O Plano Diretor prevê a criação de cotas para moradia para população de baixa renda, porém, assim como todos os demais instrumentos que favorecem a população, serão regulamentados posteriormente. Depende de nós não deixar isso virar letra morta…

A assessora jurídica da Terra de Direitos, que integra a Frente Mobiliza Curitiba falou sobre isso na Gazeta do Povo. Confira:

Curitiba cria cota para moradia de interesse social

Novo Plano Diretor prevê que grandes empreendimentos terão de construir unidades populares ou pagar uma compensação.
Fonte: Gazeta do Povo
Por Fabiane Ziolla Menezes

A revisão do Plano Diretor de Curitiba, atualmente em discussão na Câmara Municipal, reforça uma série de instrumentos de gestão urbana da capital e propõe alguns novos, entre eles a Cota de Habitação de Interesse Social (CHIS). O dispositivo, adotado também em São Paulo, consiste na contrapartida que grandes empreendimentos imobiliários terão de dar em prol da moradia popular.

No documento em vigor, de 2004, a possibilidade da Cota existe, mas de uma maneira genérica, inserida dentro das premissas da moradia de interesse social. No texto em trâmite na Câmara são definidas três formas de se cobrar a Cota: produção de unidades de habitação popular no mesmo terreno do empreendimento em questão; transferência não onerosa em favor do município de imóvel próximo ao empreendimento para fins exclusivos de habitação de interesse social; ou depósito ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). “Vemos na Cota a possibilidade de mesclar classes sociais em prol da moradia em lugares com mais infraestrutura. Sabemos que regiões com moradores de diferentes níveis são boas por diversos motivos”, avalia o diretor de programas especiais da Companhia de Habitação (Cohab) de Curitiba, Marco Aurélio Becker.

Com cerca de 1,8 milhão de habitantes, segundo dados do Censo 2010, Curitiba tem 396 habitações irregulares e um déficit de mais de 49 mil moradias, atualmente. Até 2024, as projeções da Fundação João Pinheiro e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) apontam para um déficit de mais de 79 mil moradias, sendo que 29 mil deverão ser destinadas à população de renda de até R$ 1,6 mil. É com esse desafio em mente que algumas novidades como a Cota foram inseridas na revisão do novo Plano Diretor da capital.

Na prática, a Cota significa que grandes condomínios como aqueles erguidos no Ecoville (que engloba partes dos bairros Campina do Siqueira, Mossungué e Campo Comprido) não poderão se repetir na paisagem da cidade, a não ser que tenham junto – ou muito próximo –unidades de moradia popular.

Vazios urbanos

Além da Cota, há no texto a previsão para que novos Setores de Habitação de Interesse Social (Sehis) possam ser delimitados em vazios urbanos. Isso permitirá que a Cohab Curitiba, por exemplo, possa atuar em bairros já consolidados, com infraestrutura completa instalada. Para a Companhia, mais do que a Cota, esta é a grande sacada do Plano Diretor em termos de moradia. “A principal dificuldade que a gente tem hoje são os terrenos. E não temos uma integração ideal com a região metropolitana, onde seria mais barato construir. Cada município tem a sua autonomia, existem questões políticas com as quais é difícil trabalhar.”

Para a advogada da Terra de Direitos e integrante da Frente Mobiliza Curitiba (que reúne entidades que estão acompanhando as discussões do Plano Diretor), Luana Xavier Pinto Coelho, dentre os instrumentos reforçados ou criados no novo Plano Diretor, a Cota é a que foi melhor delineada no texto em tramitação na Câmara Municipal. “Foi o único instrumento onde se definiu mais coisas. Ainda assim, a espacialização disso [definição do tamanho dos empreendimentos e em que condições a Cota será aplicada] ficou para uma lei posterior.”

Em 2017?

Embora não tenha data para ocorrer, a expectativa, até mesmo dentro da prefeitura de Curitiba, é de que a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo seja realizada em até dois anos depois da aprovação do novo Plano Diretor. Ou seja, lá por 2017. É nela que alguns dos vazios urbanos passíveis de receber Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (Sehis) serão definidos.

66.786 inscritos

estão na fila de espera da Cohab Curitiba atualmente. Destes, 35,9 mil têm renda mensal de até R$ 1,6 mil e estão sujeitos a sorteio para terem acesso a uma moradia. Nas demais faixas de renda atendidas pela Companhia – de R$ 1,6 mil a R$ 3,2 mil e de R$ 3,2 mil a R$ 5 mil – o acesso é mais garantido, mas tem demorado entre dois a três anos para ocorrer.