POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

Número 440 - 08 de maio de 2009

O Ministério Público Federal enviou dia 29 de abril recomendação aos ministros da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente para que estem nomeiem representantes indicados pela sociedade civil para a Comissão Téncica Nacional de Biossegurança - CTNBio. Há vagas a serem preenchidas para as funções de especialista em agricultura familiar e em meio ambiente indicados pela sociedade civil. De acordo com a lei de biossegurança, estes devem ser selecionados pelos minstros das respectivas áreas.

A participação dos especialistas (a que se refere o art. 11, incisos II a VIII, da Lei 11.105/2005 - Lei de Biossegurança), tem por fundamento a garantia constitucional de participação da sociedade civil nas decisões governamentais e também do caráter multidisciplinar que deve nortear as decisões da Comissão. No caso dos especialistas em agricultura familair, em novembro passado o MDA publicou portaria indicando a Associação Brasileira de Agroecologia - ABA como responsável pela apresentação de listas trípåices.

Ainda em novembro, a ABA enviou os nomes ao MDA, que foram selecionados pelo ministro Guilherme Cassel e encaminhados para homologação pelo MCT. Passados mais de cinco meses, os nomes continuam "congelados" no MCT. Nesse meio tempo a CTNBio realizou quatro reuniões e outros membros foram empossados pelo próprio Sérgio Rezende.

Para o professor Fábio Dal Soglio, vice-presidente da ABA, "tudo indica que trata-se de veto do ministro Sérgio Rezende. Esse procedimento é totalmente arbitrário e caberia a ele apenas referendar as indicações do MDA". O Ministério do Meio Ambiente precisa nomear representante titular indicado pela sociedade civil, cuja vaga está aberta desde novembro passado.

De acordo com a lei de biossegurança, 60 dias antes da vacância do posto o ministério responsável deve abrir o procedimento de seleção. Para Gabriel Fernandes, agrônomo da AS-PTA, "nesse período várias decisões importantes foram tomadas na CTNBio e a socieade foi privada de participar".

De acordo com Ricardo Stanziola Vieira, assessor jurídico da Organização Terra de Direitos, um dos fatos mais grave nisso tudo é que CTNBio vem se reunindo sem a participação destes especialistas (meio ambiente e agricultura familiar), o que viola inclusive o seu Regimento Interno, bem como normas da administração publica (como os principios previstos no artigo 37 da Constituição Federal: de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

As recomendações são assinadas pela Subprocuradora-Geral da República Dra. Sandra Cureau, Coordenadora da 4a Câmara de Coordenação e Revisão Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF e estão disponeis na internet no endereço http://4ccr.pgr.mpf.gov.br/atuacao-do-mpf/recomendacoes/recomendacoes-2009. Os ministros têm o prazo de 10 dias para responder.

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O professor do Mestrado em Educação nas Ciências da Unijuí, Antônio Andrioli, participou da 42ª Sessão do Comitê Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, que iniciou no dia 04/05/09 em Genebra, na Suíça. Com base em seus estudos nos últimos anos, em especial seu projeto de pesquisa sobre tecnologia e agricultura familiar, Andrioli apresentou um relatório elaborado em conjunto com a organização Via Campesina Brasil, acusando o governo brasileiro de não estar cumprindo com o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Segundo Andrioli, como "consequência da introdução dos transgênicos, os direitos das pessoas à auto-determinação, o direito à alimentação e o direito à saúde estão sendo massivamente infringidos no Brasil". "O desmatamento, o aumento do uso de herbicidas, a destruição da subsistência dos povos indígenas e dos pequenos agricultores, a monopolização das terras de cultivo, o trabalho escravo, o êxodo rural e o aumento da pobreza na agricultura são as principais consequências negativas do aumento das agroexportações e da monocultura da soja. A produção para o consumo próprio está sendo reduzida.

O desmatamento aumenta fortemente para liberar novas áreas para o cultivo destinado à exportação. Nesse contexto, povos indígenas e pequenos agricultores estão sendo excluídos das suas terras ou assassinados por milícias armadas dos grandes proprietários rurais, que pretendem usar suas terras para o cultivo de monoculturas", afirmou Antônio Andrioli, em seu pronunciamento na ONU no dia 04/05. No relatório encaminhado, Andrioli aconselha o governo brasileiro a:

a) proibir por lei os transgênicos na agricultura brasileira;

b) parar imediatamente com o desmatamento de florestas nativas para o cultivo de soja transgênica;

c) garantir o acesso a alimento, água limpa e saúde também para os pobres, com medidas de apoio imediatas;

d) assegurar o acesso a sementes tradicionais -- livres de transgênicos e reutilizáveis todos os anos, sem custos adicionais;

e) assegurar a propriedade da terra aos pequenos agricultores e povos indígenas;

f) assegurar aos agricultores a possibilidade de plantar sem contaminação provinda de plantações vizinhas e sem contaminações químicas do ar e da água, como consequência da pulverização de herbicidas sobre cultivos transgênicos. O Relatório foi apresentado à ONU juntamente com a fundadora da organização internacional GEN-Klage, Christiane Lüst.

Em maio de 2008, Lüst apresentou, junto com a Prêmio Nobel Alternativo Vandana Shiva, outro relatório que motivou o Comitê da ONU a abordar pela primeira vez a relação entre o uso de transgênicos e a violação de direitos humanos, exigindo do governo da Índia providências imediatas para garantir o acesso de agricultores a sementes tradicionais e evitar a dependência das multinaionais.

Em seu pronunciamento à imprensa, Lüst afirmou: "Esperamos que o Comitê da ONU recomende ao governo brasileiro que interrompa o uso de transgênicos na agricultura, para proteger os agricultores, assim como ocorreu no último ano com relação à Índia. Os membros do Comitê se manifestaram de forma objetiva, pois através dos nossos relatórios periódicos estão informados das consequências do uso de transgênicos nos diversos países e o que isso representa para os agricultores e suas famílias".

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi assinado por 140 países, incluindo o Brasil.

Leia mais detalhes sobre este caso, assim como o pronunciamento e o relatório apresentados pelo Professor Antônio Andrioli ao Comitê Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, no site da AS-PTA: http://tinyurl.com/andrioli

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1. Justiça mantém cobrança de royalties pela Monsanto

2. Pesquisador argentino que comprovou efeitos nocivos do glifosato é perseguido

3. Monsanto doa laboratório a faculdade argentina

4. Campanha recolhe mais de 7 toneladas de agrotóxicos ilegais

5. A gripe suína e o monstruoso poder da indústria pecuária Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura Cultivando um clima bom no litoral norte do Rio Grande do Sul

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1. Justiça mantém cobrança de royalties pela Monsanto

A cobrança pelo uso da tecnologia Roundup Ready nas lavouras de soja transgênicas do país está mantida. A decisão foi comunicada nesta terça dia 5, pela a 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A desembargadora Marilene Bernardi foi a relatora do recurso de um caso envolvendo a Monsanto e os sindicatos dos municípios gaúchos de Passo Fundo, Sertão e Santiago. Em uma ação conjunta, os sindicatos pediram a retirada da cobrança de royalties pela multinacional. A Monsanto continuará cobrando o percentual de 2% pelo uso da tecnologia.

Fonte: Canal Rural, 05/05/2009. http://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&action=noticias&id=2499331§ion=Capa

2. Pesquisador argentino que comprovou efeitos nocivos do glifosato é perseguido

Há duas semanas, o professor de embriologia Andrés Carrasco denunciou no jornal Página/12 os efeitos devastadores do composto herbicida glifosato sobre os embriões humanos (ver Boletim 437 ). Esperava uma reação, "mas não tão violenta": foi ameaçado, armaram uma campanha de desprestígio contra ele e até afirmaram que suas investigações não existiam. Em entrevista publicada no jornal Página/12 em 03/05/09, Carrasco contesta e renova suas acusações contra as multinacionais da agroquímica.

Veja aqui alguns trechos: (...) "Você esperava uma reação como a que ocorreu? Não. Foi uma reação violenta, desmedida e suja. Sobretudo porque não descobri nada novo, só confirmei algo a que outros haviam chegado por outros caminhos. Por isso, não entendo porque tanta agitação das empresas. É preciso lembrar que a origem do trabalho remonta a contatos com comunidades vítimas do uso de agrotóxicos. Elas são a prova mais irrefutável do que eu investiguei com um sistema e modelo experimental com o trabalho de 30 anos, e com o qual eu confirmei que o glifosato é devastador em embriões anfíbios. Mesmo em doses muito abaixo das usadas na agricultura, ocasiona diversas e numerosas deformações.

Por que a difusão se transforma em um problema? Porque não há canais institucionais confiáveis que possam receptar pesquisas desse tipo, com poderosos interesses contrários. Então, a decisão pessoal foi torná-la pública, já que não existe razão de Estado, nem interesses econômicos das corporações que justifiquem o silêncio quando se trata da saúde pública.

É preciso deixar claro: quando se tem um dado que só interessa a um círculo pequeno, podemos guardá-lo até que o tenhamos ajustado até o menor detalhe e canalizá-lo pelos meios para esse pequeno círculo. Mas quando demonstramos fatos que podem ter impacto na saúde pública, é obrigação dar-lhe uma difusão urgente e massiva." (...) "Por que o setor científico não estuda? Porque não é em todo o mundo que há essa enorme quantidade de hectares com soja como ocorre na Argentina. Há quase 18 milhões de hectares. Do ponto de vista ecotoxicológico, o que acontece na Argentina é quase um experimento em massa." (...)

Leia a íntegra da entrevista em: http://tinyurl.com/adrescarrasco N.E.:

Já relatamos diversos exemplos de pesquisadores que foram execrados no meio acadêmico após divulgarem resultados de pesquisas comprovando efeitos nocivos de plantas transgênicas à saúde e ao meio ambiente. Um dos mais famosos é o do pesquisador Ignacio Chapela, da Universidade de Berkeley, na Califórnia (EUA), que em 2001 descobriu que o pólen do milho transgênico havia contaminado variedades crioulas de milho no México, centro de origem da cultura, apesar de o cultivo de milho transgênico nunca ter sido autorizado no país.

Outro caso notório é o do pesquisador Arpad Pusztai, do Instituto Rowett, um dos mais renomados da Grã-Bretanha, que foi punido e demitido em 1998 após divulgar resultados negativos sobre alimentos transgênicos. Estes e outros casos do gênero são mostrados em detalhes no filme "O Mundo Segundo a Monsanto", da jornalista francesa Marie-Monique Robin (http://stopogm.net/?q=node/548).

3. Monsanto doa laboratório a faculdade argentina

A Monsanto, multinacional da soja transgênica e dos agrotóxicos, doou um laboratório e mais um equipamento, somando cerca de 300 mil dólares, à faculdade de Ciências Agrárias de Zavalla, na Argentina, onde todo ano se formam centenas de engenheiros agrônomos. Hugo Permingeat, secretário general da faculdade, deu uma entrevista sobre este fato ao jornal Página 12 (http://www.pagina12.com.ar/diario/suplementos/rosario/10-18184-2009-04-19.html), publicada em 19/04/09, de onde se podem extrair pérolas como as que seguem: "Página 12: - O senhor não tem questionamentos quanto à soja transgênica? Permingeat: - Eu como soja transgênica e dou soja transgênica para os meus filhos comerem com a maior tranquilidade, porque o único que tem é um gene que está estudado e que é DNA como o que tem as plantas. (...)."

Durante a entrevista, Permingeat questiona a validade da rotulagem dos alimentos transgênicos (que sequer existe na Argentina): "por que não colocam no salame uma etiqueta dizendo que produz colesterol e que é prejudicial à saúde?" E, mais adiante, o professor não contém a arrogância: "Página 12: - Por que então a Europa freia o ingresso dos alimentos transgênicos? Permingeat: - Porque tem muita influência do verde, a natureza. Muitos produtos tóxicos estão nas ervas com as quais fazemos um chá: e há compostos fenólicos, metabólitos secundários, e estão na natureza, é tudo relativo.

A sociedade europeia não tem um conhecimento profundo destes temas e adota estas posturas sem saber muito. O ecológico é uma moda." É evidente que fazendo investimentos de grande porte em universidades, empresas como a Monsanto ganham em troca o apoio incontestável de professores (cientistas) como este, que exercem enorme influência em jovens prestes a ingressar no mundo do trabalho.

É inaceitável que universidades públicas firmem este tipo de parceria com empresas polêmicas como a Monsanto. A independência do pensamento e da pesquisa não tem preço! No Brasil, a USP (Universidade de São Paulo) também já firmou convênio com a Monsanto em agosto de 2008. A oitava cláusula deste contrato estabelece que a Universidade e sua Fundação, a Fusp, são obrigadas a manter sigilo em relação à toda informação relacionada às atividades da Monsanto (http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/monsanto-na-usp-halliburton-na-agencia-nacional-do-petroleo).

O valor financiado pela Monsanto para este projeto de pré-iniciação científica para estudantes do ensino médio da rede estadual (em parceria com a Secretaria de Educação do Estado de SP) foi de R$ 220 mil.

Leia a íntegra da entrevista com o professor Permingeat em: Página 12, 19/04/2009. http://www.pagina12.com.ar/diario/suplementos/rosario/10-18184-2009-04-19.html

4. Campanha recolhe mais de 7 toneladas de agrotóxicos ilegais

Nos três primeiros meses de 2009, mais de 7 toneladas de agrotóxicos proibidos foram recolhidas no Brasil. Esse é o saldo de uma campanha nacional de conscientização promovida por entidades do setor de defensivos agrícolas [agrotóxicos]. (...)

Até agora, 15 pessoas foram presas no Brasil por envolvimento com agrotóxicos ilegais. No total, 450 foram indiciadas em inquéritos e aguardam pronunciamento da Justiça. Recentemente, as polícias apreenderam produtos falsificados nas cidades de Ribeirão Preto (SP), Sinop (MT), Mamborê e Cascavel, ambas no Paraná, e Passo Fundo (RS). Esses criminosos, em geral, falsificam ingredientes ativos e embalagens de marcas conhecidas. No entanto, de acordo com Fernando Henrique Marini, gerente da campanha, é possível identificar um produto ilegal. "O agricultor deve ficar desconfiado se o produto não tiver nota fiscal e receita agronômica.

Segundo, o preço é muito abaixo do praticado no mercado. Terceiro, a maior parte das embalagens [dos produtos ilegais] vem escrita em espanhol e para vender um produto aqui no Brasil essas embalagens devem estar obrigatoriamente escritas em português." A produção, o transporte, a compra, a venda e a utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são enquadrados na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988), como contrabando ou descaminho (Art. 334 do Código Penal), na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) e como crime de sonegação fiscal.

A campanha nacional de conscientização quanto aos perigos dos agrotóxicos ilegais mantém um serviço de Disque-Denúncia, que já recebeu quase 11 mil chamadas. O número é 0800-940-7030.

Fonte: Agência Brasil, 14/04/2009. http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/04/14/materia.2009-04-14.9386774504/view

5. A gripe suína e o monstruoso poder da indústria pecuária

Em 1965, havia nos EUA 53 milhões de porcos espalhados entre mais de um milhão de granjas. Hoje, 65 milhões de porcos concentram-se em 65 mil instalações. Isso significou passar das antiquadas pocilgas a gigantescos infernos fecais nos quais, entre esterco e sob um calor sufocante, prontos a intercambiar agentes patógenos à velocidade de um raio, amontoam-se dezenas de milhares de animais com sistemas imunológicos debilitados. Cientistas advertem sobre o perigo das granjas industriais: a contínua circulação de vírus nestes ambientes aumenta as oportunidades de aparição de novos vírus mais eficientes na transmissão entre humanos.(...)

No ano passado, uma comissão convocada pelo Pew Research Center publicou um informe sobre a "produção animal em granjas industriais", onde se destacava o agudo perigo de que "a contínua circulação de vírus (...) característica de enormes aviários ou rebanhos aumentasse as oportunidades de aparição de novos vírus mais eficientes na transmissão entre humanos".

A comissão alertou também que o uso promíscuo de antibióticos nas criações de suínos -- mais barato que em ambientes humanos -- estava propiciando o surgimento de infecções de estafilococos resistentes, enquanto que os resíduos dessas criações geravam cepas de escherichia coli e de pfiesteria (o protozoário que matou um bilhão de peixes nos estuários da Carolina do Norte e contagiou dezenas de pescadores). (...) (...) Já corre o rumor na imprensa mexicana de um epicentro da gripe situado em torno de uma gigantesca filial da Smithfield no estado de Vera Cruz. (...)

Fonte: Carta Maior, 07/05/2009. Artigo publicado originalmente no The Guardian (27/04/2009). Publicado também, em espanhol, no Sin Permiso. http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15962

N.E.: A gripe H1N1 consiste, evidentemente, em mais uma terrível sequela do poderoso agronegócio. Mas é claro que as grandes multinacionais tentarão, como sempre, esconder sua responsabilidade e ainda tirar proveito da situação. Primeiro, monopolizando a produção de medicamentos que serão comprados em massa por governos de todo o mundo. E depois, não nos surpreendamos se começar, em breve, uma campanha contra a produção familiar de porcos crioulos (como se fez quando da epidemia de gripe aviária, em que lideranças do agronegócio brasileiro foram para a imprensa atacar a pequena produção de galinhas caipiras).

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura Cultivando um clima bom no litoral norte do Rio Grande do Sul

Por André Luiz R. Gonçalves

O aquecimento global é uma questão crítica, que poderá trazer consequências irreversíveis para a vida na Terra. Compensar as emissões do carbono à atmosfera por meio da sua remoção e armazenamento na biomassa tem sido um dos mecanismos preconizados para mitigar as mudanças climáticas. O sequestro do carbono pelos sistemas de produção agrícola, principalmente por meio dos chamados sistemas agroflorestais (SAFs), apresenta-se como importante estratégia para o alcance desse objetivo.

O trabalho coordenado pela organização não-governamental (ONG) Centro Ecológico junto a centenas de famílias de pequenos agricultores no Rio Grande do Sul vêm, através da implantação de SAFs, contribuindo para reduzir os efeitos do aquecimento global, em particular ao diminuir a vulnerabilidade dos sistemas agrícolas aos extremos climáticos que caracterizam esse fenômeno global. A região do litoral norte do Rio Grande do Sul está localizada no limite sul da Mata Atlântica, na divisa com o estado de Santa Catarina.

A agricultura é tipicamente de base familiar, em propriedades com tamanho médio de 10 hectares, sendo o cultivo da banana a principal atividade econômica no meio rural. Até alguns anos atrás, o clima costumava ser ameno, com temperaturas médias em torno dos 22 °C no verão e 12 °C no inverno. A distribuição de chuvas se mantinha regular, oscilando entre 1.300 mm e 1.500 mm por ano.

Nos últimos anos, porém, os agricultores da região vêm relatando que os verões têm sido mais rigorosos, os períodos de seca mais prolongados e as chuvas já não seguem um regime regular. As consequências para a agricultura são inevitáveis, dificultando o planejamento de atividades tradicionais. Como se não bastassem essas mudanças, em março de 2004 um fenômeno inédito assolou a região: o ciclone extratropical que ficou conhecido como Catarina, com rajadas de ventos de até 180 km/h, deixou dez vítimas fatais e um prejuízo direto calculado em R$ 250 milhões. Na área rural o furacão devastou grande parte dos bananais, tirando o sustento de centenas de famílias.

Entretanto, em meio a tanto estrago, um fato chamou a atenção: alguns bananais manejados na forma de sistema agroflorestal, com árvores intercaladas entre as touceiras de bananeira, quase não sofreram com os fortes ventos. Diversas famílias que trabalham com esse tipo de manejo não tiveram seus sistemas de produção afetados pelo furacão.

O trabalho de conversão das monoculturas de banana em sistemas agroflorestais, que hoje abrange mais de 150 famílias e aproximadamente 400 hectares, foi iniciado na região em 1991, quando o Centro Ecológico, apoiado pela Pastoral Rural da Igreja Católica, promoveu um curso para jovens líderes rurais. O manejo é feito por meio do enriquecimento das áreas de banana com árvores, arbustos e mesmo cultivos anuais.

A dinâmica da sucessão de espécies é um princípio imperativo, de modo que diferentes variedades de plantas são introduzidas, obedecendo a um cronograma da natureza. Periodicamente, as árvores são podadas para renovar o sistema e permitir a entrada de luz para as bananeiras. Essa prática ajuda a melhorar a qualidade do solo devido à incorporação de uma quantidade significativa de matéria orgânica.

Esses sistemas chegam a ter mais de 30 espécies de árvores típicas da Mata Atlântica, sendo algumas ameaçadas de extinção, como o palmiteiro (Euterpe edulis), fonte do nutritivo e saboroso açaí de juçara. Além da importância para a conservação da biodiversidade, esses sistemas têm um relevante papel como sequestadores de carbono atmosférico.

Em aproximadamente 10 anos de manejo, alguns bananais agroflorestais foram capazes de fixar cerca de 50 toneladas de carbono por hectare a mais do que os bananais em monocultura. A resistência aos períodos de seca e calor é outra qualidade que demonstra a eficiência dos SAFs. A abundante biomassa vegetal ajuda a reter umidade no sistema e a criar um microclima mais ameno, reduzindo os efeitos da falta de água e do calor excessivo. Entre as iniciativas de comercialização desta produção destacam-se as feiras ecológicas, as cooperativas de consumo, os pontos de venda e, mais recentemente, a venda através de programas governamentais, como a merenda escolar do estado de Santa Catarina e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal.

Um sistema de comercialização dessa natureza tem efeitos importantes também do ponto de vista do clima. A grande diminuição na distância percorrida pelos produtos, desde o produtor até o consumidor final, implica reduções proporcionais na emissão de gases de efeito estufa. No mercado convencional esses caminhos são longos, chegando muitas vezes a alcançar milhares de quilômetros. No mercado local ecológico, esses caminhos são curtos -- muitas vezes não chegam a 30 quilômetros --, o que contribui para atenuar o aquecimento global.

A criação de um sistema de certificação dos serviços ambientais prestados por esses empreendimentos e a elaboração de políticas públicas de apoio e fomento são condições básicas para que milhões de pequenos agricultores desenvolvam sistemas de produção mais resilientes, ou seja, menos vulneráveis às mudanças climáticas e que ao mesmo tempo contribuam para a mitigação da emissão dos gases de efeito estufa.

Fonte: Cultivando um clima bom no litoral norte do Rio Grande do Sul. Revista Agriculturas: experiências em agroecologia , Volume 6 Número1 - Respostas às mudanças climáticas. P. 6-9

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