Atualmente, mais de 30% dos brasileiros ameaçados de perder a moradia são crianças e idosos, de acordo com a Campanha Despejo Zero.

Organizações sociais e movimentos populares aglutinados em torno da Campanha Despejo Zero e partidos políticos protocolaram uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), requerendo à Corte a prorrogação, por mais um ano, da liminar concedida pelos ministros que determinou a suspensão de despejos e remoções urbanos e rurais em razão da pandemia.

Dentro do âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em parceria com as organizações, o ministro relator da ação, Luis Roberto Barroso, tinha determinado a suspensão dos despejos até o prazo de 30 de junho deste ano.

A petição protocolada nesta quarta-feira pede a prorrogação da suspensão de despejos judiciais ou administrativos por mais um ano, ou quando cessem os efeitos econômicos e sociais da pandemia, ou até que o mérito da ação seja julgado pelo plenário do Supremo. As organizações e movimentos ainda solicitam uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso.

“O vencimento da proteção cautelar prorrogada, prevista para dia 30 de junho de 2022, acontecerá talvez na ocasião, desde que proposta a ação, da mais intensa e profunda degradação das condições sociais e econômicas do país e em especial das pessoas, famílias e comunidades alcançadas pela decisão – aliados às centenas de medidas de despejos e ordens de desocupações suspensas em razão da medida cautelar”, destaca um trecho do pedido feito ao Supremo. Esta é a terceira vez que os signatários da ADPF ajuizada na Corte para discutir o tema pedem a extensão do prazo.

No documento os peticionários destacam que, além da permanência de novas ondas de contaminação pela Covid, as omissões dos governos no enfrentamento à grave crise epidemiológica e aos efeitos sociais e econômicos dela – tais como aumento da fome, do desemprego e da quantidade de pessoas vivendo nas ruas das cidades, ou sob a escalada da violência no campo – configuram-se como “o retrato mais vergonhoso, desumano, brutal e visível do momento vivido no país”, aponta outro trecho.

Vulnerabilidade de pessoas idosas e crianças
Sem a prorrogação da decisão, cerca de 142.385 famílias estão ameaçadas de remoção ou remoção no Brasil, o que corresponde a mais de meio milhão de pessoas vivendo sob ameaça, de acordo com a Campanha Despejo Zero. Desta parcela, 97.391 são crianças e 95,1 mil são pessoas idosas, de acordo com o último balanço divulgado pela Campanha, com dados coletados até 31 de maio deste ano. 

A articulação nacional da Campanha Despejo Zero, que engloba mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, mapeia os processos de despejo no país desde o início da pandemia.

Segundo o levantamento realizado, de março de 2020 a maio de 2022, quase 21 mil idosos já foram despejados de suas casas. O número de crianças removidas também é alarmante e chega a 21.492. Os dois grupos representam cerca de 33% das pessoas que já sofreram com o despejo ou são ameaçadas de remoção no Brasil.

Essa situação é especialmente preocupante nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Até agora, já foram desabrigadas 45,1 mil famílias paulistas, 29,2 mil famílias fluminenses e 19,2 famílias pernambucanas.

A perda da residência significa privação de direitos, visto que, somente a partir da moradia, as famílias têm acesso à escola, aos postos de saúde e aos demais serviços sociais. Esse cenário afeta, sobretudo, as crianças.

Os dados de despejos são acompanhados por outros índices que ajudam a entender a conjuntura da vulnerabilidade social atual do Brasil. O número de brasileiros passando fome dobrou no país nos últimos dois anos e chegou a 33 milhões de pessoas em 2022. Além disso, o desemprego já atinge quase 12 milhões de brasileiros. Os salários também não são suficientes para prover as famílias com o básico: comida, vestimenta e moradia. Esse processo se intensifica com a inflação crescente.

Apesar do aumento de demanda por assistência, o governo federal cortou 98% dos recursos para a construção de novas unidades habitacionais para famílias com renda de até R$1.800 e que compõem a maior parte do déficit habitacional do Brasil.

Os processos de despejos, além de serem monitorados pela Campanha Despejo Zero, são impedidos pelo esforço conjunto e coordenado das organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, que já conseguiram evitar 120 despejos e, dessa forma, mais de 24.231 famílias puderam manter suas moradias.

Atos por todo Brasil
No dia 21 de junho acontecem, por todo o Brasil, manifestações em defesa da prorrogação da suspensão de despejos e remoções. As atividades são uma construção conjunta de organizações sociais, movimentos populares e ocupações urbanas e rurais locais. Além de buscar atrair a atenção da sociedade para a gravidade do risco de despejo, as agendas buscam dialogar com o poder público local na busca por soluções e mediação de conflitos.