depois, será a nossa lição de casa”, diz.

Nessa semana, o Ippuc realizou audiências públicas em quatro regionais, para fazer um balanço das demandas já enviadas ao órgão e ouvir novamente os moradores.

Na segunda-feira, as atividades serão retomadas a partir das 18h30, no Auditório da Regional CIC. Confira o calendário no site http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/audiencias-publicas/1627.

PRIORIDADES - Gestão do transporte e regularização fundiária são demandas urgentes

As 11 propostas entregues ao município, e, depois, ampliadas na cartilha, são uma síntese das discussões realizadas em seminários nos últimos 12 meses, explica Rodolfo Jaruga. Na área de mobilidade, ele destaca duas demandas mais urgentes: a implementação do bilhete único no transporte coletivo e a criação de ciclovias nas estruturais.

“Estamos acostumados a usar e pagar, mas o sistema de transporte tem um custo mensal fixo. O bilhete único seria um primeiro passo em direção a essa nova forma de financiamento do transporte.” Jaruga recorda que os eixos estruturais são “rotas úteis” e não de lazer. “É preciso priorizar as formas de mobilidade não motorizadas, com calçadas para pedestres e ciclovias. Isso mudaria uma chavezinha na lógica da mobilidade urbana.”

O assessor jurídico do Instituto Democracia Popular, Bruno Meirinho, que é membro da frente, acrescenta a necessidade de uma gestão do transporte mais compartilhada com a sociedade. Ele destaca, também, a proposta de que audiências públicas possam ser convocadas pela população, não só pela prefeitura. “Outra grande demanda é regularização fundiária. O Plano Diretor tem de ser mais ousado nesse ponto. A burocracia ainda é um grande entrave na área”, critica.