Veículo: Gazeta do Povo

Repórter: Rosana Félix

Data: 12/01/2010

Link: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidapublica/conteudo.phtml?id=962514

Tema: Plano Nacional de Direitos Humanos

Título: Programa de Lula sobre direitos humanos é parecido com o de FHC

Gravata: Com exceção da revisão da Lei de Anistia, todos os pontos polêmicos do plano atual constavam das propostas de Fernando Henrique

Os pontos mais polêmicos do Plano Nacional de Direitos Hu manos (PNDH) 3, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro passado, já constavam do PNDH 2, que foi proposto em 2002, sob a chancela do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A descriminalização do aborto, a união de pessoas do mesmo sexo e mecanismos de controle dos meios de comunicação são alguns dos itens em comum nos dois projetos. Entre os assuntos espinhosos, a única novidade é a apuração e esclarecimento das ações praticadas durante a ditadura militar (1964-1985).

O primeiro bombardeio ao PNDH 3 foi justamente feito pelos militares, que não concordam com a criação de uma Comissão da Verdade – prevista no plano de Lula, mas que depende de aprovação de um projeto de lei pelo Con gres so. A comissão teria a prerrogativa de investigar as violações de direitos humanos que ocorreram na ditadura. Depois disso, al guns setores da sociedade civil e a Igreja Católica também começaram a criticar outros pontos do PNDH 3.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil criticou o novo plano pela restrição feita aos símbolos religiosos em locais públicos. Esse item constava de forma indireta no PNDH 2, que mencionava a necessidade de se respeitar a Declaração para Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação, aprovada pelas Nações Unidas em 1981. Além disso, setores da Igreja também criticam a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O tex to também ressalta que esses casais devem ter direito à adoção de crianças, sem nenhuma discriminação. Os dois itens já constavam do plano de FHC – bem como a descriminalização do aborto.

Já os ruralistas condenaram o dispositivo do programa de Lula que prevê que, nos casos de reintegração de posse, ela deve ser precedida por uma audiência pública envolvendo poder público, representantes dos envolvidos e Minis tério Público. O plano anterior, de FHC, também propunha a criação de mecanismos que dificultavam a retomada da terra.

Outro item polêmico, o controle da mídia, também já estava previsto no texto de oito anos atrás – inclusive com a possibilidade de “garantir o controle democrático” e a “fiscalização” dos meios de comunicação.

Os planos também se assemelham em relação à diversidade de temas tratados, que passam pelo combate à fome e ao trabalho escravo, crenças religiosas, direito ao trabalho e à terra, entre outros assuntos.

Ideologia

Segundo Neusa Barazal, professora da Fundação Santo André, al guns itens polêmicos previstos no plano de FHC não tiveram nenhum avanço, e por isso também constam do novo. Mas, para ela, o texto de Lula tem um viés ideológico muito forte. “Era preciso ouvir mais versões antes de aprovar o plano”, opina Neusa, que fez doutorado sobre o PNDH 1 e 2, de 1999 e 2002, respectivamente. Para Luciana Pivato, da ONG Terra de Direitos, o PNDH 3 era uma reivindicação antiga. Segundo ela, a revisão era necessária. “Foi um processo amplo e de mocrático de discussão, que envolveu 14 mil participantes nos últimos dois anos. As críticas são absolutamente desproporcionais.”