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Os agricultores familiares que utilizam sementes crioulas poderão contar com os programas de crédito e de seguro para suas lavouras. A notícia foi divulgada nesta semana pelo Sistema de Cooperativas de Crédito Rural e Interação Solidária (Cresol) e resolveu um impasse que a agricultura familiar vinha enfrentando. A partir da circulação de um comunicado entre as agências gestoras de crédito e de seu protocolo junto à Secretaria da Agricultura Familiar no Ministério do Desenvolvimento Agrário, os agricultores foram informados que suas lavouras terão acesso ao crédito e ao seguro, o que torna possível levar a diante o conhecimento acumulado por todas as gerações de agricultores familiares.

Desde a alteração da Lei de Sementes e Mudas, em 2003, e da Lei de Cultivares foram criadas diversas barreiras para os trabalhadores que mantêm suas lavouras com as sementes historicamente melhoradas, conhecidas como sementes crioulas, tradicionais ou locais. Com o argumento de que estas lavouras possuiriam menos garantias por não utilizarem sementes "certificadas", as agências de crédito passaram a excluir os agricultores que plantam sementes crioulas de seu programa de crédito. Esta realidade começou a mudar a partir da articulação entre cooperativas, sindicatos, universidades e organizações ligadas à terra e ao meio ambiente.

Durante um encontro entre agricultores em setembro deste ano, a organização de direitos humanos Terra de Direitos elaborou um comunicado esclarecendo que a legislação brasileira não permite a exclusão das sementes crioulas dos programas públicos de financiamento. O documento levou em consideração que o número de agricultores familiares que utilizam as sementes tradicionais é bastante elevado e são eles que mantêm a biodiversidade, a segurança alimentar e o fortalecimento econômico das comunidades locais.

"Ao contrário de coibir o uso de sementes locais, o Brasil deveria reconhecer, promover e apoiar a utilização de variedades e de espécies sustentáveis que vêem sendo desenvolvidas milenarmente pelos agricultores familiares", afirma a assessoria jurídica da Terra de Direitos. Esta é, aliás, uma obrigação assumida pelo Governo Federal ao ser signatário do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura (decreto nº 6.476/08), que prevê medidas de expansão do uso dos cultivos locais e dos adaptados que favorecem o uso sustentável da agrobiodiversidade.

As sementes crioulas são resultado de um longo processo de melhoramento e adaptação às condições climáticas e ambientais locais. Muitas vezes são feitos mutirões entre os agricultores familiares que reservam parte de suas terras para fazerem cruzamentos entre variedades diferentes de cultivar. Ao longo dos anos, estes agricultores identificam a melhor variedade para aquela região. Podemos destacar o milho "campeão", que após 10 anos de cruzamentos foi identificado como a melhor variedade da região sudoeste do Paraná.

O próximo desafio dos agricultores é construir um modelo permanente para a utilização das sementes crioulas, para que o direito à diversidade de conhecimentos e técnicas, associado à proteção da biodiversidade, possa enfim ser protegido e incentivado. Para isto, o MDA através da SAF deve, ainda este ano, abrir um canal de diálogo com as organizações da agricultura familiar, estabelecendo para as próximas safras políticas públicas preferenciais para as regiões que cultivam as sementes tradicionais, incentivando a proteção e expansão da sociobiodiversidade e soberania alimentar no país.