O plebiscito popular deve evidenciar a altíssima concentração fundiária no Brasil, aponta o advogado Fernando Prioste. Limitar a propriedade e cumprir a função social da terra promoverá a distribuição de renda

Por: Márcia Junges

“Se a terra é meio de produção da riqueza, então a concentração da propriedade desta acarreta na concentração da riqueza e consequente desigualdade social”, reflete o advogado Fernando Gallardo Vieira Prioste, assessor jurídico da Terra de Direitos, Organização de Direitos Humanos sediada em Curitiba, no Paraná. Nesse sentido, o plebiscito do limite da propriedade da terra, a ser realizado na primeira semana de setembro, “tem a especial função de evidenciar a altíssima concentração fundiária no Brasil”. E continua: “De fato, ao se instituir um limite à propriedade da terra, estaremos caminhando rumo à distribuição das parcelas de terras que serão libertadas da maxi-exploração do latifúndio monocultor. Desse modo, realiza-se a reforma agrária, distribuindo a terra para que os trabalhadores rurais produzam no modo de agricultura familiar”. É importante lembrar, ressalta Prioste, que o Brasil é o segundo país com maior concentração de terras no mundo, sendo que 44% das terras disponíveis para agricultura e pecuária são propriedade de apenas 1% do total de proprietários, em extensões superiores a mil hectares. Fica demonstrado que a concentração de terras, “fenômeno histórico no Brasil, é um dos principais elementos de manutenção da brutal e inadmissível desigualdade social no país”. Em sua opinião, conjugar “o limite da propriedade da terra com o efetivo cumprimento de sua função social, entre outros elementos, aporta instrumentos fundamentais para que se concretize a efetiva distribuição das riquezas do país”. A titulação e demarcação de terras quilombolas e indígenas não serão afetadas negativamente pela limitação da propriedade, já que são de naturaza coletiva e promovem a desconcentração fundiária e distribuição justa. As declarações foram feitas à IHU On-Line, por e-mail.

Para ler a entrevista completa, clique aqui.