Banco de Petições

06/09/2006 • Direito à Cidade +

Exceção de Usucapião Especial Coletiva de Imóvel Urbano

Editora

Justiça Estadual • Exceção de usucapião especial coletiva urbana

Exceção de Usucapião Especial Coletiva de Imóvel Urbano em ação de reintegração de posse movida por massa falida.
Tags: Usucapião, Ocupação urbana, Luta por moradia, Massa falida

06/09/2006 • Direito à Cidade +

Exceção de Usucapião Especial Coletiva de Imóvel Urbano

Editora

Justiça Estadual • Exceção de usucapião especial coletiva urbana

Exceção de Usucapião Especial Coletiva de Imóvel Urbano em ação de reintegração de posse movida por massa falida.
Tags: Ocupação, Massa falida

01/11/2005

Ofício ao PGJ/PR - Caso Eduardo Anghinoni

Editora

Ministério Público do Paraná • Ofício

Ofício ao Procurador Geral de Justiça do Paraná , manifestando preocupação em relação à impronúncia do MP-PR no caso do assassinato do trabalhador rural sem terra Eduardo.
Tags: Eduardo Anghinoni, Assassinato, Conflitos rurais

28/09/2004 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Ofício para CIDH - Caso Sétimo Garibaldi

Editora

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH • Ofício

Ofício para CIDH comunicando sobre novas informações (arquivamento inquérito policial e interposição de mandado de segurança).
Tags: MST, Arquivamento, Inquérito policial

24/09/2004 • Quilombolas +

Petição de requerimento de habilitação como Amicus Curiae - ADIN 3239

Editora

Supremo Tribunal Federal - STF • Amicus Curiae

Petição de requerimento de habilitação como Amicus Curiae na ADIN 3239.
Tags: Decreto 4887/2003, ADIN 3239, quilombolas

31/12/2003 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Petição de denúncia contra o Estado brasileiro - Caso Antonio Tavares

Editora

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH • Denúncia

Petição de denúncia à CIDH contra o Estado brasileiro, em virtude do assassinato do trabalhador rural Antônio Tavares.
Tags: MST, Medidas judiciais

06/05/2003 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Petição de denúncia contra o Estado brasileiro - Caso Sétimo Garibaldi

Editora

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH • Denúncia

Petição de denúncia à CIDH contra o Estado brasileiro, em virtude do assassinato do trabalhador rural Sétimo Garibaldi.
Tags: MST, Impunidade, Sétimo Garibaldi

15/12/2002

Ação de Indenização - Familiares de Antônio Tavares

Editora

Justiça Estadual • Ação de indenização

Ação de indenização dos familiares de Antônio Tavares em face do Estado do Paraná, em virtude de assassinato por policial militar.
Tags: PM-PR, Antonio Tavares, MST, Responsabilidade do Estado, Indenização

30/06/2000 • Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

Petição de denúncia contra o Estado brasileiro - caso Sebastião Camargo

Editora

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH • Denúncia

Petição de denúncia à CIDH contra o Estado brasileiro, em virtude do assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo.
Tags: Despejo, Investigação, MST

Acervo / Banco de Petições