Campanha Omissão Não é Política Pública exige que o Procurador Geral da República não deixe impunes os possíveis crimes apontados pela CPI da Covid-19

Uma mobilização de 20 organizações da sociedade civil, somada a mais de 34 mil vozes, foi realizada em Brasília nesta quarta-feira, 10 de novembro, em frente à Procuradoria Geral da República. A campanha Omissão Não é Política Pública (ONPP) levou até Brasília  mais de 34 mil assinaturas, exigindo que o procurador-geral Augusto Aras não deixe impunes os possíveis crimes apontados pela CPI da Covid. A ação foi marcada pela participação de familiares de vítimas da Covid-19, pessoas que vieram de diferentes regiões do país, e que deram seus depoimentos para os vídeos da campanha.

A entrega da petição foi realizada no edifício do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília. O documento exige que as pessoas listadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sejam processadas judicialmente e devidamente responsabilizadas. Os porta-vozes das organizações que compõem a campanha Omissão Não é Política Pública chegaram a se reunir, antes da entrega, para uma coletiva de imprensa.

Para a coordenadora de incidência legislativa da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, “muitas dessas mais de 600 mil mortes poderiam ter sido evitadas se o governo brasileiro tivesse assumido uma postura séria e comprometida com o enfrentamento dessa pandemia. O que vimos foi um projeto de morte que priorizou a propina no lugar da vacina, que contrariou a ciência recomendando medicamentos sem eficácia contra a Covid-19. Por essas razões, os culpados por essa tragédia precisam ser responsabilizados e é essa atitude que esperamos no MPF e do procurador Augusto Aras”.

Lançada em junho de 2021, a campanha Omissão Não É Política Pública reúne Anistia Internacional Brasil, Oxfam Brasil, INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos, IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Criola, Abrasco - Associação Brasileira de Saúde Coletiva, CIMI - Conselho Indigenista Missionário, Terra de Direitos, COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Observatório das Metrópoles, OLODUM, RESAMA - Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais, Justiça Global, Cedeca, Engajamundo, IMUNE-MT - Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso, ABMMD - Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, Grupo de Apoio Voluntário, e Avico Brasil - Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19. 

Levantando placas com palavras como Omissão, Negacionismo, Impunidade e Violações de Direitos Humanos, ativistas e membros das organizações participantes fizeram o ato para exigir que sejam feitas justiça e reparação pelas mais de 600 mil vítimas da pandemia da Covid-19 o mais rápido possível.

O texto do relatório final da CPI da Covid pede 80 indiciamentos, de pessoas físicas e jurídicas. O presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual, Marcelo Queiroga, são três dos indiciados. O relatório foi entregue por senadores a Augusto Aras no dia 27 de outubro. O Procurador-Geral da República iniciou uma investigação preliminar no dia 28 de outubro contra 13 autoridades com foro por prerrogativa de função, incluindo o Presidente da República e tem um prazo de 30 dias para dar uma resposta ao que foi investigado pela Comissão.

Desde o seu início, a campanha Omissão Não é Política Pública fez um pedido simples: que o governo brasileiro cumpra seu dever constitucional de assegurar o direito à saúde e à vida à população. Agora, que tantas violações de direitos humanos foram identificadas pela CPI, as 20 organizações da sociedade civil e as mais de 34 mil pessoas que se somaram com a petição popular exigem que justiça seja feita com celeridade.

Histórias interrompidas  

Mais do que números, as organizações que compõem a campanha buscaram conhecer algumas das mais de 600 mil histórias interrompidas pela pandemia no Brasil. Entre os estados do Amazonas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a campanha contou em vídeos as histórias de Dona Italira, Aruká Juma Seu Dejair e também sobre o colapso da cidade de Manaus, no Amazonas. São depoimentos de seus familiares que sobreviveram à contaminação e ao descaso público.  A falta de recursos e a precarização da saúde pública provocaram a violação do direito à vida. Para Mandeí Juma, Paulo Roberto, Fabiana e Paola, o custo foi a vida de seus pais, mãe e sogro.

Essas pessoas não se conhecem, mas todas elas foram atravessadas pela mesma negligência por parte das autoridades públicas na gestão da Covid-19. Enquanto hospitais públicos no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul estavam sobrecarregados, o Amazonas vivia a realidade de enterros coletivos, falta de oxigênio. O chamado “tratamento precoce”, comprovadamente ineficaz, era prescrito para pacientes em Manaus e comunidades indígenas na região. 

O conteúdo dos vídeos está disponível no site e nas redes sociais da Anistia Internacional Brasil.