No entanto, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (nº 268/2007) de autoria do deputado paranaense Eduardo Sciarra (DEM), que tem como objetivo modificar a atual lei de biossegurança, flexibilizando a atual proibição de utilização das tecnologias genéticas de restrição de uso O deputado propõe a modificação da atual redação da lei para a seguinte: "Fica proibida a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores; Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade são mecanismos moleculares induzidos em plantas geneticamente modificadas para a produção de sementes estéreis sob condições específicas." Pela redação do Projeto de Lei, ficariam autorizados o patenteamento, a pesquisa ou qualquer outra atividade que não seja a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso. A comercialização seria permitida apenas no caso de plantas biorreatoras, definidas como as plantas geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial. No PL, a questão das "plantas biorreatoras" tenta esconder o real objetivo do projeto: a permissão da utilização desta tecnologia para pesquisa em campo e a permissão de patenteamento destas tecnologias no Brasil. Atualmente o PL está tramitando na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, onde o Deputado Iran Barbosa (PT/SE) solicitou a rejeição do projeto de lei. Autor/Fonte:Carta de Notícias da Convenção sobre Diversidade Biológica Arquivos