20 de novembro: Dia da Consciência Negra. Titulação Quilombola é vida
Neste 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, a Terra de Direitos saúda e agradece às mulheres e homens que promovem, cotidianamente há mais de meio milênio, a resistência ao racismo e às suas muitas formas de opressão, e em busca da efetivação de direitos.
Cem anos após a abolição formal e inconclusa da escravidão, os quilombolas finalmente conquistaram o direito à terra na Constituição Federal de 1988. Apesar do direito estar previsto na Constituição, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão federal responsável por titular territórios quilombolas, atendeu apenas 6% da demanda por titulação. A seguir esse ritmo, serão necessários mais de 600 anos para titular as 6 mil comunidades existentes.
Em uma articulação entre territorialidade, raça e gênero, a Terra de Direitos atua nacionalmente em parceria com as comunidades e organizações quilombolas na luta pela realização do direito constitucional de acesso à terra. Trabalha, a partir da assessoria jurídica popular, com litígio estratégico, atividades de formação e de incidência política.
Atualmente, a organização contribui com a luta pela titulação de territórios quilombolas em Santarém, no Pará, na Serra do Espinhaço, em Minas Gerais, e em Reserva do Iguaçu, região Centro do Paraná – onde está o quilombo Invernada Paiol de Telha Fundão, cuja não finalização do processo de titulação tem rendido impactos negativos à Comunidade.
➡Veja em https://bit.ly/2AbS8n4
Neste ano, lançou, em parceria com Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas, a publicação “Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil”. Entre outros dados, o documento revela como a falta de atuação do Estado em relação à garantia de territórios perpetua as violências contra as e os quilombolas brasileiros. Acesse a publicação: https://bit.ly/2DNo2ut
Em paralelo, denunciou o Estado brasileiro para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela crescente violação de direitos de quilombolas no país. Saiba em https://bit.ly/2PeOSOo
A Terra de Direitos segue na luta, em conjunto com comunidades quilombolas e movimentos populares. Isto porque compreende que a efetivação desses direitos passa, necessariamente, pela garantia do direito à terra e aos territórios, que se dará, principalmente, pela concretização da reforma agrária e o reconhecimento das comunidades quilombolas pelo Estado brasileiro.
Axé!
Ações: Quilombolas
Eixos: Terra, território e justiça espacial
