Organizações da sociedade civil participam na próxima terça-feira, 06/10, de audiência pública virtual com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar violações ao direito à informação e como estas atingem as populações historicamente vulnerabilizadas no Brasil.

O pedido de audiência foi motivado pelo aprofundamento das violações à liberdade de expressão e de imprensa desde o último encontro do grupo brasileiro com a CIDH, em março, no Haiti, antes da pandemia do novo coronavírus. As 14 organizações brasileiras serão ouvidas pelo novo Relator para a Liberdade de Expressão da CIDH, o colombiano Pedro Vaca. Representantes do governo brasileiro também foram convidados a participar.

Segundo os representantes das organizações, durante a pandemia indígenas, mulheres, população negra, crianças, adolescentes e moradores de favelas e periferias, população LGBTQI+ - têm sido privados do direito de acessar informações confiáveis, tendo, por consequência, seus direitos à liberdade de expressão, à educação e à saúde gravemente violados.

No centro do encontro estará a responsabilidade do governo brasileiro na construção desse cenário, uma vez que partiram do próprio poder executivo decisões que provocaram um apagão de dados sobre a pandemia no país.

A delegação de organizações da sociedade civil brasileira afirma que, além de faltar com o compromisso constitucional de transparência com informações públicas, o governo federal tem sido ele próprio autor de campanhas de desinformação e de sucessivos ataques contra comunicadores e jornalistas, especialmente mulheres. 

Na pauta da audiência, estarão ainda a desigualdade ao acesso à internet no território brasileiro e o desmonte dos espaços de participação social na gestão pública como fatores que agravam as condições de vida dos grupos populacionais acima citados deixando-os ainda mais vulneráveis à crise sanitária, econômica e social que o mundo atravessa.

Para trazer evidências sobre esse contexto, a sociedade civil será representada por Ana Flávia Marx, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé; Sandra Andrade, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); Nara Baré, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Leonardo Pinho, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Patrícia Campos Mello, repórter especial da Folha de São Paulo; Pedro Borges, editor-chefe da agência de notícias Alma Preta; e por representantes das demais organizações signatárias do pedido da audiência.

As organizações pretendem ainda reforçar o pedido de visita da Relatoria para a Liberdade de Expressão da CIDH ao país. A requisição foi feita durante audiência pública também realizada no âmbito da Comissão, em março deste ano no Haiti, quando o debate focou no recrudescimento das ameaças à liberdade de expressão no Brasil. 

“A negação do acesso à informação, fruto não só da omissão do governo federal, mas de uma atuação ativa da pasta na violação desse direito, revela-se como uma opção do Estado brasileiro de ignorar as leis e tratados dos quais o Brasil é signatário e tem resultados muito violentos na vida das mulheres, negros e negras, indígenas e outras populações vulnerabilizadas. É por isso que requeremos com urgência uma missão da relatoria no nosso país”, afirma Iara Moura, coordenadora executiva do Intervozes, uma das organizações que peticionaram a audiência junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática.

Inscreva-se para acompanhar a audiência

A realização da audiência é resultado do trabalho de articulação de 14 organizações da sociedade civil:

Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Anistia Internacional
Artigo 19
Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé
Coalizão Direitos na Rede
Coding Rights
Conectas Direitos Humanos
Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Vladimir Herzog (IVH)
Repórteres sem Fronteiras (RSF)
Terra de Direitos