Veículo: Notícias Terra

Repórter: Agência Brasil

Data: 11/01/2010

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Tema: Plano Nacional de Direitos Humanos

Título: ONG vai à OEA se for anulado plano de direitos humanos

Brasil pode voltar a ser denunciado às cortes internacionais de direitos humanos por causa da impunidade dos autores de crimes ocorridos durante o regime militar (1964-1985). A organização não governamental (ONG) Justiça Global diz que recorrerá à Organização dos Estados Americanos (OEA) e às Nações Unidas (ONU), se for revista a terceira edição do Plano Nacional de Diretos Humanos (PNDH 3).

"A revisão ou a suspensão do decreto permite acionar os organismos internacionais" , afirmou a diretora executiva da ONG, Andressa Caldas. Referindo-se à ameaça de demissão que teria sido feita pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos comandantes militares, Andressa disse que seria um "fato gravíssimo" o novo PNDH ser alterado por "chantagem".

"Quando a chantagem vem de setores armados, isso coloca mais em risco a nossa democracia. Coloca a gente em um patamar muito baixo de democracia", afirmou. Para ela, a reação das Forças Armadas tem sido desproporcional.

O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de Direitos Humanos durante o governo Fernando Henrique Cardoso, disse que o Estado brasileiro goza de boa reputação internacional quanto ao respeito aos direitos humanos, mas criticou a posição do ministro da Defesa e dos comandantes militares.

"A essa altura do campeonato, querer liquidar comissões de Verdade e Justiça é uma coisa muito fora de moda, especialmente no nosso continente, onde há experiência vastíssima e positiva de comissões de Verdade. Nós é que estamos atrasadíssimos" , afirmou Pinheiro, citando os casos da Argentina, do Uruguai e do Chile.

Pinheiro, que atuou como consultor para a elaboração do PNDH 3, criticou a ameaça de Jobim de pedir demissão. "Ministro que não está contente deve pedir demissão. É ridículo ministro ficar pedindo demissão, sabendo que todos os ministros, para não ser pedante, são demissíveis", afirmou.

De acordo com Pinheiro, não há razão para temor entre os militares. "Nenhuma Comissão da Verdade julga. Isso é conversa para boi dormir", disse. "As comissões da Verdade só expõem os fatos e depois o Judiciário faz o julgamento."

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) afirmou que "não há busca de revanchismo" na proposta de funcionamento da Comissão da Verdade, que considera "fundamental para o Brasil se reconciliar com a história".

Membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da comissão representativa que funciona no recesso da Câmara, Wilson informou que as duas comissões se reunirão até quinta-feira para tratar da repercussão do plano.

Segundo o coordenador da ONG Terra de Direitos, Darci Frigo, que também participou da elaboração do PNDH 3, os setores que agora se opõem ao plano não deram a atenção devida ao processo democrático de participação da conferência. Para ele, "a democracia brasileira só será uma democracia substantiva, se ela se colocar em paz com a própria história. A sociedade precisa saber".

Em março do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA, foi acionada por causa de um processo iniciado em 1982 sobre o desaparecimento de 70 pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia, que reuniu opositores à ditadura militar, no anos 70, em um movimento no sul do Pará e norte de Tocantins (Goiás, na época).