A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26) um Projeto de Lei que garante uma renda básica de R$ 600 para famílias em situação de vulnerabilidade e afetadas pelo coronavírus. A medida garante o auxílio pelos próximos três meses, período que poderá ser prorrogado, em virtude da pandemia do Covid-19, que exige uma quarentena da população e retira as condições de sustento de milhões de brasileiros nesse momento. 

A votação foi realizada em sessão plenária virtual, medida de segurança adotada pelo Congresso obedecendo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em virtude da pandemia que no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados no Boletim Epidemiológico desta quinta-feira, já registra 2.915 casos e 77 mortes.  O projeto vai agora para a análise dos Senadores, que agendaram a votação para a próxima segunda-feira (30), e depois para sanção presidencial. O texto enviado ao Senado prevê um benefício de R$ 600 reais para famílias com 2 ou mais trabalhadores e R$ 1.200 para mães solteiras; pessoas com renda mensal de até 3 salários mínimos ou de 1/2 salário por membro da família; trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEI). 

Organizações da sociedade civil lançaram nesta semana a Campanha Renda Básica que Queremos, pressionando o Estado a garantir uma renda básica por seis meses para auxiliar pessoas da camada mais pobre, incluindo crianças e pessoas idosas. O projeto aprovado na Câmara garante apenas 3 meses de benefício, podendo ser prorrogado enquanto durar a calamidade pública. Uma carta das organizações proponentes da Campanha foi enviada aos líderes de bancadas no Congresso apresentando a proposta. A Campanha conta com o apoio de mais de 150 organizações civis, e reúne, até o momento, quase 530 mil assinaturas favoráveis à ideia. A Terra de Direitos apoia e se soma à Campanha.

José Antônio Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), umas das 5 organizações que encabeçam a Campanha Renda Básica que Queremos, ressalta a importância da aprovação do projeto e da mobilização da sociedade civil. 

“A renda básica de emergência é fundamental para que as famílias mais vulneráveis possam ter tranquilidade no enfrentamento a crise do coronavírus. Sabemos que esse recurso garantirá que as pessoas possam comer e se proteger. É importante ressaltar a mobilização que ocorreu na sociedade propondo um projeto de renda básica de emergência e reunindo milhares de assinaturas, foi fundamental para a aprovação do projeto na Câmara. A junção de interesses da sociedade civil e dos próprios parlamentares, e muitos que se somaram a essa campanha, é fundamental para que a gente criasse esse auxílio para os mais vulneráveis. Fica uma observação para nós sobre o parlamento: quando o parlamento, assim como os demais poderes se abrem à demanda da sociedade, construindo pautas e projetos com a sociedade civil, sai coisas legais. Foi uma conquista, e agora no Senado queremos melhorar ainda alguns pontos”, pontuou Moroni. 

Várias propostas parlamentares foram apresentados na Câmara e Senado na intenção de garantir renda para famílias mais vulneráveis durante essa crise epidemiológica. O projeto aprovado na noite de ontem  foi o PL 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Apresentada em 2017, a proposta recebeu 19 emendas e o texto final do relator,  deputado Marcelo Aro (PP-MG), trouxe várias alterações após o debate entre os parlamentares. 

A deputada Joênia Wapichana (Rede/RR) lembrou do papel do parlamento em ampliar as medidas necessárias para combater essa crise e ressaltou os esforços das lideranças da Oposição e da Minoria, composta por parlamentares das siglas PT, do PSOL, do PDT, do PSB, do PCdoB e do seu partido, a REDE, para ampliar o valor da renda básica, que por proposta do governo era de apenas R$ 200. Lembrou que é preciso reafirmar o dever do Congresso de sempre proteger os direitos dos mais vulneráveis . 

“E, dentre os mais vulneráveis, estão os 1 milhão e 300 mil, no meio dos 10 milhões que o projeto pretende abranger, que são os povos indígenas. Eu tenho sempre reforçado isso, porque os povos indígenas têm uma situação peculiar, têm sido vulneráveis em suas vidas em relação a certos direitos fundamentais desde sempre, à saúde, à educação, à segurança alimentar. E, nesta crise que o Brasil atravessa, também estão nessa situação vulnerável e se enquadram nesses que estão sendo alcançados.Eu quero aqui dizer que, além de fixar essa renda, essa definição de vulnerabilidade, é preciso proteger o direito em outros aspectos, tal como a proteção das terras indígenas. Não podemos parar somente aí. Mas esse primeiro passo é super importante”, destaca a primeira parlamentar indígena eleita. 

Quem tem direito? -  Para acessar o benefício é necessário atender requisitos como ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. Também têm direito famílias com renda familiar mensal (por pessoa) equivalente a R$ 522,50 ou com renda familiar mensal total equivalente a três salários mínimos (R$ 3.135 com base
 no valor atual do salário mínimo) 

O deputado Orlando Silva (PCdoB - SP) ressaltou a importância da aprovação do projeto para os trabalhadores que colocam em risco seus empregos para cumprir com as orientações das autoridades sanitárias e permanecerem em casa. 

“O que importa é que os recursos cheguem às mãos dos trabalhadores, que moram na favela, no morro, do povo pobre que trabalha de bico, de forma informal, que estava sem perspectiva de ter uma renda para sobreviver. Assim, haverá recurso disponível, de R$ 1.200 reais, na grande maioria dos casos, para uma família poder preservar a sua saúde. A decisão da Câmara dos Deputados de criar essa renda emergencial, inclusive, vai abrir caminhos para um debate sobre renda mínima para a cidadania brasileira, que vai ser necessária. O Estado tem que dar resposta à necessidade das pessoas”, disse o parlamentar.