Lançada nesta quarta-feira (19), a Campanha “Mais Defensoria, Mais Direitos” reivindica o direito à justiça para população paranaense.

Entidades e movimentos de todo o Paraná e a sociedade civil lançaram nessa quarta-feira (19/05), a Campanha “Mais Defensoria, Mais Direitos”, que visa ampliar o acesso à justiça pela população, por meio do aumento do alcance e do número de defensores públicos e servidores no estado do Paraná. A campanha foi lançada no mesmo dia em que a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) completa dez anos, com a instituição da Lei Complementar Estadual 136/2011. Confira como foi o lançamento.

Desde que foi criada, a Defensoria Pública do Estado do Paraná tem atuado tanto nos casos individuais das mais diversas naturezas (exemplo são as áreas de família, infância, execução penal, entre outras) quanto nas causas coletivas pelos direitos humanos, como a garantia dos direitos das mulheres, do direito à moradia, direitos das pessoas encarceradas, entre tantos outros.

“A Defensoria ajuda a dar voz a pessoas invisibilizadas para garantir seus direitos, mas queremos que isso seja expandido a todos os municípios. O orçamento ainda é irrisório e essa é uma luta que precisa continuar para garantir a dignidade de populações vulneráveis”, explica o deputado estadual Tadeu Veneri. 

Maria Tereza Uille Gomes era a Secretária de Justiça do Governo do Paraná e foi uma das responsáveis por remodelar o projeto da Defensoria e trabalhar para a sua aprovação no dia 19 de maio de 2011. Ela relembra o processo de participação popular para a aprovação do projeto. “A lei é um reflexo de uma importante mobilização e que contou com a participação da população em audiências públicas pela criação da Defensoria Pública, um órgão muito importante para garantir a justiça para as pessoas mais necessitadas. A Defensoria deve ser ampliada para estar ainda mais próxima dos cidadãos e atender aos anseios da população”, explica.

O Paraná foi o penúltimo estado a dar cumprimento à previsão constitucional e criar efetivamente uma Defensoria Pública para proteger e promover os direitos dos que necessitam, com qualidade e gratuidade e hoje conta com um enorme déficit. De 161 comarcas do estado, apenas 18 contam com defensores públicos (em apenas 57 dos 399 municípios). Atualmente, são 100 defensores públicos, média de um para cada 160 mil habitantes (maior déficit do Brasil) além de 255 servidores. Para cobrir o déficit atual, a expectativa é que sejam necessários 844 defensores públicos em todo o estado. 

Anualmente, a DPE-PR conta com um orçamento fixo anual que em 2021 é de R$72 milhões e luta também para conquistar a previsão de um percentual fixo do orçamento, como já acontece com o Ministério Público, o Legislativo e o Judiciário, que possuem orçamentos muito superiores. Por isso, a Campanha vai reivindicar uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o orçamento do estado para 2022. O trabalho começará pela inclusão dessa emenda na Comissão do Orçamento que, posteriormente, irá para votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. 

“A Rede de Mulheres Negras e os movimentos quilombolas possuem diversos diálogos com a Defensoria, especialmente com os núcleos das mulheres e dos direitos humanos, seja por meio de encontros em Conselhos ou de visitas. Dessa maneira construímos importantes demandas e apoios para a luta das nossas comunidades”, ressalta Célia da Silva Leonardo Garcia, integrante do Movimento de Mulheres Quilombolas do Paraná e coordenadora administrativa da Rede de Mulheres Negras do Paraná. 
 

“Essa é uma campanha que busca garantir o acesso à justiça pelo povo. Não adianta apenas falar mas é preciso buscar estratégias de viabilização do direito para o povo e a Defensoria é um dos órgãos mais importantes nesse sentido”, reitera Delton Felipe, professor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e diretor da Associação Brasileira de Pesquisadores (as) Negros (as). 

“Precisamos dessa mobilização popular para cobrar parlamentares e buscar a ampliação do orçamento para a Defensoria que deve ser interiorizada, estar nas grandes periferias urbanas e ouvir as demandas da população. Também precisamos garantir essa diversidade dentro da Defensoria e buscar a democratização da justiça”, relata Darci Frigo, representante da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - DHESCA BRASIL e coordenador da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos.

Participantes da Campanha.
A Campanha “Mais Defensoria, Mais Direitos” é uma construção conjunta de diversos movimentos como o Terra de Direitos, Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR), Aliança Nacional LGBTI+, Centro de Estudos da Constituição (CCONS/UFPR), Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS - Direito UFPR),  Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR, Grupo Dignidade, Liga Brasileira de Lésbicas, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Mulheres Camponesas do Paraná (MMC PR), Movimento de Mulheres Quilombolas do Paraná, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sem Terra (MST), Rede Mulheres Negras-PR, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP-PR), Associação de Moradores do Jardim Franciscato, União de Moradores e Trabalhadores de Curitiba e região (UMT), Frente Movimento, Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e Instituto Democracia Popular.