A falta de aplicabilidade e a generalidade do conteúdo do Plano Diretor de Curitiba são indicadas pela assessora jurídica da Terra de Direitos, Luana Xavier, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo.

Em fala, a assessora destacou a importância de um Plano Diretor de fato aplicável para a população, que não sirva apenas como ferramenta para benefício do setor empresarial. Defendendo a inoperância do projeto de lei municipal, Luana discorda do representante do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), que defende que a proposta para o Plano Diretor da cidade está na “medida certa”.

Curitiba e o plano da “não mobilidade”

Revisão do Plano Diretor sugere novos eixos de adensamento e bairros mais autônomos a partir do modelo trinário de transporte da capital e seus BRTs. 

Fonte: Gazeta do Povo
Por Fabiane Ziolla Menezes
Colaborou: Fernanda Trisotto

Mais amplo que a versão em vigor, o novo Plano Diretor de Curitiba, em tramitação na Câmara Municipal, sugere uma mudança de peso na estrutura urbana da capital paranaense. De maneira geral, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) moldou uma proposta na qual imagina uma cidade mais vertical e densa, ao longo de novos eixos estruturantes – onde a ocupação deve ocorrer de forma semelhante à Avenida Sete de Setembro –, e novos eixos de adensamento, onde também haverá incentivos para novas habitações e empreendimentos, mas em menor grau. A expectativa é de que daqui a 50 anos, quando esses eixos estiverem consolidados, Curitiba tenha dobrado a oferta de uma de suas principais marcas: o ônibus de trânsito rápido (BRT). A mudança não altera em nada o projeto do metrô curitibano.

Quem está acostumado a olhar o mapa da capital paranaense vai ver que a proposta é acrescentar ao principal eixo que corta a cidade, de Norte a Sul, um entrelaçado de novas regiões de adensamento no sentido Leste-Oeste. Nas palavras do presidente do Ippuc, Sérgio Pires, o que está em discussão na Câmara e deve ser votado até outubro próximo, é um plano do “não deslocamento”. “Numa cidade mais compartimentada [com mais regiões abastecidas de comércio e serviços e rodeadas de eixos de transporte], o cidadão deve poder escolher se deslocar ou não.”

Os novos eixos já são importantes em termos de transporte, mas devem, com o passar do tempo, receber mais investimento nessa área. O modelo previsto para isso é o mesmo de hoje, de sistema trinário de trânsito, com três vias paralelas como condutoras do transporte e o BRT, como principal estrela, em uma delas – sem esquecer da experiência da Via Calma na Sete de Setembro. Embora o Ippuc diga que ainda há necessidade de mais estudos para definir quais vias receberão, no futuro, mais ônibus e ciclovias, a Gazeta do Povolocalizou no mapa algumas das mais prováveis (veja no gráfico).

De maneira geral, Pires diz que a nova estruturação urbana da cidade tem potencial para dobrar a oferta de BRTs, em Curitiba, atualmente em 81 quilômetros. De acordo com dados da Urbs, os seis eixos de BRT existentes na capital transportam diariamente cerca de 540 mil passageiros, quase um quarto dos passageiros de todo o sistema integrado. O maior volume está na linha Santa Cândida / Capão Raso, com 170 mil pessoas por dia, chegando a picos de 45 mil passageiros nos dois sentidos nos horários de rush.

Mas o BRT só chegará onde houver demanda. Pode parecer um pensamento óbvio, mas um sistema que tem perdido passageiros nos últimos anos por uma série de fatores – das falhas de qualidade à simples escolha de muitos por andar de carro – não pode se dar ao luxo mais de chegar antes de um adensamento populacional que possa sustentá-lo.

Affonso Camargo e Linha Verde estão entre os novos eixos estruturante

Entre os novos eixos estruturantes estão a Linha Verde (do Atuba ao Pinheirinho), as avenidas Marechal Floriano Peixoto (do Centro a São José dos Pinhais) e Affonso Camargo (da divisa com Pinhais até o Cristo Rei) e as ruas Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, Deputado Heitor Alencar Furtado e Monsenhor Ivo Zanlorenzi, que formam a principal conectora de transporte do Campina do Siqueira à CIC. Essas vias deverão receber incentivos parecidos aos que a Avenida Sete de Setembro teve no passado, de ocupação mista e verticalizada.

Já entre os sete novos eixos de adensamento estão as avenidas Comendador Franco e Wenceslau Braz, a Izaac Ferreira da Cruz, no Pinheirinho, e suas adjacências, e quatro das antigas Conectoras da cidade: João Bettega e Itatiaia (Portão e Fazendinha); avenidas Iguaçu e Getúlio Vargas ( do Seminário ao Campo Comprido); José Rodrigues Pinheiro (do Capão Raso à CIC); e ruas João Bonat e Pedro Gusso (do Novo Mundo à CIC). Antes foco da mobilidade, essas antigas conectoras passarão a ter um papel mais relevante na atração de novas moradias.

Os detalhes sobre altura das edificações nesses eixos e outros parâmetros de construção e requalificação só serão definidos na revisão da legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo, ainda sem data para ocorrer.

Documento avança, mas não é autoaplicável e não cobre furos de 2004

Embora avance em muitos pontos, para alguns especialistas, a proposta de revisão do Plano Diretor carece de autoaplicabilidade em muitas partes. Pior. Deixou passar a oportunidade de cumprir a promessa de regulamentação de alguns dispositivos do documento de 2004.

A proposta em tramitação na Câmara prevê a necessidade de elaboração de mais de 15 outras leis para por em prática alguns dos principais pontos. Para a advogada Luana Xavier Pinto Coelho, assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante da Frente Mobiliza Curitiba (que reúne entidades que estão acompanhando as discussões do Plano Diretor), isso faz com que o documento fique “esvaziado de conteúdo”. “Mesmo instrumentos como o IPTU progressivo, que ficaram esperando por dez anos por uma regulamentação, ficaram, novamente, sem critérios e aplicação definidos. Por outro lado, instrumentos negociais [e de interesse do setor empresarial], como as operações consorciadas e o potencial construtivo, foram regulamentados”, lembra Luana.

Engessado?

O presidente do Ippuc, Sérgio Pires, defende que a proposta de revisão entregue ao legislativo municipal está na medida certa e não corre o risco, tão logo e como outros instrumentos legais, de se tornar uma letra morta. “Não queríamos deixá-la engessada”, diz ele.

Luana rebate. “Acho que entendo o Plano Diretor de maneira diferente do Ippuc. Para mim, dar aplicabilidade ao documento não é engessá-lo.”