O Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) faz parte de uma iniciativa global pela transformação social que visa assegurar justiça social, respeito pelos direitos humanos e preservação ambiental. A respeito da recente aprovação do projeto que prevê liberação de primeira árvore transgênica do mundo, pela CTNBio, na última quinta-feira (09), a organização entrevistou o assessor jurídico da Terra de Direitos, André Dallagnol. 

Fonte: World Rainforest Movement

Futuragene, empresa da Suzano Papel e Celulose, um dos maiores produtores de celulose e papel do Brasil, solicitou à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do país liberar as plantações comerciais de um certo tipo de eucalipto geneticamente modificado (GM) chamado “Evento H421″. No entanto, a 05 de março, quando a reunião da CTNBio sobre o pedido da Futuragene estava perto a começar, próxima de 1000 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) tomou o viveiro do Futuragene em São Paulo, onde a variedade de eucalipto transgênica está sendo testado. Enquanto isso, outros 300 camponeses organizados pela Via Campesina interromperam a reunião que teve lugar na CTNBio em Brasília. A reunião foi adiada para 09 de abril e nenhuma decisão sobre o eucalipto GM foi tomada.

Tendo sido presente durante as ações na reunião da CTNBio, você poderia nos dizer como se viveu esse momento de resistência?

Na minha avaliação esse foi um momento histórico, pois é quando representantes da sociedade civil dizem aos cientistas, e às empresas que estavam presentes, que os transgênicos não são bem vindos, e que não é mais tolerado o discurso meramente técnico e que não leva em consideração os impactos socioeconômicos dessas tecnologias na sociedade, como é o caso dos impactos para a apicultura, no caso do Eucalipto.

Por que você acredita que os movimentos camponeses brasileiros vejam tanta importância na necessidade de impedir a libertação de eucalipto GM?

Penso que essa é uma reação natural às constantes aprovações comerciais de Organismos Geneticamente Modificados, com critérios cada vez mais desapegados dos riscos dessas tecnologias. Para se ter uma ideia, naquele mesmo dia, mais cedo, foram aprovadas duas variedades de Milho e Soja tolerantes ao 2,4-D (componente do agente laranja, sabidamente uma arma química), e outro transgênico, chamado stacked, que combina duas alterações genéticas diferentes dentro da mesma semente.

Além disso, o próprio eucalipto, que é uma espécie exótica no Brasil tem se apresentado como um grande inimigo dos Camponeses e dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil, justamente pelos impactos que já são causados pelas variedades não modificadas geneticamente e que são potencializados na variedade transgênica, especialmente as relacionadas ao consumo de água (há relatos de esgotamento dos recursos hídricos para comunidades inteiras onde há intensos monocultivos de eucaliptos, lugares que passam a ser chamados de desertos verdes), além da necessidade de uso intenso da pulverização aérea de agrotóxicos que se espalham por longas distâncias atingindo, novamente, as comunidades vizinhas.

Quais são os principais argumentos usados por Futuragene (Suzano) para promover o lançamento das árvores transgênicas? e Por que você acha que Futuragene apresentou o seu pedido no Brasil?

O principal argumento é a redução, em 20%, do intervalo entre o plantio e o corte, o que representaria teoricamente uma maior produtividade em um menor espaço físico, ou seja, trata-se de um argumento puramente econômico.

Há ilações no sentido de que essa nova espécie seria mais “ecologicamente correta” que as tradicionais, mas isso é falácia, porque é justamente nos cinco primeiros anos de vida da planta que ela mais consome água, ou seja, na prática os últimos dois anos de vida da árvore contribuiria como uma espécie de pousio do solo.

Trata-se de uma tecnologia experimental sobre a qual não se tem certeza a respeito de sua segurança, e, assim como aconteceu com a aprovação do primeiro mosquito geneticamente modificado, percebe-se uma tendência de se procurar países menos rígidos em relação aos padrões de segurança.

Diante das brechas possibilitadas pela Lei de Biossegurança nacional e da cegueira proposital da maioria dos cientistas que compõem a CTNBio, o País vem sendo visto como uma ótima cobaia para aprovações comerciais desse nível.

Se a CTNBio aprovou a aplicação da FuturaGene (Suzano), estaria a Comissão indo contra a lei brasileira ou acordos internacionais?

A legislação brasileira admite algumas brechas importantes para as aprovações comerciais, tais como a avaliação dos impactos socioeconômicos somente em uma espécie de “segunda instância” da CTNBio, o CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), que em toda a existência da CTNBio se reuniu apenas duas vezes. Assim é possível a aprovação comercial mesmo sem qualquer avaliação de impactos socioeconômicos. Além disso, pela Lei nacional, a CTNBio acabou usurpando uma competência que era dos órgãos ambientais, no sentido de dispensar estudos de impactos ambientais.

Como se tudo isso não bastasse, quem produz os estudos são sempre as empresas e estudos independentes sempre são desconsiderados pela maioria dos cientistas que compõem o órgão.

Existe, atualmente, uma moratória relativa internacional relacionada à liberação de árvores transgênicas. Digo relativa porque ela condiciona a apreciação de liberações comerciais à elaboração de estudos, que foram realizados, apesar de serem conduzidos pela própria interessada na liberação e de não conter elementos relacionados aos riscos à saúde humana, animal, ao meio ambiente e impactos socioeconômicos.

Haveria opções legais para resistir isto? Será que é possível dentro do sistema brasileiro barrar a liberação comercial?

Entendemos que é possível recorrer às esferas judiciais para tentar barrar a liberação comercial de mais esse OGM, porém existe um grande receio por parte dos juízes quando se trata de assuntos científicos. Eles não se sentem capacitados tecnicamente para se ‘intrometer’ nas decisões dos cientistas, muitas vezes ignorando o fato de a ciência não ser imparcial e estar aliada a interesses econômicos, como é o caso em tela.
A linha a ser percorrida judicialmente, em regra, deve ser relacionada a aspectos formais do processo de liberação comercial, ou seja, algum descumprimento expresso da legislação nacional e/ou internacional.

Quais são as empresas ou grupos empresariais você acredita que estão fazendo atividades de lobby com o CTNBio para aprovar as árvores geneticamente modificadas? Você sabe de outra(s) empresa(s) que já solicitaram à aprovação da CTNBio para a liberação comercial de variedades transgênicas de árvores?

Penso que esse é um projeto que não interessa somente à uma empresa, como é o caso da Futuragene, e que esse é um processo para “abrir as portas” à uma nova série de árvores GMs. Não tenho conhecimento de outros pedidos de liberação comercial.

Quais são os principais riscos que seriam gerados se Futuragene fora para liberar árvores GM no Brasil? Quais são os principais impactos potenciais denunciados pelos movimentos sociais?

Para além de se abrir um precedente histórico a nível mundial, com a aprovação de árvores transgênicas, importa afirmar que há denúncias de pesquisadores relacionadas à possibilidade de contaminação genética de outros eucaliptos, e, a mais alarmante de todas, na produção de mel.

Essa árvore tem um papel importante na produção de mel como uma das principais fontes de pólen para as abelhas e não há estudos conclusivos em relação aos malefícios para a saúde tanto das abelhas quanto dos consumidores expostos ao mel contaminado pelo pólen transgênico do eucalipto.

As variedades naturais de eucalipto, são conhecidas por arruinarem o solo, acabando com as reservas de água e afastando a fauna da região, além disso é possível que existam impactos relacionados à elevação do consumo de água, e estamos falando disso em meio a uma crise hídrica sem precedentes em várias cidades no Brasil, além dos riscos relacionados à intensificação do uso de agrotóxicos.

Quais são as expectativas que é possível ter em relação á próxima reunião a ser realizada em 09 de abril?

Ainda não é possível mensurar as expectativas, o que se sabe é que certamente a segurança estará mais reforçada e a participação social tende a ser ainda mais limitada do que na reunião anterior.

Os movimentos sociais deram o recado de que não irão tolerar mais transgênicos e há possibilidade de que mecanismos judiciais sejam acionados para evitar mais essa aprovação comercial.

André Hl Dallagnol 
andrehld@terradedireitos.org.br 
Assessor Jurídico, Terra de Direitos, Brasil