Movimentos sociais e organizações de moradores defendem a demarcação de áreas para a construção de casas populares e reserva de espaços para moradias estudantis.

Construção de casas na BR-277, região metropolitana de Curitiba. Na capital, a Cohab seria responsável por construir as casas populares aprovadas no Plano Diretor. (Foto: Luiza Guimarães)

Fonte: Jornal Comunicação
Por: Dayane Farinacio

Uma das propostas que vem aparecendo nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Curitiba desde março é a demarcação de Zonas Especiais de Interesses Sociais (Zeis), territórios destinados à construção de casas e utilização de prédios vazios ou abandonados para a população de baixa renda.

De acordo com Luana Pinto Coelho, advogada da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos e membro do coletivo Mobiliza Curitiba, os benefícios para a cidade dependem de como o projeto vai ser estruturado na capital, mas que, de forma geral, as Zeis possibilitariam a flexibilização dos padrões urbanísticos, com a regularização de moradias, assim como isolariam algumas áreas da especulação imobiliária, garantindo o acesso dos cidadãos de baixa renda à habitação. “Existem hoje 300 ocupações em Curitiba, que não podem ser ignoradas. E isso é possível através da regularização das áreas favelizadas”, defende.

Além do acesso à moradia, a ideia é que as Zeis também aproximem a população de baixa renda dos serviços públicos e que as áreas demarcadas estejam perto de terminais de ônibus, por exemplo, que são mais utilizados por essa parte da população.

Debate necessário

Segundo Miguel Roguski, coordenador técnico da revisão do Plano Diretor, e Ricardo Serraglio Polucha, arquiteto e membro do grupo técnico do Plano, Curitiba já tem um programa muito parecido com o proposto pelos movimentos sociais, chamado Setor Especial de Interesse Social (Sehis), com os mesmos objetivos que as Zeis, mas que surgiu antes do Estatuto da Cidade – que garante a possibilidade de existência de Zeis.

Todas as áreas em que a Cohab atua hoje no município tornam-se Sehis. “O Sítio Cercado foi marcado como área de interesse social depois dos anos 90, com terrenos e ruas menores. Era uma forma de incentivar a produção de moradias populares”, conta Poleicha.

Os responsáveis pela revisão também salientam que todas as propostas serão analisadas, e que as Zeis são uma das possibilidades de resolver os problemas. “Não existe uma posição firmada. É uma discussão que deve ser feita em sociedade e discutida coletivamente”, destaca Miguel Roguski.

Moradias estudantis

Movimentos sociais e estudantes também têm discutido a proposta de reservar algumas áreas de Zeis para universitários, que residem em Curitiba para estudar. A capital conta hoje com pelo menos sete universidades, das quais duas são públicas: Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Apesar disso, nenhuma delas tem moradia estudantil própria.

As principais moradias desse tipo em Curitiba, como a Casa do Estudante Luterano Universitário (Celu), que é masculina, a Casa da Estudante Universitária de Curitiba (Ceuc) e o Lar da Acadêmica de Curitiba, que são femininas, além da Casa do Estudante Universitário (Ceu) que se tornou mista há pouco tempo, oferecem juntas, aproximadamente, 630 vagas.

As Zeis para universitários, de acordo com a proposta, estariam prioritariamente no centro de Curitiba, perto dos campi e dos terminais de ônibus, e poderiam utilizar prédios e casas que hoje estão abandonados ou vazios.

Segundo o estudante Leandro Alves, que faz parte de Secretaria Nacional de Casas de Estudantes e do coletivo Mobiliza Curitiba, o pedido é justificado principalmente no artigo 244 da Constituição do Paraná, que prevê a destinação de recursos para as casas estudantis. Ele também admite que existe grande chance de as propostas enfrentem resistências tanto de membros do poder público, quanto das universidades. “Tem muita universidade contrária à moradia estudantil. Muitos reitores são a favor de dar bolsas permanências, mas não de construir moradia para os estudantes”, conta.

De acordo com Roguski e  Polucha, os pedidos dos estudantes são acolhidos e serão analisados como todas as outras sugestões, mas que uma das possibilidades seria o aluguel social, com preços acessíveis aos estudantes. “Talvez não compense comprar uma casa no caso deles, já que os estudantes passam 5 ou 6 anos na cidade”, observa Miguel Roguski.

Plano Diretor 

O Plano Diretor é uma lei, exigida a todos os municípios com mais de 20.00 habitantes, que pretende regular e direcionar o crescimento da cidade e a oferta de serviços públicos. A discussão do Plano Diretor é feita em parceria com a comunidade e abrange as áreas como a de transporte, saúde, habitação, educação, cultura e segurança. Pela legislação federal, o Plano deve ser revisado a cada dez anos. Em Curitiba, a última revisão aconteceu em 2004.