Cartilha Como acessar a modalidade “Sementes” do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?

O PAA Sementes é uma política pública que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Entre seus objetivos se inclui a busca pela soberania e segurança alimentar, a valorização da biodiversidade e da produção agroecológica de alimentos da agricultura familiar e camponesa, incentivando hábitos alimentares saudáveis. Assim, essa política atende também ao direito fundamental à alimentação, garantido no artigo 6º da Constituição Federal e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, nº 11.346/2006.

É, sobretudo, fruto da luta dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil que batalharam para que se fosse inserido junto à aquisição de alimentos, também a aquisição de materiais propagativos e sua distribuição para fortalecer a produção de famílias agricultoras e comunidades tradicionais.

Mas você sabia que é preciso pressionar para que essa modalidade seja garantida no orçamento do PAA em 2020? 
Para isso é preciso apresentar demandas, seja de fornecimento ou de recebimento de sementes e materiais propagativos. Há uma lista de órgãos demandantes que organizam essas propostas e enviam à CONAB, gestora do programa. 

:: Saiba como acessar o PAA Semente. 

Cartilha Como acessar a modalidade “Sementes” do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?
Realização: Grupo de Trabalho Biodiversidade, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Apoio: Terra de Direitos