Os proponentes da audiência são os agricultores da CAOPA - Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná, que além dos prejuízos financeiros provocados pela contaminação, vem sendo desrespeitados no direito constitucional da livre escolha do tipo de produção.A Terra de Direitos - organização de dirieitos humanos acompanhará as audiências.

Dois anos após a edição da lei 11.105, que tornou definitiva a autorização para cultivo e comercialização da soja Roundup Ready, a contaminação genética gera problemas e prejuízos aos produtores que não querem optar pelo plantio de soja transgênica e compromete até mesma a existência de produção convencional ou orgânica no Brasil.

O Governo Brasileiro e a CTNBio continuam omitindo-se dessa realidade. É urgente que o Poder Público brasileiro tome medidas em relação a isto. Denúncias Entre as denúncias que serão levadas cita-se o caso de 09 produtores de soja orgânica, alguns dos quais filiados à CAOPA, que tinham contrato com a empresa Gebana Brasil, com sede em Capanema, região oeste do Paraná, que comercializa produtos orgânicos. Ao entregarem para a venda a produção de soja, a inspeção da Gebana constatou a contaminação por trasngênicos.

Pelo contrato firmado, estes agricultores deveriam entregar sua produção de soja orgânica à Gebana, pelo preço de R$ 40,00 a saca de 60kg e a empresa também pagaria o frete correspondente ao transporte da propriedade até o município de Capanema, na sede da e. De acordo com documentos da empresa "a verificação foi realizada com três repetições com o Kit de testes Trait Rur da Gehaka, desenvolvido para detectar a proteína CP4 EPSPS, presente na soja Roundup Ready.

Por esta razão, a Gebana Brasil, que comercializa e exporta apenas soja orgânica, deixou de comprar a produção do citado produtor, conforme previsão contratual da Cláusula 8º, parágrafo 3 º" Apesar de inexistirem no Brasil estatísticas oficiais sobre este assunto, os relatos sobre agricultores que são obrigados a abandonar o sistema orgânico de produção têm crescido a cada safra e se multiplicam nos principais estados produtores de soja. Tomando-se como exemplo o caso da Gebana, em 2006 foram identificados 04 casos de contaminação; o número aumentou em mais de 100% na safra de 2007, passando para 09 casos.

Contaminação por transgênicos tem início com contrabando ilegal

O plantio de soja transgênica no Brasil iniciou-se através do contrabando de sementes de soja do Paraguai e da Argentina para estados do Sul do Brasil, principalmente para o Rio Grande do Sul e, possivelmente, através do descontrole dos campos experimentais de soja transgênica autorizados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no período de 1996 a 1998. Diante do contrabando de sementes e da expansão das lavouras ilegais, o Governo Brasileiro, editou 03 medidas provisórias, todas convertidas em lei que autorizavam o plantio e a comercialização da soja ilegalmente plantada.

Isto é, legalizaram o contrabando! A CTNBIO (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) autorizou o plantio comercial de soja transgênica em 1998.Esta decisão não incluiu nenhuma medida de biossegurança contra contaminação genética. Também o Ministério da Agricultura além de não editar qualquer norma de biossegurança para assegurar a não contmainação das variedades convencionais ou orgâncas pelas variedades transgênicas , o Ministério criou sérias dificuldades à fiscalização das lavouras transgênicas.

Um exemplo foi a negativa de dar publicidade à localização destas lavouras no estado do Paraná. O Governo do Paraná realizou uma serie de operações de fiscalização para verificar a contaminação nas sementes de soja convencional à venda no Paraná. Foram apreendidas 283 toneladas de semenste convencionais contaminadas, envolvendo 11 empresas comercializadoras de sementes, chegando a contaminação a atingir até 9% em alguns lotes de sementes.

As empresas comercializadoras de sementes fiscalizadas pela Secretaria de Agricultura foram indiciadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná e não negam a possibilidade de existência de um grau de contaminação nas sementes convencionais. Alicerçadas em um parecer do Ministério da Agricultura sobre o assunto, as empresas encaram a contaminação como um fato "normal".

EXEMPLOS DE CASOS CONCRETOS : Contaminação de Agricultores Ecológicos em Medianeira/PR Ademir e Vilma Ferronato moram em Medianeira, na região Oeste do Paraná, onde cultivam cerca de 16 hectares de lavouras orgânicas. Além da produção de soja e milho para o mercado, o casal mantém uma propriedade bastante diversificada, com horta, criação de animais e produção de frutas, que lhes garante uma alimentação saudável e diversificada. Tudo no sistema ecológico.

Na vizinhança, porém, predominam produtores convencionais ou de soja transgênica. Na safra de 2006/07 o casal foi surpreendido ao ter parte de sua produção de soja orgânica rejeitada pela Gebana, empresa que comercializa produtos orgânicos e que compra a produção da família. Os testes realizados detectaram a presença de soja transgênica misturada à produção orgânica de seu Ademir e dona Vilma . As sementes foram fornecidas pela própria Gebana, que testa todos os lotes antes de repassá-los aos produtores.

A análise das sementes da soja BRS 232 usadas pelo casal indicou negativo para contaminação por transgênicos . Para Ademir e Vilma, a contaminação se deu no momento da colheita. Eles contam que o plantio da soja em 2006 foi escalonado em duas etapas para que eles pudessem dar conta da carpida da área. A primeira soja colhida foi de uma área de aproximadamente 7 hectares.

Esta foi testada e vendida com orgânica. A segunda área, de pouco mais de 4 hectares foi a que acusou a presença de soja transgênica. A colhedora usada nos dois casos foi a mesma. A diferença é que na primeira passada ela só havia colhido soja convencional. Já na segunda, a máquina vinha de produções transgênicas.

A limpeza da máquina foi realizada, conforme as orientações da empresa certificadora, mas possivelmente não foi suficiente para evitar a contaminação. O prejuízo foi inevitável. Na primeira área foram colhidas 280 sacas, vendidas a R$ 40,00 cada . As 140 sacas colhidas nos 4 hectares restantes foram vendidas por R$ 28,50 cada .

Com isso a família deixou de receber R$ 1.610,00. A transição para a agroecologia na propriedade de Ademir e Vilma teve início em 2000. Em 2004 eles se filiaram à Rede Ecovida de Agroecologia, que faz a certificação participativa da produção. Além disso, a propriedade também tem o selo orgânico da IMO-Control do Brasil.

Na verdade, a busca por uma forma mais sustentável de produzir começou bem antes, na época em que o pai de Ademir tocava a propriedade. Já em 1983 ele introduziu na propriedade práticas de conservação do solo e o controle biológico da lagarta da soja com baculovírus. Nesse meio tempo seu Ademir trabalhou com aplicador de agrotóxicos.

Os prejuízos a sua saúde foram se acumulando e o levaram de volta ao caminho da agricultura ecológica. A contaminação por transgênicos surge agora como ameaça que ele ainda não sabe como evitar. Contaminação em São Miguel do Iguaçú /PR Quando a família Guerini mudou-se para São Miguel do Iguaçu, a escolha da propriedade foi feita de acordo com o projeto de agricultura que eles queriam implantar.

Após mais de 20 anos de sojicultura no Paraguai, a proposta era trabalhar com a agricultura orgânica, menos impactante ao meio ambiente. Buscando um maior equilíbrio da propriedade como um todo, deram preferência para uma área que tem 1.500 metros de fronteira com o Parque Nacional do Iguaçu, uma das mais importantes Unidades de Conservação do mundo.

Soja e milho são os principais cultivos anuais produzidos na propriedade, que juntos somam 130 ha de lavouras. A vizinhança é formada por extensas monoculturas: soja no verão e milho na safrinha. Sílvio conta que o equilíbrio ecológico resultante de ser vizinho do parque é anulado pelos agrotóxicos usados nas áreas vizinhas. "Na época da soja o cheiro de veneno entra dentro de casa", lamenta. Além disso, as pragas acabam sendo "empurradas" para sua área, seja por efeito das pulverizações ou pela colheita praticamente simultânea dos vizinhos que as deixam sem alimento. Na safra de 2006/07 um novo fator veio dificultar ainda mais a atividade dos Guerini: a contaminação de sua soja orgânica pela transgênica.

A colheita na propriedade é feita com maquinário próprio e que só trabalha ali. Assim, essa possível fonte de contaminação fica descartada. As sementes usadas eram certificadas e não acusaram presença de transgênicos quando testadas pelo método PCR . Apenas a primeira carga comercializada acusou contaminação por transgênicos. A única diferença entre esta e as demais foi o transporte até a empresa comercializadora. A primeira foi feita com caminhão da empresa e as demais com caminhão próprio.

Já atento para o problema, Sílvio acompanhou a varredura do caminhão antes da primeira carga. Mesmo assim, esta parte da produção não pôde ser vendida como orgânica. Sílvio queixa-se do abandono por parte do poder público, que ao invés de estimular uma agricultura mais sustentável, acaba dificultando-a.

Como exemplo cita os resultados prejudiciais da Medida Provisória 327 que reduziu de 10 km para 500 metros a zona de amortecimento no entorno das áreas de conservação onde era proibido plantar soja transgênica. Com a redução dessas que eram as únicas áreas livres de transgênicos no País, seus vizinhos passaram a adotar as sementes modificadas, aumentando assim não só o uso de herbicida nas proximidades do Parque, como também os riscos de contaminação de sua produção orgânica.

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