Gazeta do Povo: Justiça suspende milho transgênico “de gaveta”
Terra de Direitos
Veículo: Gazeta do Povo
Data: 29/07/2010
Biossegurança
Justiça suspende milho transgênico “de gaveta”
Publicado em 29/07/2010 | José Rocher
A decisão da Justiça Federal do Paraná que anulou nesta semana a liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, da Bayer CropScience, com efeito para todo o país, não deve influenciar a próxima safra do cereal. A semente LL, resistente ao herbicida glufosinado de amônio, foi aprovada em 2007 pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), mas não chegou a ser multiplicada em larga escala no país e não ganhou o mercado, conforme a indústria. A Bayer CropScience ainda não se posicionou sobre a decisão judicial, mas informa ainda estar desenvolvendo os planos de negócios para o milho LL no Brasil.
O milho foi a terceira semente transgênica a chegar às lavouras brasileiras, depois da soja e do algodão, e avança sobre lavouras convencionais. Apesar de o Liberty Link não ser produzido em escala comercial, outras duas sementes – a Bt (Monsanto) e a Bt11 (Syngenta) – se expandiram rapidamente nos dois últimos anos. A decisão judicial refere-se apenas ao milho da Bayer, e fixa multa de R$ 50 mil ao dia caso a empresa comercialize, semeie, transporte, importe ou descarte as sementes no país.
Plantado como teste na safra 2008/09, o milho geneticamente modificado (GM) atingiu 41% das lavouras no verão passado no Paraná, conforme sondagem da Expedição Safra RPC. As últimas estimativas lançadas por consultorias privadas indicam que o índice ficará acima de 50% na próxima safra, que começa a ser plantada em setembro.
A decisão da Justiça Federal atende ação de um grupo de organizações que inclui o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Associação Nacional de Pequenos Agricultores, a Terra de Direitos e a AS-PTA. Figuram como réus a União e as indústrias de sementes. A liberação dos milhos da Monsanto e da Syngenta também foi questionada. A decisão da juíza Pepita Durski Tramontine, da Vara Ambiental de Curitiba, no entanto, refere-se apenas à semente da Bayer CropScience. “Temos uma segunda ação em fase inicial que, a partir do resultado dessa primeira, ganha força na contestação da produção de milho transgênico no Brasil”, relata a advogada Larissa Packer, representante dos autores.
Na avaliação da juíza, falta plano de monitoramento do milho LL. Para as regiões Norte e Nordeste do país, as restrições são maiores. Os autores da ação pediram, além de plano de monitoramento, estudos sobre a segurança das sementes modificadas, com testes ambientais.
Fiscalização
Área de soja ilegal cresce no Paraná
Publicado em 29/07/2010 | Da Redação
As áreas de soja ilegal identificadas pelos fiscais da Secretaria Estadual da Agricultura (Seab) chegaram a 4,7 mil hectares neste mês. Ano passado, essa extensão só foi atingida em meados de agosto. O aumento vai fazer a Defesa Sanitária Vegetal ampliar a fiscalização, afirma a agrônoma Maria Celeste Marcondes.
O cultivo de soja é proibido em todo o Paraná de 15 junho a 15 de setembro por força do vazio sanitário. A estratégia, adotada há dois anos, tenta quebrar o ciclo do fungo que provoca a ferrugem asiática para facilitar o controle da doença no verão .
Na safra 2009/10, houve 2.371 focos de ferrugem no Brasil e 265 no Paraná, conforme o consórcio criado para controlar a doença. Esses números mostram redução nos registros, que chegaram a, respectivamente, 2.884 e 1.582 no ciclo anterior.
O aumento da área de soja ilegal neste inverno, segundo os técnicos, eleva o risco de a doença ganhar força no próximo verão. O total de notificações passou de 100 nos últimos dias. Segue o ritmo do registrado ano passado. Porém, o que importa na hora de medir o risco é a área com soja, que aumentou consideravelmente, pontua Maria Celeste. A área de soja ilegal já identificada pelos fiscais equivale a cerca de 5 mil campos de futebol.
As aplicações de fungicidas para controle da ferrugem voltaram a aumentar no ano passado, conforme dados da Seab. A média foi de 1,8 pulverização, ante o índice de 1,3 em 2008/09. O aumento foi atribuído ao clima chuvoso, que favorece a ferrugem asiática. Com o controle da soja no inverno, essa taxa tende a cair novamente.
Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar
Casos Emblemáticos: Ação Civil Pública – Milho Liberty Link
Eixos: Biodiversidade e soberania alimentar
